Cumprimento de sentença 0800912-33.2018.8.10.0016 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800912-33.2018.8.10.0016 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Avenida Casemiro Júnior, 260- Anil, São Luís/MA - CEP: 65.045-180 - Fone: 3259-8541 ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800912-33.2018.8.10.0016 | PJE Promovente: RAYANNE GABRIELLA RODRIGUES SANTOS Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: ITALO DE SOUSA BRINGEL - MA10815-A Promovido: BANCO DO BRASIL S/A e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Dando cumprimento ao provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça e em atenção ao que dispõe o seu art. 1º, XLVII - " intimação da parte reclamada, através de seu patrono, para tomar ciência da decisão prolatada nos autos, conforme teor transcrito a seguir: "DECISÃO Habilite-se o advogado parte ré, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES conforme solicitado. Desabilite-se a anterior. Aduz a parte reclamada que a presente execução apresenta erro de cálculo. Não assiste razão à parte demandada. Diz o banco reclamado que o valor atualizado da execução seria R$ 3.758,60 (três mil setecentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos). Ocorre que tal valor é menor do que o da condenação fixado em acórdão, R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Vê-se claramente que o requerido confundiu o valor da condenação com o valor referente à execução da multa estabelecida em liminar no importe de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), já que este que foi atualizado. Vale dizer que o montante relativo à multa ainda não foi executado, pois a guia id 65087307 paga pelo requerido refere-se à indenização por danos morais. Assim, ante o exposto e sem necessidade de maiores esclarecimentos, rejeito a impugnação apresentada. Após o trânsito em julgado, voltem-me conclusos para determinar a liberação da guia mencionada e deliberar a respeito do pedido de execução da multa estabelecida em liminar. P.R.I. e Cumpra-se. São Luís (MA), 27 de junho de 2022 << Alessandra Costa Arcangeli Juíza de Direito do 11º JECRC" São Luís/MA, Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022. ALEXSANDRA CRISTINA MELO CASTRO Servidora do 11º Juizado Especial Cível

11/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Avenida Casemiro Júnior, 260- Anil, São Luís/MA - CEP: 65.045-180 - Fone: 3259-8541 ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800912-33.2018.8.10.0016 | PJE Promovente: RAYANNE GABRIELLA RODRIGUES SANTOS Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: ITALO DE SOUSA BRINGEL - MA10815-A Promovido: BANCO DO BRASIL S/A e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Dando cumprimento ao provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça e em atenção ao que dispõe o seu art. 1º, XLVII - " intimação da parte reclamante, através de seu patrono, para tomar ciência da decisão prolatada nos autos, conforme teor transcrito a seguir: "DECISÃO Habilite-se o advogado parte ré, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES conforme solicitado. Desabilite-se a anterior. Aduz a parte reclamada que a presente execução apresenta erro de cálculo. Não assiste razão à parte demandada. Diz o banco reclamado que o valor atualizado da execução seria R$ 3.758,60 (três mil setecentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos). Ocorre que tal valor é menor do que o da condenação fixado em acórdão, R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Vê-se claramente que o requerido confundiu o valor da condenação com o valor referente à execução da multa estabelecida em liminar no importe de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), já que este que foi atualizado. Vale dizer que o montante relativo à multa ainda não foi executado, pois a guia id 65087307 paga pelo requerido refere-se à indenização por danos morais. Assim, ante o exposto e sem necessidade de maiores esclarecimentos, rejeito a impugnação apresentada. Após o trânsito em julgado, voltem-me conclusos para determinar a liberação da guia mencionada e deliberar a respeito do pedido de execução da multa estabelecida em liminar. P.R.I. e Cumpra-se. São Luís (MA), 27 de junho de 2022 << Alessandra Costa Arcangeli Juíza de Direito do 11º JECRC" São Luís/MA, Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022. ALEXSANDRA CRISTINA MELO CASTRO Servidora do 11º Juizado Especial Cível

11/08/2022, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

Publicado Intimação em 14/03/2023.

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Alvará

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 24/11/2022.

Todas as movimentações(129)

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