Cumprimento de sentença 0829333-44.2019.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0829333-44.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MARIA DALVA DA SILVA GUIMARÃES ADVOGADO: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA (OAB MA 765) APELADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: FLÁVIA PATRÍCIA SOARES RODRIGUES RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0829333-44.2019.8.10.0001 Trata-se de Apelação Cível interposta por MARIA DALVA DA SILVA GUIMARÃES, em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, nos autos da Ação de Cumprimento de Sentença, ajuizada em desfavor do ESTADO DO MARANHÃO. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal, e a tempestividade, conheço o presente recurso para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, nos termos do art. 1.010 do CPC. O preparo é dispensado, eis que deferida a justiça gratuita. A parte apelada apresentou contrarrazões, ID 13826411. Não há pedido antecipatório, dessa forma, encaminhem-se os autos, com vista a Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após, voltem conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 21 de junho de 2022. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora

22/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/11/2021, 08:43

Juntada de contrarrazões

22/11/2021, 21:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 10:53

Conclusos para despacho

15/10/2021, 08:22

Juntada de Certidão

15/10/2021, 08:21

Juntada de petição

14/10/2021, 18:09

Juntada de apelação

08/10/2021, 14:44

Publicado Intimação em 22/09/2021.

26/09/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

26/09/2021, 03:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2021, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2021, 09:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2021, 15:42

Conclusos para despacho

25/08/2021, 13:49

Documentos

Despacho

•29/10/2021, 10:53

Sentença

•03/09/2021, 15:42

—

Partes do Processo(19)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de contrarrazões

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de apelação

Publicado Intimação em 22/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

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