Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0816770-23.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MARIA LUCINDA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

DELCY DO REMEDIO PEREIRA NUNES

CPF

Autor

CLAUDENICE OLIVEIRA FRANCA

CPF

Autor

MARIA DO SACRAMENTO LIMA GOMES

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES NUNES ALVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MA 14326·CPF·Representa: Autor

SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO

OAB/MA 5976·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO ALMEIDA

OAB/MA 6395·CPF·Representa: Autor

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO

OAB/MA 5775·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

MARIA LUCINDA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

DELCY DO REMEDIO PEREIRA NUNES

CPF

Autor

CLAUDENICE OLIVEIRA FRANCA

CPF

Autor

MARIA DO SACRAMENTO LIMA GOMES

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES NUNES ALVES

CPF

Autor

LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO PROCURADORIA

Terceiro

PGE-MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 16:19

Juntada de Certidão

02/06/2025, 16:18

Decorrido prazo de CLAUDENICE OLIVEIRA FRANCA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

05/05/2025, 00:03

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 06:30

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 16:40

Juntada de informações prestadas

14/04/2025, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/02/2025 23:59.

16/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de CLAUDENICE OLIVEIRA FRANCA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 11:29

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2024, 08:43

Determinado o arquivamento

29/11/2024, 07:35

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 16:19

Juntada de Certidão

02/06/2025, 16:18

Decorrido prazo de CLAUDENICE OLIVEIRA FRANCA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

05/05/2025, 00:03

Publicado Intimação em 05/05/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:40

Decisão

•29/11/2024, 07:35

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/05/2025, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 06:30

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 16:40

Juntada de informações prestadas

14/04/2025, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/02/2025 23:59.

16/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de CLAUDENICE OLIVEIRA FRANCA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 11:29

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2024, 08:43

Determinado o arquivamento

29/11/2024, 07:35

Conclusos para decisão

16/09/2024, 17:21

Juntada de Certidão

16/09/2024, 17:21

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/09/2024, 17:03

Realizado Cálculo de Tributos

20/08/2024, 18:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

20/08/2024, 18:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/08/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 13:50

Conclusos para despacho

30/07/2024, 11:38

Juntada de Certidão

30/07/2024, 09:31

Realizado Cálculo de Liquidação

24/07/2024, 11:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

24/07/2024, 11:39

Juntada de petição

14/07/2023, 10:06

Juntada de petição

10/07/2023, 10:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/07/2023, 12:34

Juntada de Certidão

04/07/2023, 12:34

Juntada de petição

11/05/2023, 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2023, 13:21

Juntada de Ofício

16/03/2023, 13:34

Juntada de Ofício

16/03/2023, 13:34

Juntada de Ofício

16/03/2023, 11:55

Juntada de Ofício

16/03/2023, 11:54

Juntada de Ofício

16/03/2023, 11:53

Juntada de Ofício

16/03/2023, 11:52

Transitado em Julgado em 01/02/2023

14/02/2023, 09:00

Decorrido prazo de CLAUDENICE OLIVEIRA FRANCA em 30/11/2022 23:59.

02/12/2022, 16:06

Publicado Intimação em 08/11/2022.

23/11/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

23/11/2022, 01:19

Juntada de petição

21/11/2022, 18:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2022, 14:44

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

27/10/2022, 12:07

Conclusos para despacho

05/08/2022, 11:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/08/2022, 11:34

Juntada de petição

06/07/2022, 20:53

Juntada de petição

04/07/2022, 21:56

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CLAUDENICE OLIVEIRA FRANCA e outros (4) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO - MA5976-A, PAULO ROBERTO ALMEIDA - MA6395-A, GUTEMBERG SOARES CARNEIRO - MA5775-A, LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA - MA14326-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos efetuados pela Contadoria Judicial de ID. Num. 65053333. A seguir, conclusos. Cumpra-se. São Luís (MA), Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Juiz ITAÉRCIO PAULINO DA SILVA Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação - PROCESSO Nº. 0816770-23.2016.8.10.0001

23/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 15:03

Conclusos para decisão

03/05/2022, 08:28

Realizado Cálculo de Liquidação

20/04/2022, 10:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

20/04/2022, 10:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/08/2021, 11:12

Juntada de petição

19/07/2021, 11:43

Juntada de petição

16/07/2021, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

24/06/2021, 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 24/06/2021.

