Apelação Cível 0000300-60.2011.8.10.0118 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelBloqueio / Desbloqueio de ValoresAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Marcelino Chaves Everton

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Santa Rita

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA RITA

CNPJ

Autor

SELMA VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DE JESUS DE SOUSA SANTOS

OAB/MA 15616·CPF·Representa: Autor

MARONILTON FERREIRA SOUSA

OAB/MA 11850·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

23/05/2022, 14:18

Baixa Definitiva

23/05/2022, 14:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/05/2022, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 02:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 21:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/11/2021, 09:27

Juntada de termo

08/11/2021, 09:27

Decorrido prazo de SELMA VIEIRA DE OLIVEIRA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2021, 11:54

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/09/2021, 11:03

Documentos

DESPACHO

•09/03/2022, 21:38