Execução Fiscal 0006413-56.2012.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0006413-56.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2023, 11:19

Transitado em Julgado em 20/07/2023

13/10/2023, 11:18

Juntada de petição

05/06/2023, 21:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2023, 11:41

Juntada de Certidão

29/05/2023, 11:39

Extinto o processo por desistência

17/02/2023, 20:20

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 16:36

Juntada de petição

10/08/2022, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 08/07/2022 23:59.

23/07/2022, 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 08/07/2022 23:59.

22/07/2022, 23:41

Decorrido prazo de B. L. MENDES JUNIOR - ME em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 09:30

Publicado Intimação em 23/06/2022.

01/07/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

01/07/2022, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006413-56.2012.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Estadual Executado: B. L. MENDES JUNIOR - ME Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., 15 de Junho de 2022 DÉBORA FAIFE ROCHA MARQUES Técnica Judiciária Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

22/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 23:42

Documentos

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 11:39

Sentença

•17/02/2023, 20:20

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/07/2023

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 08/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 08/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de B. L. MENDES JUNIOR - ME em 01/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 23/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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