Apelação Cível 0829993-72.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 251.212,11

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO

OAB/MA 10560·CPF·Representa: Autor

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA

OAB/MA 11507·CPF·Representa: Autor

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES

OAB/MA 9821·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MEDEIROS PESTANA

OAB/MA 10551·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2024, 15:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/12/2024, 15:05

Recebidos os autos

12/12/2024, 15:04

Juntada de Certidão

12/12/2024, 15:04

Recebidos os autos

12/12/2024, 15:04

Juntada de termo

12/12/2024, 15:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/12/2024, 15:03

Juntada de Certidão

20/11/2023, 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

20/11/2023, 09:47

Juntada de Certidão

17/11/2023, 15:17

Juntada de Certidão

17/11/2023, 15:17

Juntada de Certidão

17/11/2023, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:03

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

12/12/2024, 15:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/12/2024, 15:05

Recebidos os autos

12/12/2024, 15:04

Juntada de Certidão

12/12/2024, 15:04

Recebidos os autos

12/12/2024, 15:04

Documentos

Decisão (expediente)

•13/09/2023, 10:54

Decisão

•12/09/2023, 17:18

Juntada de termo

12/12/2024, 15:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/12/2024, 15:03

Juntada de Certidão

20/11/2023, 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

20/11/2023, 09:47

Juntada de Certidão

17/11/2023, 15:17

Juntada de Certidão

17/11/2023, 15:17

Juntada de Certidão

17/11/2023, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2023, 10:27

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

22/09/2023, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 11:14

Recurso Especial não admitido

12/09/2023, 17:18

Conclusos para decisão

11/09/2023, 08:45

Juntada de termo

11/09/2023, 08:45

Juntada de petição

09/09/2023, 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2023, 09:56

Juntada de Certidão

05/09/2023, 09:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

05/09/2023, 09:47

Juntada de recurso especial (213)

04/09/2023, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

24/08/2023, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 23/08/2023.

24/08/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 10:42

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE SOUSA - CPF: 287.783.163-91 (APELANTE) e não-provido

21/08/2023, 10:09

Juntada de certidão

27/07/2023, 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2023, 15:08

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE SOUSA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:12

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2023, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2023, 15:09

Recebidos os autos

05/07/2023, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

05/07/2023, 13:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/07/2023, 13:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/06/2023, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:09

Publicado Despacho (expediente) em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2023, 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2023, 23:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/03/2023, 11:17

Juntada de agravo interno cível (1208)

20/03/2023, 17:11

Publicado Decisão (expediente) em 14/03/2023.

14/03/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 02:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 15:45

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE SOUSA - CPF: 287.783.163-91 (APELANTE) e não-provido

10/03/2023, 09:56

Conclusos para decisão

07/03/2023, 11:45

Recebidos os autos

22/02/2023, 09:42

Conclusos para despacho

22/02/2023, 09:42

Distribuído por sorteio

22/02/2023, 09:42

Acórdão (expediente)

•21/08/2023, 10:42

Acórdão

•21/08/2023, 10:09

Despacho

•06/04/2023, 23:02

Razões do Agravo Interno Cível Digital ou Digitalizada

•20/03/2023, 17:11

Decisão (expediente)

•10/03/2023, 15:45

Decisão

•10/03/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 14:05

Sentença

•01/07/2022, 18:07

Despacho

•31/01/2022, 09:53

Sentença

•27/12/2021, 21:26

Despacho

•17/09/2021, 10:45

Documento Diverso

•02/10/2018, 16:28

Despacho

•13/07/2018, 10:21