Execução de Título Extrajudicial 0004115-52.2004.8.10.0040 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0004115-52.2004.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: MANOEL MARTINS PEDRA e outros Requerido: GERALDO MAGELA BONFIM INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JANIO DE OLIVEIRA - GO4601, EVERTON RODRIGUES BERNARDINO - MG89717 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: VINICIUS DE MELO RIBEIRO - GO14977, VIVIANE MELO RIBEIRO AQUINO - GO28949, e do(a) Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: SILVINHA DA SILVA LEAO MOREIRA - MA11059, sobre o teor do(a) despacho/decisão/sentença abaixo transcrito(a). DECISÃO Compulsando-se detidamente os autos verifica-se que ERNANI GUERRA DE ANDRADE LIMA SOBRINHO, brasileiro, empresário, casado com JUCILENE DA SILVA GUERRA, portador do CPF 254.371.783-87 e da cédula de identidade 875889-SSP-PB, residente e domiciliado na Rua São Pedro, 10 – Edifício Gran Ville – apto. 603, bairro Nova Imperatriz, Imperatriz, pugnam por sua habilitação no o polo ativo da presente ação. Informam que houve cessão direitos creditórios decorrentes da execução realizada entre os requerentes e o ESPÓLIO DE MANOEL MARTINS PEDRA a qual abrange o principal e acessórios da obrigação originária, na forma dos artigos 286 e 287 do Código Civil. Narra que segundo o artigo 778, §1° e inciso III do CPC, o cessionário de direito resultante de título executivo pode prosseguir na execução forçada em sucessão ao exequente originário e segundo o §2° do mesmo artigo, a sucessão prevista no §1° independe de consentimento do executado. Informam por derradeiro, que expressamente que pretende adjudicar o imóvel penhorado pelo valor de avaliação, na forma do artigo 876 do CPC, pelo que requer sejam realizados os atos para este mister e que fará a remissão da hipoteca constante na matrícula do imóvel, AV-4-31.269, referente a cédula nº 02043892-4, AV-4-31.269, de 31-10-2001, no valor de R$ 104.728,26 (cento e quatro mil e setecentos e vinte e oito reais e vinte e seis centavos), com vencimento para o dia 31-10-2025, tendo como credor hipotecário o Banco Santander S.A, na forma do artigo 877, §3° do CPC. Com o pedido, foi colacionado instrumento particular de cessão de crédito. O espólio de MANOEL MARTINS PEDRA já se manifestou, ratificando o pedido. Pois bem, compulsando-se o pedido e ante a documentação colacionado, observa-se que foram preenchidos os requisitos legais, pelo que Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0004115-52.2004.8.10.0040 Natureza: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), [Nota Promissória] defiro o pedido de alteração do polo passivo. Outrossim, dispõe o artigo 876: Art. 876. É lícito ao exequente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, requerer que lhe sejam adjudicados os bens penhorados. § 1º Requerida a adjudicação, o executado será intimado do pedido: Nessa quadra, intime o executado, para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias úteis, em especial com a advertência de que poderá remi-lo até a assinatura do auto de adjudicação, oferecendo preço igual ao da avaliação. Em não havendo manifestação, fica desde logo deferida a adjudicação do imóvel descrito, para ERNANI GUERRA DE ANDRADE LIMA SOBRINHO E JUCILENE DA SILVA GUERRA. Intime-se. Imperatriz/MA, 13 de setembro de 2022. Adolfo Pires da Fonseca Neto Juiz da 2a Vara Da Família respondendo A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 16 de setembro de 2022. BRUNNA ARRUDA COELHO Diretor de Secretaria

19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: MANOEL MARTINS PEDRA Requerido: GERALDO MAGELA BONFIM Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JANIO DE OLIVEIRA - GO4601, EVERTON RODRIGUES BERNARDINO - MG89717, sobre o teor do(a) despacho/decisão/sentença abaixo transcrito(a). DECISÃO Compulsando-se detidamente os autos verifica-se que ERNANI GUERRA DE ANDRADE LIMA SOBRINHO, brasileiro, empresário, casado com JUCILENE DA SILVA GUERRA, portador do CPF 254.371.783-87 e da cédula de identidade 875889-SSP-PB, residente e domiciliado na Rua São Pedro, 10 – Edifício Gran Ville – apto. 603, bairro Nova Imperatriz, Imperatriz, pugnam por sua habilitação no o polo ativo da presente ação. Informam que houve cessão direitos creditórios decorrentes da execução realizada entre os requerentes e o ESPÓLIO DE MANOEL MARTINS PEDRA a qual abrange o principal e acessórios da obrigação originária, na forma dos artigos 286 e 287 do Código Civil. Narra que segundo o artigo 778, §1° e inciso III do CPC, o cessionário de direito resultante de título executivo pode prosseguir na execução forçada em sucessão ao exequente originário e segundo o §2° do mesmo artigo, a sucessão prevista no §1° independe de consentimento do executado. Informam por derradeiro, que expressamente que pretende adjudicar o imóvel penhorado pelo valor de avaliação, na forma do artigo 876 do CPC, pelo que requer sejam realizados os atos para este mister e que fará a remissão da hipoteca constante na matrícula do imóvel, AV-4-31.269, referente a cédula nº 02043892-4, AV-4-31.269, de 31-10-2001, no valor de R$ 104.728,26 (cento e quatro mil e setecentos e vinte e oito reais e vinte e seis centavos), com vencimento para o dia 31-10-2025, tendo como credor hipotecário o Banco Santander S.A, na forma do artigo 877, §3° do CPC. Com o pedido, foi colacionado instrumento particular de cessão de crédito. O espólio de MANOEL MARTINS PEDRA já se manifestou, ratificando o pedido. Pois bem, compulsando-se o pedido e ante a documentação colacionado, observa-se que foram preenchidos os requisitos legais, pelo que Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 INTIMAÇÃO Processo Judicial Eletrônico nº. 0004115-52.2004.8.10.0040 Natureza: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), [Nota Promissória] defiro o pedido de alteração do polo passivo. Outrossim, dispõe o artigo 876: Art. 876. É lícito ao exequente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, requerer que lhe sejam adjudicados os bens penhorados. § 1º Requerida a adjudicação, o executado será intimado do pedido: Nessa quadra, intime o executado, para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias úteis, em especial com a advertência de que poderá remi-lo até a assinatura do auto de adjudicação, oferecendo preço igual ao da avaliação. Em não havendo manifestação, fica desde logo deferida a adjudicação do imóvel descrito, para ERNANI GUERRA DE ANDRADE LIMA SOBRINHO E JUCILENE DA SILVA GUERRA. Intime-se. Imperatriz/MA, 13 de setembro de 2022. Adolfo Pires da Fonseca Neto Juiz da 2a Vara Da Família respondendo A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 16 de setembro de 2022. RAFAEL RESENDE GOMES Técnico Judiciário

19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MANOEL MARTINS PEDRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JANIO DE OLIVEIRA - GO4601 EXECUTADO: GERALDO MAGELA BONFIM Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANNE HARLLE LIMA DA SILVA MORAES - MA8591-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. A presente que será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 21 de junho de 2022. Eu BRUNNA ARRUDA COELHO, Técnico Judiciário, fiz digitar. BRUNNA ARRUDA COELHO Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº:0004115-52.2004.8.10.0040

22/06/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA BONFIM em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ERNANI GUERRA DE ANDRADE LIMA SOBRINHO em 28/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA BONFIM em 18/03/2025 23:59.

Todas as movimentações(119)

Todos os documentos(18)