Procedimento Comum Cível 0001329-50.2016.8.10.0093 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2016

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Itinga do Maranhão

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

VALERIA DA SILVA ORECHIO FERRAZ

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO RODRIGUES DO NASCIMENTO

OAB/MA 15535·CPF·Representa: Autor

MAURICIO SANTOS NASCIMENTO

OAB/MA 15211·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

VALERIA DA SILVA ORECHIO FERRAZ

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 08:47

Juntada de Certidão

10/01/2025, 08:45

Decorrido prazo de MAURICIO SANTOS NASCIMENTO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 18:32

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 18:32

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.

05/12/2024, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 05:51

Juntada de petição

04/12/2024, 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:22

Recebidos os autos

26/11/2024, 17:46

Juntada de despacho

26/11/2024, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/09/2023, 10:04

Juntada de termo

15/09/2023, 10:04

Decorrido prazo de MAURICIO SANTOS NASCIMENTO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 23:26

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 08:47

Juntada de Certidão

10/01/2025, 08:45

Decorrido prazo de MAURICIO SANTOS NASCIMENTO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 18:32

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 18:32

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:38

05/12/2024, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 05:51

Juntada de petição

04/12/2024, 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:22

Recebidos os autos

26/11/2024, 17:46

Juntada de despacho

26/11/2024, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/09/2023, 10:04

Juntada de termo

15/09/2023, 10:04

Decorrido prazo de MAURICIO SANTOS NASCIMENTO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 23:26

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 23:25

Publicado Intimação em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 15:43

Juntada de Certidão

27/06/2023, 15:42

Juntada de apelação

19/05/2023, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2023, 17:22

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 23:23

Decorrido prazo de MAURICIO SANTOS NASCIMENTO em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 23:23

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:19

Decorrido prazo de MAURICIO SANTOS NASCIMENTO em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:19

Juntada de petição

13/07/2022, 10:10

Publicado Intimação em 23/06/2022.

01/07/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

01/07/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 0001329-50.2016.8.10.0093 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) VALERIA DA SILVA ORECHIO ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF, art. 203, §4º do CPC, art. 3º do Provimento 22/2018-CGJ/MA, Provimento 10/2009-CGJ-MA, encaminho os autos para realização da(s) seguinte(s) diligência(s): Em consonância ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2017, que disciplina sobre a virtualização da fase de cumprimento de sentença para o sistema Pje - Processo Judicial eletrônico, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestarem sobre eventual irregularidade na migração dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco) dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de migração, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema Pje - Processo Judicial Eletrônico, com o consequente arquivamento dos autos físicos no Sistema THEMISPG. LARISSA PINHEIRO SANTOS Técnica Judiciária

22/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2022, 16:42

Juntada de Certidão

21/06/2022, 16:40

Registrado para Cadastramento de processos antigos

21/06/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 16:22

Acórdão

•19/09/2024, 11:13

Acórdão

•18/09/2024, 14:01

Decisão

•19/02/2024, 11:46

Decisão

•26/01/2024, 16:06

Despacho

•04/10/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 16:40