Execução de Título Extrajudicial 0053000-05.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2013

Valor da Causa

R$ 79.747,94

Órgão julgador

11ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 11:47

Juntada de Certidão

19/03/2026, 11:45

Transitado em Julgado em 10/03/2026

19/03/2026, 07:24

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:36

Expedição de informações pessoalmente.

19/02/2026, 22:11

Decorrido prazo de EUZIVAN GOMES DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de DAYSE KAREN CARNEIRO REGO AMARAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

23/01/2026, 02:06

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:06

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:04

Juntada de termo

14/01/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 16:36

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 11:47

Juntada de Certidão

19/03/2026, 11:45

Transitado em Julgado em 10/03/2026

19/03/2026, 07:24

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:36

Expedição de informações pessoalmente.

19/02/2026, 22:11

Decorrido prazo de EUZIVAN GOMES DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de DAYSE KAREN CARNEIRO REGO AMARAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

23/01/2026, 02:06

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:06

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:04

Juntada de termo

14/01/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2026, 12:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/01/2026, 09:18

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 10:22

Juntada de termo

08/01/2026, 11:09

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

21/12/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

20/12/2025, 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 11:27

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 20:21

Juntada de termo

25/11/2025, 16:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 10:22

Conclusos para despacho

22/10/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:11

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 19:34

Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2025, 21:37

Conclusos para despacho

12/09/2025, 12:28

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:09

Juntada de petição

26/08/2025, 10:59

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

24/08/2025, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 05:53

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 21:26

Juntada de Certidão

07/08/2025, 15:45

Expedição de Carta precatória.

16/06/2025, 19:15

Juntada de Carta precatória

02/06/2025, 09:14

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:08

Juntada de petição

31/03/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 11:09

Publicado Intimação em 21/03/2025.

22/03/2025, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 17:21

Conclusos para despacho

11/02/2025, 08:37

Juntada de Certidão

09/02/2025, 13:00

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 12:29

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:09

Conclusos para despacho

29/10/2024, 16:42

Juntada de Certidão

24/10/2024, 16:01

Juntada de petição

22/10/2024, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:37

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 08:51

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2024, 17:20

Conclusos para despacho

15/08/2024, 10:51

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 08:57

Juntada de petição

31/07/2024, 08:53

Juntada de petição

29/07/2024, 08:49

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

21/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

21/07/2024, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 16:25

Juntada de petição

25/06/2024, 09:13

Conclusos para despacho

28/05/2024, 17:06

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:43

Juntada de petição

20/05/2024, 09:26

Publicado Intimação em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 13:32

Juntada de Certidão

09/05/2024, 06:32

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:11

Juntada de petição

02/05/2024, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:36

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 13:53

Juntada de Certidão

15/04/2024, 11:07

Juntada de termo

08/04/2024, 10:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 05:25

Juntada de petição

01/04/2024, 09:22

Publicado Intimação em 13/03/2024.

17/03/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

17/03/2024, 03:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2024, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 16:50

Conclusos para despacho

09/02/2024, 10:18

Juntada de Certidão

09/02/2024, 10:17

Juntada de petição

23/01/2024, 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:43

Conclusos para despacho

13/11/2023, 14:54

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:14

Juntada de petição

27/09/2023, 13:01

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 04:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 14:12

Juntada de petição

16/09/2023, 15:15

Juntada de petição

02/05/2023, 09:59

Conclusos para despacho

02/05/2023, 09:32

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:21

Juntada de petição

26/04/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

15/04/2023, 13:07

Publicado Intimação em 12/04/2023.

15/04/2023, 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2023, 09:17

Juntada de Certidão

09/04/2023, 19:23

Juntada de Certidão

27/02/2023, 17:42

Juntada de petição

27/09/2022, 10:31

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0053000-05.2013.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: RAFAEL SGANZERLA DURAND - MA10348-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A EXECUTADO: J. RIBAMAR SOUZA - ME, JANAINA DOS SANTOS PORTELA, MARA RUBIA DA LUZ SOUZA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente para recolher no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes à expedição de Alvará, já deferido no item 2.1 do despacho Id 51435277. São Luís, Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022. CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262 Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 15:15

Juntada de Certidão

16/09/2022, 13:26

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/07/2022 23:59.

