Agravo em Recurso Especial 0847869-74.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

BENEDITO BATISTA DA SILVA FILHO

CPF

Reu

DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

CNPJ

Reu

DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA

Representa: Autor

MILLA PAIXAO PAIVA

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

03/09/2021, 13:26

Transitado em Julgado em 03/09/2021

03/09/2021, 13:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2021

09/06/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/06/2021, 19:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2021

08/06/2021, 16:50

Conheço do agravo de ESTADO DO MARANHÃO para não conhecer do Recurso Especial

08/06/2021, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/04/2021, 10:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/04/2021, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

05/04/2021, 14:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/06/2021, 16:50