Procedimento Comum Cível 0807717-56.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 12:58

Juntada de Certidão

14/02/2023, 12:57

Juntada de petição

12/01/2023, 16:19

Realizado cálculo de custas

12/01/2023, 08:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.

12/01/2023, 08:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/01/2023, 14:06

Juntada de termo

11/01/2023, 14:06

Transitado em Julgado em 03/10/2022

11/01/2023, 14:04

Juntada de petição

11/01/2023, 13:52

Decorrido prazo de ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR em 03/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:07

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 03/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:07

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 03/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:07

Decorrido prazo de VANNESSA TAVARES DA SILVA BRITO em 03/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:07

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 03/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:07

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 03/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:07

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 12:58

Juntada de Certidão

14/02/2023, 12:57

Juntada de petição

12/01/2023, 16:19

Realizado cálculo de custas

12/01/2023, 08:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.

12/01/2023, 08:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/01/2023, 14:06

Juntada de termo

11/01/2023, 14:06

Transitado em Julgado em 03/10/2022

11/01/2023, 14:04

Juntada de petição

11/01/2023, 13:52

Decorrido prazo de ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR em 03/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:07

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 03/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:07

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 03/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:07

Decorrido prazo de VANNESSA TAVARES DA SILVA BRITO em 03/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:07

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 03/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:07

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 03/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:07

Decorrido prazo de VANNESSA TAVARES DA SILVA BRITO em 03/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:07

Juntada de petição

21/10/2022, 10:20

Juntada de petição

21/09/2022, 14:58

Publicado Sentença (expediente) em 12/09/2022.

17/09/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

17/09/2022, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR - MA6796-A, VANNESSA TAVARES DA SILVA BRITO - MA22008 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) por Advogados/Autoridades do(a) REU: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR - MA9515-A, TIBERIO DE MELO CAVALCANTE - CE15877-A, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Ao teor do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, para o fim de condenar a requerida a pagar à autora a importância de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais) a título de indenização do seguro DPVAT, em face de debilidade permanente decorrente de acidente de trânsito. O valor da condenação deverá ser corrigido partir do evento danoso e acrescido de juros legais a partir da citação (súmula 426 STJ). Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Transitado em julgado, caso não haja pedido de execução ou cumprimento de sentença dentro do prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Havendo cumprimento voluntário, e não existindo recurso, autorizo desde já a expedição do respectivo ALVARÁ para levantamento da quantia ora imposta, e o consequente arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz (MA), data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Técnico Judiciário Assinando digitalmente Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0807717-56.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): PAULO ESLEY DA SILVA TORRES REQUERIDA(S): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente PAULO ESLEY DA SILVA TORRES, por Advogados/Autoridades do(a)

09/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 22:49

Julgado procedente em parte do pedido

08/09/2022, 17:05

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 14:08

Juntada de termo

02/09/2022, 14:08

Decorrido prazo de VANNESSA TAVARES DA SILVA BRITO em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 19:57

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 19:57

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 17:49

Decorrido prazo de ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 17:49

Juntada de petição

18/08/2022, 16:40

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0807717-56.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): PAULO ESLEY DA SILVA TORRES REQUERIDA(S): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO da parte requerente PAULO ESLEY DA SILVA TORRES por seus Advogados VANNESSA TAVARES DA SILVA BRITO (OAB 22008-MA), ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR (OAB 6796-MA) e INTIMAÇÃO da parte requerida SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) por seus Advogados FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (OAB 9515-MA), TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (OAB 15877-CE), para se manifestarem do laudo, no prazo de 5 dias. Imperatriz, Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível ANNA CLARA FONSECA ROMA Assinando digitalmente

09/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 11:39

Juntada de Certidão

08/08/2022, 11:36

Juntada de Certidão

02/08/2022, 16:54

Decorrido prazo de ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 03:49

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 03:26

Decorrido prazo de VANNESSA TAVARES DA SILVA BRITO em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 03:22