23/07/2022, 02:04

Juntada de petição

13/07/2022, 11:36

Juntada de petição

06/07/2022, 12:07

Publicado Intimação em 23/06/2022.

01/07/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

01/07/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0053000-05.2013.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: RAFAEL SGANZERLA DURAND - MA10348-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A EXECUTADO: J. RIBAMAR SOUZA - ME, JANAINA DOS SANTOS PORTELA, MARA RUBIA DA LUZ SOUZA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, considerando penhora no valor de R$ 1.838,27 (Hum mil, oitocentos e trinta e oito reais e vinte e sete centavos), em contas da executada MARA RUBIA DA LUIZ SOUZA - CPF. Nº 738.475.343-00, Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a parte exequente para requerer o que entender direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão da execução. São Luís, Segunda-feira, 20 de Junho de 2022. LEONARDO CARVALHO SANTOS Servidor da 11ª VC Matrícula - 166363

22/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 16:56

Juntada de ato ordinatório

20/06/2022, 13:32

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

20/06/2022, 13:20

Juntada de Certidão

12/04/2022, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2022, 12:29

Juntada de Certidão

01/02/2022, 09:46

Juntada de Certidão

30/01/2022, 14:06

Juntada de Certidão

19/01/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 09:47

Cancelada a movimentação processual

25/08/2021, 09:33

Desentranhado o documento

25/08/2021, 09:33

Conclusos para despacho

09/07/2021, 12:25

Juntada de petição

08/06/2021, 16:14

Juntada de petição

10/03/2021, 11:40

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 01:43

Conclusos para despacho

04/03/2021, 09:29

Juntada de petição

24/02/2021, 13:22

Publicado Intimação em 10/02/2021.

10/02/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 04:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 11:52

Conclusos para despacho

04/02/2020, 11:54

Decorrido prazo de J. RIBAMAR SOUZA - ME em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 03:23

Decorrido prazo de JANAINA DOS SANTOS PORTELA em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 03:21

Decorrido prazo de MARA RUBIA DA LUZ SOUZA em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 03:04

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 01:18

Apensado ao processo 0000898-30.2018.8.10.0001

04/11/2019, 10:35

Juntada de petição

01/11/2019, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2019, 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2019, 12:22

Juntada de Certidão

01/11/2019, 12:21

Registrado para Cadastramento de processos antigos

01/11/2019, 12:14

Recebidos os autos

01/11/2019, 12:14

Documentos

Petição

•13/01/2026, 12:33

Sentença

•12/01/2026, 09:18

Despacho

•18/12/2025, 11:27

Decisão

•25/11/2025, 16:55

Decisão

•07/10/2025, 21:37

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 21:26

Despacho

•14/03/2025, 17:21

Despacho

•02/12/2024, 16:09

Decisão

•30/09/2024, 17:20

Despacho

•18/07/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 06:32

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 11:07

Despacho

•11/03/2024, 16:50

Despacho

•16/01/2024, 15:43

Despacho

•19/09/2023, 14:12

Todos os documentos(21)

Petição

•13/01/2026, 12:33

Sentença

•12/01/2026, 09:18

Despacho

•18/12/2025, 11:27

Decisão

•25/11/2025, 16:55

Decisão

•07/10/2025, 21:37

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 21:26

Despacho

•14/03/2025, 17:21

Despacho

•02/12/2024, 16:09

Decisão

•30/09/2024, 17:20

Despacho

•18/07/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 06:32

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 11:07

Despacho

•11/03/2024, 16:50

Despacho

•16/01/2024, 15:43

Despacho

•19/09/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•09/04/2023, 19:23

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 13:32

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 09:46

Despacho

•25/08/2021, 09:47

Despacho

•08/02/2021, 11:52