Cumprimento de sentença 0800230-69.2019.8.10.0040 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800230-69.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: THIAGO FRANCA CARDOSO - MA17435 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida THIAGO ANTONIO DA SILVA NETO por, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Ao teor do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito e JULGO: (i) PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para pagamento do valor contido no cheque, condenando a parte requerida ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); (ii) IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC, a partir do dia do inadimplemento (efetivo prejuízo – Súmula 43 do STJ), acrescido de juros de mora de 1% a.m., a partir da citação. CONDENO o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação total, na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Contudo, suspendo sua exigibilidade pelo prazo de 5 (cinco) anos, uma vez que litiga sob o pálio da assistência judiciária gratuita. Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0800230-69.2019.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): THIAGO FRANCA CARDOSO REQUERIDA(S): THIAGO ANTONIO DA SILVA NETO INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente THIAGO FRANCA CARDOSO, por Advogado/Autoridade do(a) Intime-se a DPE, mediante remessa dos autos. Intime-se o requerido da sentença por edital. Transitado em julgado, caso não haja pedido de execução ou cumprimento de sentença dentro do prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Havendo cumprimento voluntário, e não existindo recurso, autorizo desde já a expedição do respectivo ALVARÁ para levantamento da quantia ora imposta e o consequente arquivamento dos autos. Cumpridas todas as determinações, proceda-se ao arquivamento com as devidas baixas e anotações. Imperatriz(MA), data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Quarta-feira, 22 de Junho de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Técnico Judiciário Assinando digitalmente

23/06/2022, 00:00

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Expedição de Comunicação eletrônica.

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Juntada de petição

Decorrido prazo de THIAGO FRANCA CARDOSO em 05/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

Publicado Intimação em 15/05/2025.

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Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

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