Procedimento Comum Cível 0800018-47.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2020

Valor da Causa

R$ 15.618,89

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

LORENA NORBERTA MENDES MOURA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS

Terceiro

FABIO JOSE GENTIL PEREIRA ROSA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAXIAS

CNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO ALMEIDA SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ESDRAS ALVES FREITAS

OAB/PI 17369·CPF·Representa: Autor

PAULO VIEIRA DE SA

OAB/PI 7538·CPF·Representa: Autor

VICTOR DOUGLAS MARTINS SOUSA DA SILVA

OAB/PI 10641·CPF·Representa: Autor

WILLIAMS CARDEC DA SILVA

OAB/PI 10254·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 11:03

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 11:02

Juntada de Certidão

14/05/2026, 11:01

Juntada de Petição de apelação

14/05/2026, 10:13

Decorrido prazo de PAULO VIEIRA DE SA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de ESDRAS ALVES FREITAS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de WILLIAMS CARDEC DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de VICTOR DOUGLAS MARTINS SOUSA DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2026, 11:38

Julgado procedente o pedido

23/03/2026, 11:24

Todas as movimentações(108)

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 11:03

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 11:02

Juntada de Certidão

14/05/2026, 11:01

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 11:02

Sentença

•23/03/2026, 11:24

Juntada de Petição de apelação

14/05/2026, 10:13

Decorrido prazo de PAULO VIEIRA DE SA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de ESDRAS ALVES FREITAS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de WILLIAMS CARDEC DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de VICTOR DOUGLAS MARTINS SOUSA DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2026, 11:38

Julgado procedente o pedido

23/03/2026, 11:24

Juntada de petição

08/05/2025, 10:19

Conclusos para decisão

10/04/2025, 10:15

Juntada de petição

08/04/2025, 17:57

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara Cível de Caxias

27/03/2025, 15:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/03/2025, 15:19

Juntada de Certidão

27/03/2025, 15:19

Conciliação infrutífera

27/03/2025, 15:18

Audiência de instrução realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/08/2023 10:00, 1ª Vara Cível de Caxias.

27/03/2025, 15:18

Publicado Notificação em 27/02/2025.

08/03/2025, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

08/03/2025, 05:31

Juntada de petição

26/02/2025, 07:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 14:10

Juntada de Certidão

24/02/2025, 19:34

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2025 16:20, 2º CEJUSC de Caxias - FACEMA.

24/02/2025, 19:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2º CEJUSC de Caxias - FACEMA

20/02/2025, 14:35

Recebidos os autos.

20/02/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

14/11/2024, 09:05

Publicado Intimação em 07/11/2024.

14/11/2024, 09:05

Juntada de petição

05/11/2024, 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2024, 11:04

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara Cível de Caxias

15/08/2024, 22:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

15/08/2024, 22:30

Juntada de Certidão

15/08/2024, 22:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2025 10:00, 2º CEJUSC de Caxias - FACEMA.

15/08/2024, 19:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2º CEJUSC de Caxias - FACEMA

12/08/2024, 17:13

Recebidos os autos.

12/08/2024, 17:13

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ALMEIDA SOUSA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 05:38

Juntada de aviso de recebimento

10/11/2023, 14:59

Juntada de ato ordinatório

31/07/2023, 16:35

Decorrido prazo de ESDRAS ALVES FREITAS em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:14

Decorrido prazo de PAULO VIEIRA DE SA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:14

Decorrido prazo de WILLIAMS CARDEC DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:14

Decorrido prazo de PAULO VIEIRA DE SA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:54

Decorrido prazo de WILLIAMS CARDEC DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:54

Decorrido prazo de ESDRAS ALVES FREITAS em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:54

Decorrido prazo de WILLIAMS CARDEC DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:22

Decorrido prazo de ESDRAS ALVES FREITAS em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:22

Decorrido prazo de PAULO VIEIRA DE SA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:22

Decorrido prazo de WILLIAMS CARDEC DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:41

Decorrido prazo de ESDRAS ALVES FREITAS em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:41

Decorrido prazo de PAULO VIEIRA DE SA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:41

Decorrido prazo de ESDRAS ALVES FREITAS em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 20:37

Decorrido prazo de WILLIAMS CARDEC DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 20:37

Decorrido prazo de PAULO VIEIRA DE SA em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 20:36

Juntada de Certidão

06/07/2023, 14:50

Juntada de petição

03/07/2023, 08:36

Juntada de petição

03/07/2023, 07:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2023, 05:00

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2023 10:00, 1ª Vara Cível de Caxias.

03/07/2023, 04:57

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2023, 10:37

Juntada de petição

20/06/2023, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:10

Conclusos para despacho

04/06/2023, 07:51

Juntada de Certidão

04/06/2023, 07:51

Decorrido prazo de ESDRAS ALVES FREITAS em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:51

Decorrido prazo de PAULO VIEIRA DE SA em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:51

Publicado Intimação em 10/02/2023.

24/03/2023, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

24/03/2023, 21:24

Juntada de petição

08/03/2023, 10:28

Juntada de petição

08/03/2023, 07:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 09:36

Conclusos para despacho

05/07/2022, 09:14

Juntada de petição

05/07/2022, 09:07

Juntada de petição

01/07/2022, 22:19

Publicado Despacho (expediente) em 24/06/2022.

01/07/2022, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ESDRAS ALVES FREITAS - PI17369, PAULO VIEIRA DE SA - PI7538, VICTOR DOUGLAS MARTINS SOUSA DA SILVA - PI10641, WILLIAMS CARDEC DA SILVA - PI10254 Promovido: MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56) DESPACHO Converto o julgamento em diligência Analisando os autos verifico que na petição inicial e na contestação as partes pugnaram pela produção de provas, mas não a especificaram. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem a este juízo, de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. As partes deverão apontar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, elencando os documentos que servem de base a cada alegação, caso existente. Ressalto que o silêncio será interpretado como anuência ao julgamento antecipado, bem como serão indeferidos requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Sem a solicitação de novas provas, conclusos os autos para julgamento conforme o estado do processo. Caxias (MA), data do sistema. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível Assinado Eletronicamente FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760 Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0800018-47.2020.8.10.0029 | PJE Promovente: LORENA NORBERTA MENDES MOURA Advogados/Autoridades do(a)

23/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2022, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2022, 22:49

Juntada de petição

28/06/2021, 22:53

Decorrido prazo de LORENA NORBERTA MENDES MOURA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 02:42

Conclusos para julgamento

14/07/2020, 18:10

Juntada de Certidão

14/07/2020, 18:10

Juntada de petição

14/07/2020, 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2020, 16:38

Juntada de contestação

17/06/2020, 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2020, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 23:26

Conclusos para despacho

04/02/2020, 17:39

Juntada de petição

04/02/2020, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2020, 13:19

Determinada Requisição de Informações

17/01/2020, 10:18

Juntada de petição

16/01/2020, 12:38

Juntada de petição

16/01/2020, 11:13

Distribuído por sorteio

06/01/2020, 18:17

Conclusos para decisão

06/01/2020, 18:17

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 16:35

Despacho

•20/06/2023, 15:10

Despacho

•27/01/2023, 09:36

Despacho

•19/06/2022, 22:49

Despacho

•17/02/2020, 23:26

Despacho

•17/01/2020, 10:18