Procedimento Comum Cível 0807794-65.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2020

Valor da Causa

R$ 12.656,25

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 03/10/2022 23:59.

29/11/2022, 14:27

Decorrido prazo de VANNESSA TAVARES DA SILVA BRITO em 03/10/2022 23:59.

30/10/2022, 09:59

Decorrido prazo de ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR em 03/10/2022 23:59.

30/10/2022, 09:59

Decorrido prazo de VANNESSA TAVARES DA SILVA BRITO em 03/10/2022 23:59.

30/10/2022, 09:59

Decorrido prazo de ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR em 03/10/2022 23:59.

30/10/2022, 09:59

Arquivado Definitivamente

14/10/2022, 12:13

Transitado em Julgado em 03/10/2022

14/10/2022, 12:11

Publicado Sentença (expediente) em 12/09/2022.

17/09/2022, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

17/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VANNESSA TAVARES DA SILVA BRITO - MA22008, ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR - MA6796-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) por Advogado/Autoridade do(a) REU: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - MA11735-A, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Ao teor do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no percentual de 15 % (quinze por cento) do valor da causa. Contudo, fica suspensa a execução da verba, ante a concessão dos benefícios da assistência judiciária à parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Imperatriz(MA), data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Técnico Judiciário Assinando digitalmente Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0807794-65.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): ANTONIO DIAS DE BRITO REQUERIDA(S): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente ANTONIO DIAS DE BRITO, por Advogados/Autoridades do(a)

09/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 21:44

Julgado improcedente o pedido

08/09/2022, 17:05

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 17:44

Juntada de Certidão

01/09/2022, 17:43

Decorrido prazo de VANNESSA TAVARES DA SILVA BRITO em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 19:03

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 03/10/2022 23:59.

29/11/2022, 14:27

Decorrido prazo de VANNESSA TAVARES DA SILVA BRITO em 03/10/2022 23:59.

30/10/2022, 09:59

Decorrido prazo de ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR em 03/10/2022 23:59.

30/10/2022, 09:59

Decorrido prazo de VANNESSA TAVARES DA SILVA BRITO em 03/10/2022 23:59.

30/10/2022, 09:59

Decorrido prazo de ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR em 03/10/2022 23:59.

30/10/2022, 09:59

Arquivado Definitivamente

14/10/2022, 12:13

Transitado em Julgado em 03/10/2022

14/10/2022, 12:11

Publicado Sentença (expediente) em 12/09/2022.

17/09/2022, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

17/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VANNESSA TAVARES DA SILVA BRITO - MA22008, ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR - MA6796-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) por Advogado/Autoridade do(a) REU: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - MA11735-A, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Ao teor do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no percentual de 15 % (quinze por cento) do valor da causa. Contudo, fica suspensa a execução da verba, ante a concessão dos benefícios da assistência judiciária à parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Imperatriz(MA), data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Técnico Judiciário Assinando digitalmente Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0807794-65.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): ANTONIO DIAS DE BRITO REQUERIDA(S): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente ANTONIO DIAS DE BRITO, por Advogados/Autoridades do(a)

09/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 21:44

Julgado improcedente o pedido

08/09/2022, 17:05

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 17:44

Juntada de Certidão

01/09/2022, 17:43

Decorrido prazo de VANNESSA TAVARES DA SILVA BRITO em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 19:03

Decorrido prazo de ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 18:58

Juntada de petição

11/08/2022, 14:47

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0807794-65.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): ANTONIO DIAS DE BRITO REQUERIDA(S): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO da parte requerente ANTONIO DIAS DE BRITO por seus Advogados VANNESSA TAVARES DA SILVA BRITO (OAB 22008-MA), ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR (OAB 6796-MA) e INTIMAÇÃO da parte requerida SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) por seu Advogado ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 11735-MA), para se manifestarem do laudo, no prazo de 5 dias. Imperatriz, Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível ANNA CLARA FONSECA ROMA Assinando digitalmente

09/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 11:25

Juntada de Certidão

08/08/2022, 11:23

Juntada de Certidão

02/08/2022, 17:28

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 04:31

Decorrido prazo de VANNESSA TAVARES DA SILVA BRITO em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:34