Juntada de petição

01/07/2022, 10:52

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 06:09

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR - MA6796-A, VANNESSA TAVARES DA SILVA BRITO - MA22008, por todo teor do despacho/ decisão/ ato ordinatório abaixo transcrito: DECISÃO 1. Autorizo a produção de prova pericial necessária para dirimir o presente caso, nomeando como perito o médico Ronald Mendes Silva, CRM/MA nº. 7.982, para realização de perícia na parte autora. 2. Fixo os honorários periciais no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), que deverá ser pago pela parte requerida. 3. A perícia será realizada no dia 02.08.2022, às 09h00min., no Fórum local. 4. Intimem-se as partes, no prazo de cinco dias, caso queiram, indicar quesitos. 5. As partes poderão indicar assistentes técnicos para acompanhar a perícia. 6. fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, nos termos do artigo 465 do CPC; 7. compete às partes darem ciência aos respectivos assistentes técnicos da data de início da diligência. 8- Para fins de economia e celeridade processual, determino que os honorários periciais, referentes aos exames médicos efetivamente realizados, sejam depositados em conta judicial à disposição deste juízo, vinculado ao Processo previamente indicado, de nº 0804836-09.2020.8.10.0040 9. Efetuado o depósito, certifique-se em todos os processos em que tenham sido realizados os exames médicos; 10. fica, desde já, autorizado o levantamento de 50% dos honorários periciais 11. entregue o Laudo Pericial, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se desejarem, manifestarem sobre ele, podendo os assistentes técnicos dos litigantes, em igual prazo, apresentar seus respectivos pareceres (art. 477, §1º, do CPC). 12. Após, expeça alvará para levantamento dos 50% restantes. 13. após, voltem-me os autos conclusos. O não comparecimento injustificado da parte autora à perícia designada importará na extinção do processo sem resolução de mérito e consequente arquivamento dos autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz (MA), data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito Imperatriz-MA, Quarta-feira, 22 de Junho de 2022. JAIR ARAUJO COSTA SILVA Tecnico Judiciário Mat. 121442 Assinando digitalmente Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0807717-56.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): PAULO ESLEY DA SILVA TORRES REQUERIDA(S): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) INTIMAÇÃO INTIMO a parte requerente PAULO ESLEY DA SILVA TORRES, por Advogados/Autoridades do(a)

23/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0807717-56.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): PAULO ESLEY DA SILVA TORRES REQUERIDA(S): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerida SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) por Advogado: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE - CE15877-A, por todo teor do despacho ID nº ( texto livre ) abaixo transcrito: DECISÃO 1. Autorizo a produção de prova pericial necessária para dirimir o presente caso, nomeando como perito o médico Ronald Mendes Silva, CRM/MA nº. 7.982, para realização de perícia na parte autora. 2. Fixo os honorários periciais no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), que deverá ser pago pela parte requerida. 3. A perícia será realizada no dia 02.08.2022, às 09h00min., no Fórum local. 4. Intimem-se as partes, no prazo de cinco dias, caso queiram, indicar quesitos. 5. As partes poderão indicar assistentes técnicos para acompanhar a perícia. 6. fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, nos termos do artigo 465 do CPC; 7. compete às partes darem ciência aos respectivos assistentes técnicos da data de início da diligência. 8- Para fins de economia e celeridade processual, determino que os honorários periciais, referentes aos exames médicos efetivamente realizados, sejam depositados em conta judicial à disposição deste juízo, vinculado ao Processo previamente indicado, de nº 0804836-09.2020.8.10.0040 9. Efetuado o depósito, certifique-se em todos os processos em que tenham sido realizados os exames médicos; 10. fica, desde já, autorizado o levantamento de 50% dos honorários periciais 11. entregue o Laudo Pericial, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se desejarem, manifestarem sobre ele, podendo os assistentes técnicos dos litigantes, em igual prazo, apresentar seus respectivos pareceres (art. 477, §1º, do CPC). 12. Após, expeça alvará para levantamento dos 50% restantes. 13. após, voltem-me os autos conclusos. O não comparecimento injustificado da parte autora à perícia designada importará na extinção do processo sem resolução de mérito e consequente arquivamento dos autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz (MA), data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito Imperatriz, Quarta-feira, 22 de Junho de 2022. JAIR ARAUJO COSTA SILVA Tecnico Judiciário Mat. 121442 Assinando digitalmente

23/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 08:46

Outras Decisões

17/06/2022, 19:38

Conclusos para decisão

02/06/2022, 10:40

Juntada de Certidão

02/06/2022, 10:40

Juntada de petição

01/03/2022, 14:11

Juntada de Certidão

27/01/2022, 18:34

Juntada de Ofício

27/01/2022, 18:25

Juntada de petição

26/11/2021, 08:58

Outras Decisões

22/11/2021, 18:35

Conclusos para decisão

18/03/2021, 16:49

Juntada de termo

18/03/2021, 16:49

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 14/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 21:37

Juntada de ofício

10/09/2020, 10:20

Juntada de petição

09/09/2020, 09:05

Juntada de petição

08/09/2020, 11:30

Juntada de petição

28/08/2020, 10:46

Juntada de petição

27/08/2020, 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2020, 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 17:03

Conclusos para despacho

30/07/2020, 11:06

Distribuído por sorteio

30/06/2020, 11:04

Documentos

Sentença (expediente)

•08/09/2022, 22:49

Sentença

•08/09/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 11:36

Decisão

•17/06/2022, 19:38

Decisão

•22/11/2021, 18:35

Despacho

•05/08/2020, 17:03