Procedimento Comum Cível 0801886-37.2019.8.10.0048 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801886-37.2019.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: VILMA BARBOSA SOUZA - Rua Francisco Citário, nº 05, Malvinas, Itapecuru Mirim/MA, CEP: 65.485-000 Requerido(a): ESTADO DO MARANHÃO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO/MANDADO A parte autora alega que no dia 15/08/2018, foi submetida a intervenção médica junto ao Hospital Adélia Matos Fonseca, ocasião em que foi realizado procedimento cirúrgico com a finalidade de retirar um cisto no ovário do lado esquerdo. Aponta que, no dia 17/08/2018 a Autora recebeu alta, porém, em razão de fortes dores, falta de ar, forte diarreia e notável inchaço na Barriga, a Autora teve que ser internada às pressas, imediatamente no dia seguinte à realização da cirurgia, ou seja, dia 18/08/2018 (sábado). Aponta após várias internações descobriu que a Autora se encontrava com a região abdominal inchada pelo acumulo de fezes decorrentes de uma perfuração no seu intestino delgado. Afirma que a Autora passou por 04 (quatro) procedimentos cirúrgicos, sendo que em um deles sofreu a retirada de parte se seu intestino delgado em virtude da perfuração em procedimento cirúrgico realizado junto ao Hospital Adélia Matos Fonseca, quando foi submetida a retirada de um cisto no ovário do lado esquerdo. Assim, necessária a realização de exame pericial por profissional da área médica, a fim de verificar se houve a perfuração do intestino da autora e se foi causada por imperícia do médico do Hospital Adélia Matos Fonseca. Para a realização da perícia NOMEIO o Dr. MAURO RICARDO RAMOS BILIBIO – CRM/MA 6373, na qualidade de médico perito judicial já atuante em outras Comarcas deste e de outros Estados. Arbitro em favor do profissional, a título de honorários periciais, o valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), a ser pago pela parte autora, através de depósito judicial. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM Processo nº 0801886-37.2019.8.10.0048 Designo o dia 23.09.2022, matutino, a partir das 08 horas, na Fórum da Comarca de Itapecuru Mirim, para a realização de perícia médica. Intimem-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento a perícia médica, no dia e hora designados, fazendo-se acompanhar de todos os exames médicos, relatórios dos hospitais e documentos para comprovação do alegado. Intimem-se o advogado da parte autora e procurador do Estado do Maranhão, sobre a designação da perícia e para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentem os quesitos a serem respondidos pelo perito judicial. Fazendo consignar que, querendo, poderão apresentar assistentes técnicos para acompanhar a perícia. O perito deverá apresentar o Laudo Médico-Pericial, no prazo de 30(trinta) dias, contados da realização da perícia. Data do sistema Jaqueline Rodrigues da Cunha Juíza de Direito QUESITOS DO JUIZO: 1) É possível afirmar que a autora sofreu perfuração de seu intestino delgado? 2) Em caso positivo, é possível afirmar que a perfuração se deu na cirurgia realizada pela autora no dia 15/08/2018, junto ao Hospital Adelia Matos Fonseca? 3) É possível afirmar que houve imprudência ou negligência médica?

23/06/2022, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Comunicação eletrônica.

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALMEIDA PIRES em 24/01/2025 23:59.

Juntada de petição

Juntada de apelação

Publicado Intimação em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(122)