Decorrido prazo de ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:03

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 05:40

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 05:39

Juntada de petição

24/06/2022, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: VANNESSA TAVARES DA SILVA BRITO - MA22008, ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR - MA6796-A, por todo teor do despacho/ decisão/ ato ordinatório abaixo transcrito: DECISÃO 1. Autorizo a produção de prova pericial necessária para dirimir o presente caso, nomeando como perito o médico Ronald Mendes Silva, CRM/MA nº. 7.982, para realização de perícia na parte autora. 2. Fixo os honorários periciais no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), que deverá ser pago pela parte requerida. 3. A perícia será realizada no dia 02.08.2022, às 09h00min., no Fórum local. 4. Intimem-se as partes, no prazo de cinco dias, caso queiram, indicar quesitos. 5. As partes poderão indicar assistentes técnicos para acompanhar a perícia. 6. fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, nos termos do artigo 465 do CPC; 7. compete às partes darem ciência aos respectivos assistentes técnicos da data de início da diligência. 8- Para fins de economia e celeridade processual, determino que os honorários periciais, referentes aos exames médicos efetivamente realizados, sejam depositados em conta judicial à disposição deste juízo, vinculado ao Processo previamente indicado, de nº 0804836-09.2020.8.10.0040 9. Efetuado o depósito, certifique-se em todos os processos em que tenham sido realizados os exames médicos; 10. fica, desde já, autorizado o levantamento de 50% dos honorários periciais 11. entregue o Laudo Pericial, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se desejarem, manifestarem sobre ele, podendo os assistentes técnicos dos litigantes, em igual prazo, apresentar seus respectivos pareceres (art. 477, §1º, do CPC). 12. Após, expeça alvará para levantamento dos 50% restantes. 13. após, voltem-me os autos conclusos. O não comparecimento injustificado da parte autora à perícia designada importará na extinção do processo sem resolução de mérito e consequente arquivamento dos autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz (MA), data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito Imperatriz-MA, Quarta-feira, 22 de Junho de 2022. JAIR ARAUJO COSTA SILVA Tecnico Judiciário Mat. 121442 Assinando digitalmente Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0807794-65.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): ANTONIO DIAS DE BRITO REQUERIDA(S): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) INTIMAÇÃO INTIMO a parte requerente ANTONIO DIAS DE BRITO, por Advogados/Autoridades do(a)

23/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: VANNESSA TAVARES DA SILVA BRITO - MA22008, ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR - MA6796-A, por todo teor do despacho/ decisão/ ato ordinatório abaixo transcrito: DECISÃO 1. Autorizo a produção de prova pericial necessária para dirimir o presente caso, nomeando como perito o médico Ronald Mendes Silva, CRM/MA nº. 7.982, para realização de perícia na parte autora. 2. Fixo os honorários periciais no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), que deverá ser pago pela parte requerida. 3. A perícia será realizada no dia 02.08.2022, às 09h00min., no Fórum local. 4. Intimem-se as partes, no prazo de cinco dias, caso queiram, indicar quesitos. 5. As partes poderão indicar assistentes técnicos para acompanhar a perícia. 6. fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, nos termos do artigo 465 do CPC; 7. compete às partes darem ciência aos respectivos assistentes técnicos da data de início da diligência. 8- Para fins de economia e celeridade processual, determino que os honorários periciais, referentes aos exames médicos efetivamente realizados, sejam depositados em conta judicial à disposição deste juízo, vinculado ao Processo previamente indicado, de nº 0804836-09.2020.8.10.0040 9. Efetuado o depósito, certifique-se em todos os processos em que tenham sido realizados os exames médicos; 10. fica, desde já, autorizado o levantamento de 50% dos honorários periciais 11. entregue o Laudo Pericial, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se desejarem, manifestarem sobre ele, podendo os assistentes técnicos dos litigantes, em igual prazo, apresentar seus respectivos pareceres (art. 477, §1º, do CPC). 12. Após, expeça alvará para levantamento dos 50% restantes. 13. após, voltem-me os autos conclusos. O não comparecimento injustificado da parte autora à perícia designada importará na extinção do processo sem resolução de mérito e consequente arquivamento dos autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz (MA), data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito Imperatriz-MA, Quarta-feira, 22 de Junho de 2022. JAIR ARAUJO COSTA SILVA Tecnico Judiciário Mat. 121442 Assinando digitalmente Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0807794-65.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): ANTONIO DIAS DE BRITO REQUERIDA(S): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) INTIMAÇÃO INTIMO a parte requerente ANTONIO DIAS DE BRITO, por Advogados/Autoridades do(a)

23/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 08:35

Outras Decisões

17/06/2022, 19:38

Conclusos para decisão

02/06/2022, 10:36

Juntada de Certidão

02/06/2022, 10:36

Juntada de Certidão

27/01/2022, 18:20

Juntada de Ofício

27/01/2022, 18:16

Outras Decisões

22/11/2021, 18:35

Conclusos para decisão

18/03/2021, 16:49

Juntada de termo

18/03/2021, 16:48

Juntada de ofício

10/09/2020, 10:23

Juntada de petição

08/09/2020, 15:29

Juntada de petição

08/09/2020, 11:37

Juntada de contestação

03/09/2020, 09:21

Juntada de petição

28/08/2020, 10:47

Juntada de petição

27/08/2020, 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2020, 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 17:03

Conclusos para despacho

30/07/2020, 11:06

Distribuído por sorteio

01/07/2020, 15:47

Documentos

Sentença (expediente)

•08/09/2022, 21:44

Sentença

•08/09/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 11:23

Decisão

•17/06/2022, 19:38

Decisão

•22/11/2021, 18:35

Despacho

•05/08/2020, 17:03