Apelação / Remessa Necessária 0804699-90.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta
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Apelação / Remessa Necessária
TJMA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/11/2025
Valor da Causa
R$ 70.000,00
Órgão julgador
Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)
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1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz
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2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CDPU)
Partes do Processo
ERIVALDO JOSE SILVA CARVALHO
CPF
240.***.***-15
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Autor
SOLON RODRIGUESN DOS ANJOS NETO
Terceiro
ISAEL REIS DA SILVA
CPF
690.***.***-20
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Reu
FERNANDA DE JESUS SOUSA REIS
CPF
001.***.***-70
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Reu
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
CNPJ
06.***.***.0001-16
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Reu
Advogados / Representantes
KLEITON EDUARDO COSTA BARBOSA
OAB/PA 29401
·
CPF
634.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
NEILA FERREIRA GUEDES
CPF
022.***.***-93
Mostrar
·
Representa: Autor
ROSANA SOUSA PEREIRA
OAB/MA 12919
·
CPF
012.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
ROLDAN HENRIQUE SOUSA RODRIGUES
OAB/MA 15589
·
CPF
074.***.***-24
Mostrar
·
Representa: Réu
JUCELINO PEREIRA DA SILVA
OAB/MA 4675
·
CPF
215.***.***-34
Mostrar
·
Movimentações
Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
05/04/2026, 08:11
Juntada de Petição de certidão de retirada de julgamento
05/04/2026, 08:09
Representa: Réu
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 01:22
Juntada de Petição de petição
13/03/2026, 19:02
Decorrido prazo de ISAEL REIS DA SILVA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 01:46
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
11/03/2026, 11:47
Conclusos para julgamento
04/03/2026, 09:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2026, 09:40
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
04/03/2026, 07:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
04/03/2026, 07:26
Recebidos os autos
04/03/2026, 07:26
Conclusos ao relator ou relator substituto
18/12/2025, 09:32
Juntada de Petição de parecer
18/12/2025, 08:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
03/12/2025, 13:18
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2025, 16:18
Ver todas as movimentações (19)
Todas as movimentações
(19)
Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
05/04/2026, 08:11
Juntada de Petição de certidão de retirada de julgamento
05/04/2026, 08:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 01:22
Juntada de Petição de petição
13/03/2026, 19:02
Decorrido prazo de ISAEL REIS DA SILVA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 01:46
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
11/03/2026, 11:47
Conclusos para julgamento
04/03/2026, 09:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2026, 09:40
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
04/03/2026, 07:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
04/03/2026, 07:26
Recebidos os autos
04/03/2026, 07:26
Conclusos ao relator ou relator substituto
18/12/2025, 09:32
Juntada de Petição de parecer
18/12/2025, 08:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
03/12/2025, 13:18
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2025, 16:18
Conclusos para despacho
02/12/2025, 11:40
Conclusos para decisão
28/11/2025, 11:30
Recebidos os autos
28/11/2025, 11:30
Distribuído por sorteio
28/11/2025, 11:30
Documentos
Despacho
•
02/12/2025, 16:18
Ato Ordinatório
•
24/11/2025, 13:47
Ato Ordinatório
•
24/11/2025, 13:41
Sentença
•
25/08/2025, 09:48
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença
•
26/09/2024, 15:40
Ato Ordinatório
•
05/08/2024, 17:26
Despacho
•
03/06/2024, 17:39
Despacho
•
04/07/2023, 18:03
Ato Ordinatório
•
31/10/2022, 14:35
Ato Ordinatório
•
31/07/2022, 23:33
Ato Ordinatório
•
21/06/2022, 17:43
Despacho
•
25/08/2021, 08:53
Despacho
•
15/07/2021, 09:50
Decisão
•
16/04/2021, 11:56