Execução de Título Extrajudicial 0025744-29.2009.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0025744-29.2009.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0025744-29.2009.8.10.0001. EXEQUENTE: MONTECARLO VEICULOS LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: IARA FERREIRA DE OLIVEIRA - OAB/PA 014074, KAMILA RAFAELA DE SOUZA E SILVA - OAB/PA 015253, MONICA HELENA SILVA MENDES CE - OAB/MA 5329-A, ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA -OAB/PA 016286, CHEDID GEORGES ABDULMASSIH - OAB/SP 181301 EXECUTADO: MARIA DE FATIMA NUNES MARTINS DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Defiro a consulta e bloqueio online, via sistema SISBAJUD, nas contas correntes da parte executada, MARIA DE FATIMA NUNES MARTINS, até o valor de R$ 69.266,54 (sessenta e nove mil duzentos e sessenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), conforme planilha juntada aos autos, nos termos do art. 854 do CPC, sem ciência prévia ao executado da consulta. Intime-se o Exequente para proceder ao pagamento das custas da referida diligência, acaso não esteja acobertado pelo benefício da justiça gratuita. Havendo bloqueio de quantia suficiente ou parcial, intime-se o Executado para, querendo, manifestar-se sobre as matérias restritas ao art. 854, §3º do CPC. Não apresentada manifestação do executado, autorizo desde já a conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade lavratura de termo, com a transferência do valor para conta vinculada ao juízo, nos termos do art. 854, §5º do CPC. Restando negativa a diligência, proceda-se com consulta, via RENAJUD, acerca da existência de veículos cadastrados em nome do executado. Quanto a solicitação de ofício aos cartórios de imóveis de São Luís – MA com o fim de que se identifique possíveis imóveis de titularidade do executado, indefiro o pedido, vez que a obtenção de informações sobre outros bens do devedor é de responsabilidade do exequente, competindo-lhe esgotar todas as diligências a sua disposição, tais como consultas ao Cartório de Registro de Imóveis. Não sendo encontrados bens penhoráveis, determino a SUSPENSÃO, pelo prazo de 1 ano, nos termos do artigo 921, III e §1o da Lei 13.105/2015 (CPC). Decorrido o prazo sem a comprovação da existência de bens, os autos serão automaticamente arquivados, nos termos do §2o o artigo 921, do CPC, independentemente de nova intimação. Cumpra-se. São Luís - MA, data do sistema. CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Juiz de direito auxiliar respondendo pela 1ª Vara Cível

23/06/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/11/2023

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Expedição de Mandado.

Juntada de Mandado

Decorrido prazo de KAMILA RAFAELA DE SOUZA E SILVA em 04/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de CHEDID GEORGES ABDULMASSIH em 04/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MONICA HELENA SILVA MENDES CE em 04/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de IARA FERREIRA DE OLIVEIRA em 04/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA em 04/08/2023 23:59.

Juntada de petição

Todas as movimentações(46)