Cumprimento de sentença 0800144-87.2021.8.10.0021 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2021

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial de Trânsito

Partes do Processo

DANIEL LUIS GIUBERTI

CPF

Autor

DANIELSON VIANA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IONARA PINHEIRO BISPO

OAB/MA 6108·CPF·Representa: Autor

THAYNARA CORREIA SILVA

OAB/MA 21092·CPF·Representa: Autor

FELIX HENRIQUE FRANCA DO ROSARIO

OAB/MA 16463·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de IONARA PINHEIRO BISPO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:41

Publicado Intimação em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 11:16

Conclusos para decisão

10/02/2026, 16:32

Juntada de Certidão

10/02/2026, 16:32

Juntada de Certidão

10/02/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 18:42

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/12/2025, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 15:00

Juntada de Certidão

11/12/2025, 14:55

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de IONARA PINHEIRO BISPO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:41

Publicado Intimação em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 11:16

Documento Diverso

•14/12/2025, 20:57

27/04/2026, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 11:16

Conclusos para decisão

10/02/2026, 16:32

Juntada de Certidão

10/02/2026, 16:32

Juntada de Certidão

10/02/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 18:42

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/12/2025, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 15:00

Juntada de Certidão

11/12/2025, 14:55

Decorrido prazo de felix henrique franca do rosario em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:12

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 10:49

Juntada de Certidão

27/08/2025, 16:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2025 09:50, Juizado Especial de Trânsito.

08/07/2025, 15:25

Publicado Intimação em 23/05/2025.

24/05/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

24/05/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 15:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/05/2025, 14:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/05/2025, 14:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2025 09:50, Juizado Especial de Trânsito.

21/05/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 09:49

Juntada de petição

25/02/2025, 19:31

Conclusos para decisão

18/02/2025, 15:11

Juntada de Certidão

18/02/2025, 15:11

Decorrido prazo de IONARA PINHEIRO BISPO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 05:28

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 19:56

Juntada de termo

22/01/2025, 19:50

Juntada de petição

22/01/2025, 19:42

Juntada de Certidão

07/11/2024, 19:55

Juntada de Certidão

07/11/2024, 19:54

Juntada de Certidão

17/09/2024, 10:07

Juntada de Certidão

17/09/2024, 09:53

Juntada de Certidão

13/09/2024, 12:11

Juntada de Certidão

13/09/2024, 12:05

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 07/08/2024 11:31.

08/08/2024, 04:10

Juntada de Certidão

26/07/2024, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2024, 10:37

Juntada de Ofício

22/07/2024, 13:29

Juntada de Certidão

19/07/2024, 15:17

Outras Decisões

25/06/2024, 11:56

Juntada de Certidão

13/06/2024, 15:55

Juntada de Certidão

13/06/2024, 15:54

Conclusos para decisão

29/04/2024, 12:22

Juntada de Certidão

29/04/2024, 12:21

Juntada de petição (3º interessado)

25/04/2024, 12:15

Decorrido prazo de DANIELSON VIANA PEREIRA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 09:47

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 09:23

Transitado em Julgado em 13/07/2021

15/12/2023, 09:12

Processo Desarquivado

17/10/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 08:51

Conclusos para despacho

31/03/2023, 14:48

Juntada de Certidão

31/03/2023, 14:48

Juntada de contrarrazões

30/03/2023, 17:23

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 11:58

Juntada de Certidão

29/07/2022, 14:10

Decorrido prazo de IONARA PINHEIRO BISPO em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 10:54

Publicado Intimação em 23/06/2022.

01/07/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

01/07/2022, 03:06

Publicado Intimação em 23/06/2022.

