Embargos à Execução 0803290-92.2019.8.10.0026 - TJMA

Embargos à Execução 0803290-92.2019.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de informações prestadas

18/11/2022, 11:16

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 13:38

Transitado em Julgado em 14/07/2022

23/08/2022, 13:38

Decorrido prazo de ADRIANO LAYAN GOMES DA SILVA em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 10:19

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS SILVA BEZERRA em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 10:19

Decorrido prazo de JOSE LEONILIO DE ALMEIDA NAVA ALVES em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 09:47

Decorrido prazo de LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 09:43

Decorrido prazo de EDUARDO GHERARDI em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 09:43

Publicado Intimação em 23/06/2022.

01/07/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

01/07/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CONRADO GOMES DOS SANTOS e outros Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: JOSE LEONILIO DE ALMEIDA NAVA ALVES - MA9384-A REQUERIDA: RISA S/A Advogados/Autoridades do(a) EMBARGADO: ADRIANO LAYAN GOMES DA SILVA - MA13665-A, LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES - RS88091, EDUARDO GHERARDI - SP224165, ANTONIO LUIS SILVA BEZERRA - MA18502-A De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados da SENTENÇA DE ID:68592331 da ação acima identificada. SENTENÇA: As partes firmaram um acordo para pôr fim ao litígio, restando as cláusulas descritas na petição Id. n. 58534625. Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial, e a extinção do feito. Vieram-me conclusos os autos. É o relatório. Fundamento e Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito. Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe. Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil. Eventuais custas e honorários advocatícios na forma do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. CUMPRA-SE. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO. Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente. RODRIGO DE ABREU SOUSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma) Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº:0803290-92.2019.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

22/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 16:58

Homologada a Transação

06/06/2022, 15:35

Decorrido prazo de JOSE LEONILIO DE ALMEIDA NAVA ALVES em 31/01/2022 23:59.

19/02/2022, 09:40

Decorrido prazo de LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES em 31/01/2022 23:59.

19/02/2022, 09:09

Documentos

Documento Diverso

•18/11/2022, 11:16

Sentença

•06/06/2022, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CONRADO GOMES DOS SANTOS e outros Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: JOSE LEONILIO DE ALMEIDA NAVA ALVES - MA9384-A REQUERIDA: RISA S/A Advogados/Autoridades do(a) EMBARGADO: ADRIANO LAYAN GOMES DA SILVA - MA13665-A, LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES - RS88091, EDUARDO GHERARDI - SP224165, ANTONIO LUIS SILVA BEZERRA - MA18502-A De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados da SENTENÇA DE ID:68592331 da ação acima identificada. SENTENÇA: As partes firmaram um acordo para pôr fim ao litígio, restando as cláusulas descritas na petição Id. n. 58534625. Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial, e a extinção do feito. Vieram-me conclusos os autos. É o relatório. Fundamento e Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito. Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe. Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil. Eventuais custas e honorários advocatícios na forma do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. CUMPRA-SE. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO. Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente. RODRIGO DE ABREU SOUSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma) Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº:0803290-92.2019.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)