Alvará Judicial - Lei 6858/80 0804240-33.2021.8.10.0026 - TJMA

Alvará Judicial - Lei 6858/80 0804240-33.2021.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2022, 14:05

Juntada de Alvará

05/08/2022, 17:34

Transitado em Julgado em 25/07/2022

05/08/2022, 16:09

Outras Decisões

03/08/2022, 18:50

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA ABREU em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:43

Juntada de petição

22/07/2022, 16:29

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 07:04

Conclusos para despacho

28/06/2022, 17:23

Juntada de petição

27/06/2022, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MARIA RAIMUNDA DA COSTA FIALHO Advogados: EDUARDO DA SILVA ABREU, OAB/MA 22936 E GUSTAVO SOUSA LIMA, OAB/MA 16025 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA O Excelentíssimo Senhor RAFAEL FELIPE DE SOUSA LEITE, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas/MA, determina: FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) do(a) requerente/requerido(a), Dr(a). EDUARDO DA SILVA ABREU, OAB/MA 22936 E GUSTAVO SOUSA LIMA, OAB/MA 16025, para tomar(em) conhecimento acerca da(o) decisão/despacho/sentença de ID 68115624, a seguir transcrito(a): “(...). Intimação - Processo nº 0804240-33.2021.8.10.0026 Ação de Alvará Judicial Ante o exposto, considerando as provas carreadas aos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e, em consequência, DETERMINO que seja expedido ALVARÁ JUDICIAL, a fim de que a parte autora receba junto à Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda o valor de R$ 10.315,04 (dez mil, trezentos e quinze reais e quatro centavos) e eventuais acréscimos, referente ao crédito de contemplação da cota de consórcio nº 42144/390-13, em nome de RAINARA DA COSTA FIALHO, CPF nº 049.075.503-83, falecida em 05/05/2021. Custas processuais pela parte autora, suspensa a exigibilidade por força da gratuidade da justiça concedida. Fica facultado à própria parte interessada ou a seus advogados promoverem a impressão desta sentença, cuja cópia, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, serve como mandado/ofício/alvará, para que seja apresentada junto à administradora do consórcio, desonerada a Secretaria do Juízo de tal obrigação neste caso. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. Incluir cópia desta sentença no ato a ser expedido pela secretaria judicial. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora, via DJEN, na pessoa dos advogados constituídos, bem como o Ministério Público, por meio eletrônico. Cumpra-se. Balsas (MA), datado e assinado eletronicamente. Rafael Felipe de Souza Leite. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas".

23/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2022, 09:08

Juntada de petição

01/06/2022, 08:33

Julgado procedente o pedido

31/05/2022, 16:23

Documentos

Decisão

•03/08/2022, 18:50

Petição

•22/07/2022, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MARIA RAIMUNDA DA COSTA FIALHO Advogados: EDUARDO DA SILVA ABREU, OAB/MA 22936 E GUSTAVO SOUSA LIMA, OAB/MA 16025 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA O Excelentíssimo Senhor RAFAEL FELIPE DE SOUSA LEITE, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas/MA, determina: FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) do(a) requerente/requerido(a), Dr(a). EDUARDO DA SILVA ABREU, OAB/MA 22936 E GUSTAVO SOUSA LIMA, OAB/MA 16025, para tomar(em) conhecimento acerca da(o) decisão/despacho/sentença de ID 68115624, a seguir transcrito(a): “(...). Intimação - Processo nº 0804240-33.2021.8.10.0026 Ação de Alvará Judicial Ante o exposto, considerando as provas carreadas aos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e, em consequência, DETERMINO que seja expedido ALVARÁ JUDICIAL, a fim de que a parte autora receba junto à Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda o valor de R$ 10.315,04 (dez mil, trezentos e quinze reais e quatro centavos) e eventuais acréscimos, referente ao crédito de contemplação da cota de consórcio nº 42144/390-13, em nome de RAINARA DA COSTA FIALHO, CPF nº 049.075.503-83, falecida em 05/05/2021. Custas processuais pela parte autora, suspensa a exigibilidade por força da gratuidade da justiça concedida. Fica facultado à própria parte interessada ou a seus advogados promoverem a impressão desta sentença, cuja cópia, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, serve como mandado/ofício/alvará, para que seja apresentada junto à administradora do consórcio, desonerada a Secretaria do Juízo de tal obrigação neste caso. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. Incluir cópia desta sentença no ato a ser expedido pela secretaria judicial. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora, via DJEN, na pessoa dos advogados constituídos, bem como o Ministério Público, por meio eletrônico. Cumpra-se. Balsas (MA), datado e assinado eletronicamente. Rafael Felipe de Souza Leite. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas".

23/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(16)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Transitado em Julgado em 25/07/2022

Outras Decisões

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA ABREU em 15/07/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 24/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de petição

Julgado procedente o pedido

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