01/07/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

01/07/2022, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800144-87.2021.8.10.0021. Intimação - DEMANDANTE: DANIEL LUIS GIUBERTI DEMANDADO: DANIELSON VIANA PEREIRA A(o): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: IONARA PINHEIRO BISPO - MA6108-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJE INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO: Pelo presente, INTIMO DANIEL LUIS GIUBERTI, através de seu advogado(a), para querendo, em cinco dias requerer a execução e anexar seus cálculos, sob pena de arquivamento. São Luís, Terça-feira, 21 de Junho de 2022. NIVIA CRISTINA MIRANDA SODRE Secretária Judicial

22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo n.º 0800144-87.2021.8.10.0021 Reclamante: DANIEL LUIS GIUBERTI Reclamado: DANIELSON VIANA PEREIRA DECISÃO Verifica-se que o pedido inicial foi julgado parcialmente procedente e que o autor protocolou recurso com pedido de gratuidade. Por não estarem demonstrados à primeira vista os requisitos para conceder a gratuidade, o recorrente foi intimado para em cinco dias anexar os extratos bancários de dois meses e a última declaração de imposto de renda ou recolher o preparo, sob pena de deserção do recurso, mas permaneceu inerte. Nos termos do art. 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95: 'Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção". Desta forma, tendo em vista que a autor não comprovou os requisitos para a gratuidade ou recolheu o preparo no prazo indicado, julgo o recurso deserto e determino que as partes sejam intimadas desta decisão. Tendo em vista que o pedido inicial foi julgado parcialmente procedente, intime-se o autor para, querendo, em cinco dias requerer a execução e anexar seus cálculos, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se, inclusive a parte final da sentença. São Luís, data do sistema. Juiz Wilson Manoel de Freitas Filho Titular do Juizado Especial de Trânsito

22/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 19:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 12:37

Conclusos para decisão

18/03/2022, 17:22

Juntada de Certidão

18/03/2022, 17:21

Juntada de Certidão

18/03/2022, 17:19

Decorrido prazo de DANIEL LUIS GIUBERTI em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 16:21

Publicado Intimação em 29/11/2021.

29/11/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 03:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2021, 15:48

Juntada de aviso de recebimento

30/06/2021, 23:04

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 09:51

Conclusos para decisão

28/06/2021, 16:31

Juntada de Certidão

28/06/2021, 16:30

Juntada de contrarrazões

28/06/2021, 11:37

Juntada de recurso inominado

17/06/2021, 19:15

Decorrido prazo de IONARA PINHEIRO BISPO em 10/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 19:30

Publicado Intimação em 01/06/2021.

01/06/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2021, 09:11

Juntada de Certidão

28/05/2021, 08:53

Juntada de Certidão

27/05/2021, 15:49

Outras Decisões

24/05/2021, 19:33

Juntada de petição

24/05/2021, 15:00

Juntada de petição

24/05/2021, 14:56

Juntada de Certidão

22/05/2021, 15:02

Conclusos para decisão

22/05/2021, 15:02

Juntada de petição (3º interessado)

20/05/2021, 11:24

Julgado procedente em parte do pedido

17/05/2021, 20:38

Conclusos para julgamento

01/05/2021, 19:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 29/04/2021 14:40 Juizado Especial de Trânsito .

30/04/2021, 09:45

Juntada de contestação

29/04/2021, 13:15

Juntada de Certidão

11/04/2021, 20:02

Publicado Intimação em 30/03/2021.

30/03/2021, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

30/03/2021, 06:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2021, 17:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2021, 17:56

Audiência de instrução e julgamento designada para 29/04/2021 14:40 Juizado Especial de Trânsito.

23/03/2021, 18:15

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 25/05/2021 10:30 Juizado Especial de Trânsito.

23/03/2021, 18:14

Juntada de bloqueio RENAJUD

19/03/2021, 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2021, 17:22

Outras Decisões

09/03/2021, 16:10

Conclusos para decisão

08/03/2021, 16:47

Audiência de instrução e julgamento designada para 25/05/2021 10:30 Juizado Especial de Trânsito.

08/03/2021, 16:47

Distribuído por sorteio

08/03/2021, 16:47

Despacho

•16/05/2025, 09:49

Decisão

•25/06/2024, 11:56

Despacho

•15/09/2023, 08:51

Contrarrazões

•30/03/2023, 17:23

Despacho

•21/03/2022, 12:37

Despacho

•30/06/2021, 09:51

Decisão

•24/05/2021, 19:33

Sentença

•17/05/2021, 20:38

Decisão

•09/03/2021, 16:10