Cumprimento de sentença 0800514-50.2019.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Joselândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

19/01/2026, 17:39

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 15:38

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:03

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:03

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:03

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:03

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 13:12

Todas as movimentações(128)

Conclusos para despacho

19/01/2026, 17:39

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 15:38

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:03

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:03

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:03

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:03

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 13:10

Juntada de certidão da contadoria

03/12/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 20:31

Juntada de petição

17/09/2025, 10:22

Conclusos para despacho

22/05/2025, 08:57

Juntada de certidão

22/05/2025, 08:56

Decorrido prazo de LAECIO GUEDES FERNANDES FELIPE em 12/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

16/04/2025, 00:09

Publicado Intimação em 11/04/2025.

16/04/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 18:15

Conclusos para despacho

17/01/2025, 10:30

Juntada de certidão

16/01/2025, 10:32

Declarada suspeição por FÁBIO DA COSTA VILAR

10/01/2025, 16:39

Conclusos para despacho

08/10/2024, 08:49

Juntada de Certidão

08/10/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 16:23

Conclusos para decisão

20/02/2024, 15:19

Juntada de certidão

20/02/2024, 15:18

Decorrido prazo de LAECIO GUEDES FERNANDES FELIPE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

30/01/2024, 23:42

Publicado Intimação em 23/01/2024.

30/01/2024, 23:42

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2024, 18:35

Juntada de petição

21/01/2024, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 03:53

Publicado Intimação em 28/11/2023.

29/11/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 03:53

Publicado Intimação em 28/11/2023.

29/11/2023, 03:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 13:42

Processo Desarquivado

24/11/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 18:50

Juntada de petição

17/10/2023, 20:46

Conclusos para despacho

17/10/2023, 18:09

Juntada de petição

17/10/2023, 18:00

Juntada de petição

14/06/2023, 02:12

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 17:51

Juntada de Certidão

26/04/2023, 13:03

Decorrido prazo de LAECIO GUEDES FERNANDES FELIPE em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:26

Publicado Intimação em 10/04/2023.

16/04/2023, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

16/04/2023, 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 16:45

Conclusos para despacho

07/06/2022, 13:08

Juntada de petição

07/06/2022, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: IVANICE DOS SANTOS MENDES. Advogado: Advogado(s) do reclamante: LAECIO GUEDES FERNANDES FELIPE (OAB 10.125-A-MA). REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A.. Advogado: Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA). DESPACHO Compulsando os autos observa-se que em despacho de id. 59363034, fala-se que "Transcorrido mais de 30 (trinta) dias após o desarquivamento dos autos sem qualquer manifestação da parte autora, remetem-se os autos ao arquivo, com a respectiva baixa". O que não se enquadra nestes autos, uma vez que a parte autora apresentou petitório em id. 59363034 requerendo que a parte requerida apresente os extratos bancários dos últimos 05 anos da autora da ação. Desta feita, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800514-50.2019.8.10.0146 indefiro o pedido mencionado, tendo em vista que é dever da parte autora apresentar a prova do fato constituído do seu direito e não havendo, no caso, que se falar em inversão do ônus probatório, uma vez que a informação ora requisitada está relacionada a conta bancária de titularidade do próprio demandante. Intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos. O presente serve como mandado. Intimem-se. Cumpra-se. Joselândia/MA, Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

31/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 11:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/04/2022, 11:55

Conclusos para despacho

18/03/2022, 09:48

Decorrido prazo de LAECIO GUEDES FERNANDES FELIPE em 11/03/2022 23:59.

17/03/2022, 18:42

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/03/2022 23:59.

17/03/2022, 18:42

Juntada de petição

24/02/2022, 17:24

Publicado Intimação em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

25/01/2022, 00:11

Publicado Intimação em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

25/01/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LAECIO GUEDES FERNANDES FELIPE - MA10.125-A REQUERIDO(A)(A): BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DESPACHO Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Joselândia PROCESSO Nº. 0800514-50.2019.8.10.0146 REQUERENTE(S): IVANICE DOS SANTOS MENDES Advogado/Autoridade do(a) Vistos em correição. Defiro o pedido de id. 56628097, pelo que determino o desarquivamento do feito em epígrafe. Transcorrido mais de 30 (trinta) dias a

