Execução Fiscal 0000116-97.2000.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalCapacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2000

Valor da Causa

R$ 79.793,40

Órgão julgador

1ª Vara de Pedreiras

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ARISTIDES LIMA FONTENELE

OAB/MA 7750·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

MATERNIDADE E CASA DE SAUDE SAO MIGUEL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 08:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 00:14

Conclusos para decisão

22/01/2025, 09:05

Juntada de Certidão

31/10/2024, 14:49

Juntada de Certidão

23/07/2024, 09:26

Juntada de petição

08/04/2024, 20:53

Juntada de petição

25/03/2024, 18:13

Publicado Intimação em 21/03/2024.

21/03/2024, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2024, 08:56

Outras Decisões

13/03/2024, 16:19

Conclusos para decisão

07/02/2024, 09:24

Juntada de petição

07/02/2024, 09:03

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 08:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 00:14

Conclusos para decisão

22/01/2025, 09:05

Juntada de Certidão

31/10/2024, 14:49

Documentos

Despacho

•10/04/2025, 00:14

Decisão

•13/03/2024, 16:19

Juntada de Certidão

23/07/2024, 09:26

Juntada de petição

08/04/2024, 20:53

Juntada de petição

25/03/2024, 18:13

Publicado Intimação em 21/03/2024.

21/03/2024, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2024, 08:56

Outras Decisões

13/03/2024, 16:19

Conclusos para decisão

07/02/2024, 09:24

Juntada de petição

07/02/2024, 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2024, 09:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 19:44

Conclusos para decisão

13/09/2023, 13:49

Juntada de Certidão

13/09/2023, 13:48

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:23

Juntada de petição

05/07/2022, 17:27

Publicado Intimação em 23/06/2022.

01/07/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

01/07/2022, 02:20

Juntada de petição

23/06/2022, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO: MATERNIDADE E CASA DE SAUDE SAO MIGUEL LTDA ADVOGADO: ARISTIDES LIMA FONTENELE MA7750-A DECISÃO 1. Intimação - Processo n.º 0000116-97.2000.8.10.0051 – 1ª Vara [Cofins] Defiro o pleito do exequente formulado na petição retro, com a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, tendo em vista a adesão do executado ao parcelamento do débito extrajudicial, com base no art. 151, VI, do CTN. 2. Proceda-se à anotação da movimentação processual “Processo Suspenso” no sistema PJe. 3. Decorrido o prazo de suspensão do processo, renove-se vista dos autos, com a consequente remessa por via eletrônica, a UNIÃO (FAZENDA PÚBLICA NACIONAL - PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA), para informar sobre eventual quitação ou prescrição do débito, requerendo o que entender devido. 4. Intimem-se as partes. 5. Cumpra-se. Pedreiras/MA, 21 de junho de 2022. Marco Adriano Ramos Fonsêca Juiz de Direito Titular da 1ª Vara

22/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2022, 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/06/2022, 17:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 12:24

Conclusos para despacho

24/03/2022, 10:52

Juntada de petição

24/03/2022, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2022, 09:23

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

23/03/2022, 09:22

Juntada de petição

07/03/2021, 14:02

Juntada de petição

07/03/2021, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2021, 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2021, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2021, 12:26

Conclusos para despacho

05/11/2020, 11:20

Juntada de Certidão

05/11/2020, 11:18

Juntada de petição

03/11/2020, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2020, 16:55

Juntada de Certidão

26/10/2020, 16:51

Juntada de Certidão

27/05/2020, 21:42

Juntada de petição

18/03/2020, 09:34

Juntada de petição

15/03/2020, 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2020, 17:51

Juntada de Certidão

11/03/2020, 17:50

Juntada de termo de migração

11/03/2020, 17:48

Registrado para Cadastramento de processos antigos

11/03/2020, 17:07

Recebidos os autos

11/03/2020, 17:07

Despacho

•29/01/2024, 19:44

Decisão

•21/06/2022, 17:28

Decisão

•26/02/2021, 12:26