Procedimento Comum Cível 0803468-12.2022.8.10.0034 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803468-12.2022.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 12:26

Transitado em Julgado em 18/07/2022

20/07/2022, 12:26

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/07/2022, 12:25

Juntada de termo de declarações

14/07/2022, 11:26

Publicado Sentença em 24/06/2022.

01/07/2022, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: FRANCISCO DOS SANTOS SOUSA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: RICARDO ARAUJO TORRES - PE19443 Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Autos n.º 0803468-12.2022.8.10.0034 Vistos etc., Cuida-se de PETIÇÃO CÍVEL (241) proposta por FRANCISCO DOS SANTOS SOUSA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, todos devidamente qualificados. O autor peticionou requerendo a desistência do feito, considerando a ausência de interesse no prosseguimento da demanda. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil). Desta feita, considerando que dos autos consta uma petição informando que o demandante não tem mais interesse no prosseguimento da ação, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pelo autor nestes autos. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO no que se refere à(s) parte(s) Ré(s), sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários. Custas, se houver, pela autora, que restam suspensas, pois defiro o pedido da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, em não sendo esta modificada, arquivem-se com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Codó (MA), 22 de junho de 2022. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó

23/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 10:01

Extinto o processo por desistência

22/06/2022, 00:29

Juntada de Certidão

09/06/2022, 14:47

Juntada de petição

08/06/2022, 17:20

Conclusos para despacho

07/06/2022, 13:41

Juntada de termo

07/06/2022, 13:40

Distribuído por sorteio

07/06/2022, 13:24

Documentos

Sentença

•22/06/2022, 10:01