24/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LAECIO GUEDES FERNANDES FELIPE - MA10.125-A REQUERIDO(A)(A): BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DESPACHO Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Joselândia PROCESSO Nº. 0800514-50.2019.8.10.0146 REQUERENTE(S): IVANICE DOS SANTOS MENDES Advogado/Autoridade do(a) Vistos em correição. Defiro o pedido de id. 56628097, pelo que determino o desarquivamento do feito em epígrafe. Transcorrido mais de 30 (trinta) dias a

24/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 06:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 06:56

Processo Desarquivado

21/01/2022, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 23:07

Conclusos para despacho

22/11/2021, 09:31

Juntada de petição

19/11/2021, 16:41

Arquivado Definitivamente

03/11/2021, 11:32

Juntada de petição

29/09/2021, 19:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2021, 14:27

Juntada de Certidão

13/09/2021, 14:25

Realizado Cálculo de Liquidação

09/09/2021, 13:26

Transitado em Julgado em 25/06/2021

25/08/2021, 19:44

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 01:21

Decorrido prazo de LAECIO GUEDES FERNANDES FELIPE em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 01:21

Publicado Intimação em 11/06/2021.

11/06/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

11/06/2021, 05:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2021, 11:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/05/2021, 08:26

Conclusos para decisão

02/02/2021, 10:15

Juntada de Certidão

02/02/2021, 10:11

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 03:07

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2020.

27/11/2020, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 01:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2020, 15:55

Juntada de Ato ordinatório

25/11/2020, 15:50

Juntada de Certidão

25/11/2020, 15:49

Juntada de Certidão

25/11/2020, 15:35

Decorrido prazo de LAECIO GUEDES FERNANDES FELIPE em 25/05/2020 23:59:59.

09/06/2020, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 21:47

Decorrido prazo de LAECIO GUEDES FERNANDES FELIPE em 08/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 01:50

Juntada de embargos de declaração

28/04/2020, 10:49

Conclusos para decisão

24/04/2020, 08:22

Juntada de petição

23/04/2020, 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2020, 08:28

Juntada de Ato ordinatório

23/04/2020, 08:27

Juntada de Certidão

23/04/2020, 08:25

Juntada de embargos de declaração

22/04/2020, 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2020, 07:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2020, 07:41

Julgado procedente em parte do pedido

15/04/2020, 23:19

Juntada de petição

17/10/2019, 13:16

Conclusos para julgamento

25/09/2019, 09:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 24/09/2019 15:00 Vara Única de Joselândia .

24/09/2019, 14:55

Juntada de protocolo

23/09/2019, 15:59

Juntada de contestação

19/09/2019, 19:00

Juntada de aviso de recebimento

14/08/2019, 12:38

Juntada de certidão

07/08/2019, 17:39

Audiência de instrução e julgamento designada para 24/09/2019 15:00 Vara Única de Joselândia.

02/08/2019, 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2019, 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2019, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 17:16

Conclusos para decisão

26/07/2019, 22:08

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 22:08

Documentos

Petição

•19/01/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 13:10

Despacho

•18/09/2025, 20:31

Despacho

•08/04/2025, 18:15

Decisão

•10/01/2025, 16:39

Despacho

•14/08/2024, 16:23

Despacho

•23/11/2023, 18:50

Petição

•17/10/2023, 20:46

Despacho

•03/04/2023, 16:45

Despacho

•30/05/2022, 11:46

Despacho

•20/01/2022, 23:07

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 14:25

Sentença

•25/05/2021, 08:26

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 15:51

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 15:50

Todos os documentos(19)

Petição

•19/01/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 13:10

Despacho

•18/09/2025, 20:31

Despacho

•08/04/2025, 18:15

Decisão

•10/01/2025, 16:39

Despacho

•14/08/2024, 16:23

Despacho

•23/11/2023, 18:50

Petição

•17/10/2023, 20:46

Despacho

•03/04/2023, 16:45

Despacho

•30/05/2022, 11:46

Despacho

•20/01/2022, 23:07

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 14:25

Sentença

•25/05/2021, 08:26

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 15:51

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 15:50

Despacho

•04/06/2020, 21:47

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 08:27

Sentença

•15/04/2020, 23:19

Despacho

•29/07/2019, 17:16