24/06/2021, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2021, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 12:14

Conclusos para despacho

28/05/2021, 10:12

Juntada de Certidão

28/05/2021, 10:12

Juntada de petição

26/05/2021, 09:18

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2021, 18:33

Juntada de

03/05/2021, 12:38

Juntada de

30/04/2021, 13:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

30/04/2021, 13:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/06/2020, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 20:31

Conclusos para despacho

25/05/2020, 16:06

Juntada de petição

22/05/2020, 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2020, 17:53

Juntada de Ato ordinatório

20/03/2020, 09:51

Juntada de Petição (outras)

11/03/2020, 18:37

Recebidos os autos

11/03/2020, 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/12/2018, 11:17

Decorrido prazo de SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO em 27/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 17:28

Juntada de contra-razões

09/11/2018, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2018, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2018.

31/10/2018, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2018, 10:22

Juntada de Ato ordinatório

29/10/2018, 09:38

Juntada de apelação

19/10/2018, 19:48

Decorrido prazo de CLAUDENICE OLIVEIRA FRANCA em 21/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2018, 00:07

Publicado Intimação em 30/08/2018.

30/08/2018, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2018, 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica

28/08/2018, 09:36

Julgado procedente em parte do pedido

23/08/2018, 16:32

Conclusos para julgamento

09/07/2018, 13:42

Juntada de Petição de petição

05/07/2018, 18:36

Juntada de Petição de petição

25/06/2018, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2018, 00:26

Publicado Intimação em 19/06/2018.

19/06/2018, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2018, 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica

15/06/2018, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2018, 09:58

Conclusos para julgamento

05/09/2017, 16:27

Juntada de Petição de petição

20/08/2017, 14:49

Juntada de Petição de petição

15/08/2017, 22:37

Expedição de Comunicação eletrônica

26/07/2017, 10:58

Juntada de Petição de petição

17/07/2017, 08:00

Juntada de Ato ordinatório

12/07/2017, 09:48

Juntada de Certidão

12/07/2017, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/01/2017 23:59:59.

25/01/2017, 10:29

Decorrido prazo de CLAUDENICE OLIVEIRA FRANCA em 07/11/2016 23:59:59.

14/11/2016, 11:19

Juntada de Petição de contestação

07/11/2016, 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica

26/10/2016, 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica

26/10/2016, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2016, 09:42

Conclusos para despacho

13/05/2016, 13:50

Distribuído por sorteio

10/05/2016, 16:09

Despacho

•14/08/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 12:34

Sentença

•27/10/2022, 12:07

Despacho

•14/06/2022, 15:03

Despacho

•17/06/2021, 12:14

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 18:33

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 12:38

Despacho

•25/06/2020, 20:31

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 09:51

Decisão (expediente)

•27/11/2019, 13:22

Decisão

•27/11/2019, 11:02

Despacho

•10/06/2019, 14:08

Decisão (expediente)

•13/05/2019, 08:45

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:40

Decisão

•29/11/2024, 07:35

Despacho

•14/08/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 12:34

Sentença

•27/10/2022, 12:07

Despacho

•14/06/2022, 15:03

Despacho

•17/06/2021, 12:14

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 18:33

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 12:38

Despacho

•25/06/2020, 20:31

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 09:51

Decisão (expediente)

•27/11/2019, 13:22

Decisão

•27/11/2019, 11:02

Despacho

•10/06/2019, 14:08

Decisão (expediente)

•13/05/2019, 08:45

Decisão

•10/05/2019, 09:31

Despacho

•15/01/2019, 11:28

Ato Ordinatório

•29/10/2018, 10:21

Ato Ordinatório

•29/10/2018, 09:38

Documento Diverso

•19/10/2018, 19:48

Documento Diverso

•19/10/2018, 19:48

Sentença

•23/08/2018, 16:32

Despacho

•31/05/2018, 09:58

Ato Ordinatório

•12/07/2017, 09:48

Despacho

•18/10/2016, 09:42