Execução Fiscal 0045180-95.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2014

Valor da Causa

R$ 8.876,75

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

LOG TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2026, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 15:00

Conclusos para decisão

13/10/2025, 20:32

Juntada de termo

13/10/2025, 20:32

Juntada de Certidão

25/07/2025, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2025, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 14:32

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 13:51

Juntada de termo

02/10/2024, 13:50

Juntada de Certidão

15/08/2024, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/07/2024 23:59.

25/07/2024, 23:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2024, 18:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/06/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 17:22

Todas as movimentações(35)

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2026, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 15:00

Conclusos para decisão

13/10/2025, 20:32

Juntada de termo

13/10/2025, 20:32

Juntada de Certidão

25/07/2025, 09:50

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 15:00

Despacho

•20/02/2025, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2025, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 14:32

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 13:51

Juntada de termo

02/10/2024, 13:50

Juntada de Certidão

15/08/2024, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/07/2024 23:59.

25/07/2024, 23:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2024, 18:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/06/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 17:22

Conclusos para decisão

29/05/2024, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/08/2022 23:59.

22/08/2022, 16:28

Decorrido prazo de LOG TRANSPORTES LTDA - ME em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:19

Publicado Intimação em 23/06/2022.

01/07/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

01/07/2022, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PROC. N.º0045180-95.2014.8.10.0001 DESPACHO Vistos etc. Determino a suspensão do feito pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais. Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação efetiva do credor, arquivem-se os autos provisoriamente, independentemente de nova decisão ou intimação.. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

22/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2022, 16:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/06/2022, 15:09

Conclusos para despacho

03/05/2021, 10:19

Juntada de Certidão

03/05/2021, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 08/04/2021 23:59:59.

22/04/2021, 04:07

Decorrido prazo de LOG TRANSPORTES LTDA - ME em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 04:23

Publicado Intimação em 23/03/2021.

25/03/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 07:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2021, 22:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2021, 22:04

Juntada de Certidão

12/03/2021, 00:24

Registrado para Cadastramento de processos antigos

05/02/2021, 09:47

Recebidos os autos

05/02/2021, 09:47

Despacho

•13/06/2024, 17:22

Decisão

•20/06/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 00:24