Tutela Antecipada Antecedente 0801552-17.2020.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2020

Valor da Causa

R$ 27.720,00

Órgão julgador

1ª Vara de Coelho Neto

Partes do Processo

FRANCISCO MAGALHAES COSTA

CPF

Autor

FERNANDA BRAGA ARAGAO

CPF

Autor

JOSE RODRIGUES PIRES

CPF

Autor

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Central de Ajuda

EVANGELISTA MACEDO BRAGA

CPF

Autor

VEREADORA FERNANDA BRAGA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA RODRIGUES BRAGA CHAVES

OAB/MA 11268·CPF·Representa: Autor

ANDERSON CLEYTON BASTOS DE FREITAS

OAB/PI 9520·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FRANCISCO MAGALHAES COSTA

CPF

Autor

FERNANDA BRAGA ARAGAO

CPF

Autor

JOSE RODRIGUES PIRES

CPF

Autor

EVANGELISTA MACEDO BRAGA

CPF

Autor

VEREADORA FERNANDA BRAGA

Terceiro

EVANGELISTA BRAGA

Terceiro

CAMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA- MA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 12:08

Conclusos para despacho

11/05/2023, 11:58

Juntada de Certidão

11/05/2023, 11:58

Decorrido prazo de ANDERSON CLEYTON BASTOS DE FREITAS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:13

Decorrido prazo de ANDERSON CLEYTON BASTOS DE FREITAS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:06

Juntada de petição

17/04/2023, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

16/04/2023, 12:17

Publicado Intimação em 27/03/2023.

16/04/2023, 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 13:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/03/2023, 19:15

Conclusos para decisão

27/10/2022, 09:45

Decorrido prazo de Camara Municipal de Afonso Cunha- Ma em 27/09/2022 23:59.

27/10/2022, 09:37

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

26/10/2022, 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2022, 12:27

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 12:08

Conclusos para despacho

11/05/2023, 11:58

Juntada de Certidão

11/05/2023, 11:58

Decorrido prazo de ANDERSON CLEYTON BASTOS DE FREITAS em 20/04/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•15/05/2023, 12:08

Sentença

•15/03/2023, 19:15

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/04/2023, 08:13

Decorrido prazo de ANDERSON CLEYTON BASTOS DE FREITAS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:06

Juntada de petição

17/04/2023, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

16/04/2023, 12:17

Publicado Intimação em 27/03/2023.

16/04/2023, 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 13:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/03/2023, 19:15

Conclusos para decisão

27/10/2022, 09:45

Decorrido prazo de Camara Municipal de Afonso Cunha- Ma em 27/09/2022 23:59.

27/10/2022, 09:37

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

26/10/2022, 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2022, 12:27

Juntada de diligência

05/09/2022, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2022, 09:54

Juntada de petição

02/09/2022, 14:22

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES BRAGA CHAVES em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 21:46

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EVANGELISTA MACEDO BRAGA e outros (3) Advogado: LUCIANA RODRIGUES BRAGA CHAVES OAB: MA11268 Endereço: desconhecido RÉU: Camara Municipal de Afonso Cunha- Ma DESPACHO Tendo em vista que o objeto do processo discute a validade da Lei nº 336/2020, 0801591-14.2020.8.10.0032 e 0801558-24.2020.8.10.0032, intimem-se as partes para que se manifestem quanto ao interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, faça-se vistas do autos ao Ministério Público, pelo mesmo prazo, para manifestação. Após, certifique-se fazendo conclusão dos autos. Coelho Neto (MA), data do sistema. Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto Intimação - JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO/MA Processo n.º 0801552-17.2020.8.10.0032 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

23/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 08:39

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 19:05

Conclusos para despacho

17/01/2022, 18:08

Juntada de Certidão

17/01/2022, 18:08

Decorrido prazo de Camara Municipal de Afonso Cunha- Ma em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2021, 08:24

Juntada de diligência

13/11/2021, 08:24

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 14:56

Conclusos para decisão

04/12/2020, 10:27

Juntada de Certidão

04/12/2020, 10:27

Decorrido prazo de Camara Municipal de Afonso Cunha- Ma em 19/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 10:08

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 06/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 07:54

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 06/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 07:43

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 06/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 07:31

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 06/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 07:31

Juntada de diligência

03/09/2020, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2020, 09:42

Juntada de Certidão

20/08/2020, 05:22

Juntada de petição

19/08/2020, 18:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2020, 07:27

Expedição de Mandado.

13/08/2020, 07:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2020, 07:27

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/08/2020, 17:13

Juntada de petição

12/08/2020, 14:43

Juntada de petição

12/08/2020, 14:40

Distribuído por sorteio

12/08/2020, 14:06

Conclusos para decisão

12/08/2020, 14:06

Despacho

•21/06/2022, 19:05

Despacho

•02/09/2021, 14:56

Decisão

•12/08/2020, 17:13