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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Partes do Processo

VALERIA SANTOS MARTINS

CPF

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO MARANHAO- AGED

Reu

Advogados / Representantes

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Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/05/2023

Decorrido prazo de Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão- AGED em 25/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de VALERIA SANTOS MARTINS em 25/05/2023 23:59.

Publicado Intimação em 11/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

Publicado Intimação em 11/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

Todas as movimentações(35)