Execução Fiscal 0000789-70.2006.8.10.0022 - TJMA

Execução Fiscal 0000789-70.2006.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO(A): Dr. Advogado(s) do reclamante: REMBERTO ARTIGAS PRAZERES LIBERATO (OAB 7292-MA), ADRIANA SOUSA DE OLIVEIRA (OAB 13747-DF), GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL (OAB 6105-MA) PARTE RÉ: BERTELLI IND COM DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO:Dr., GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL ADRIANA SOUSA DE OLIVEIRA REMBERTO ARTIGAS PRAZERES LIBERATO FINALIDADE: INTIMAR o (s) Advogado(s) do reclamante: REMBERTO ARTIGAS PRAZERES LIBERATO (OAB 7292-MA), ADRIANA SOUSA DE OLIVEIRA (OAB 13747-DF), GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL (OAB 6105-MA), da sentença ID nº 69720519 (fl. 103), a seguir transcrito: "SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA - MA End: Av. Edilson C. Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical, Açailândia - CEP: 65.926-000 Tel.(99) 3538-4698 -mail: [email protected] INTIMAÇÃO - VIA DJEN PROCESSO N°: 0000789-70.2006.8.10.0022 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, movida por Caixa Econômica Federal, em face de Bertelli Ind. e Comércio de Madeiras Ltda. As fls. 49 encontra-se certidão informando que a parte requerente, devidamente intimada por publicação em diário oficial, quedou-se inerte no cumprimento de comando judicial anterior, o qual determinou a intimação do autor para se manifestar quanto â frustrada tentativa de bloqueio de valores do executado. Contudo, mesmo diante da intimação do exequente, a procuradoria da CEF deixou transcorrer in albis o prazo assinado, deixando o feito paralisada há mais de 01 (um) ano. Assim, ao passo que o interesse processual, conforme leciona Daniel Assumpção Amorim deve ser verificado a partir de dois aspectos: "1. a necessidade de obtenção da tutela jurisdicional reclamada; 2. a adequação entre o pedido e a proteção jurisdicional que se pretende obter" (AMORIM, 2016). Entendo, que o autor a partir de sua conduta desidiosa para com este feito denota não possuir interesse em seu cumprimento, é dizer que a tutela jurisdicional, ao que se depreende, não parece ser mais tão necessária ao mesmo. Nesse diapasão, em estando verificada a ausência de interesse processual, que conforme inventaria o art. 17 do Código de Processo Civil é um pressuposto da ação, DECLARO EXTINTO o presente processo, nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil. Publique-se. Registrem-se. Intimem-se as partes do teor da presente sentença. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas necessárias. Açailândia-MA, 30 de setembro de 2020.". AÇAILÂNDIA/MA, 21/06/2022. Assinado digitalmente

22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) do reclamante: REMBERTO ARTIGAS PRAZERES LIBERATO (OAB 7292-MA), ADRIANA SOUSA DE OLIVEIRA (OAB 13747-DF), GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL (OAB 6105-MA) PARTE RÉ/EXECUTADO: BERTELLI IND COM DE MADEIRAS LTDA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, manifeste-se sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3; IV) Em razão da Portaria n. 963/2020 do TJMA, manifestem-se as partes expressamente quanto à tramitação deste processo judicial na modalidade do Juízo 100% Digital. O referido é verdade. Açailândia-MA, Terça-feira, 21 de Junho de 2022. SERGIO RODRIGUES BARBOSA Assinado Digitalmente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA - MA End: Av. Edilson C. Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical, Açailândia - CEP: 65.926-000 Tel.(99) 3538-4698 -mail: [email protected] PROCESSO N°: 0000789-70.2006.8.10.0022 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE AUTORA/

22/06/2022, 00:00

—

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO em 05/02/2026 23:59.

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ADRIANA SOUSA DE OLIVEIRA em 18/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(67)