Procedimento Comum Cível 0804994-69.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2017

Valor da Causa

R$ 25.507,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 11/10/2022 23:59.

07/12/2022, 00:29

Decorrido prazo de JORGE VALFREDO BATISTA VENTURA em 11/10/2022 23:59.

07/12/2022, 00:29

Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 14:51

Transitado em Julgado em 11/10/2022

17/10/2022, 14:51

Publicado Sentença (expediente) em 20/09/2022.

24/09/2022, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JORGE VALFREDO BATISTA VENTURA - MA7477 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) por Advogado/Autoridade do(a) REU: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - MA11735-A, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Ao teor do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no percentual de 15 % (quinze por cento) do valor da causa. Contudo, suspendo a execução da verba, ante a concessão dos benefícios da assistência judiciária à parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Imperatriz(MA), data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022. MARLY DAIANE ARAUJO MARTINS Técnico Judiciário Sigiloso Assinando digitalmente Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0804994-69.2017.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): JOSELDA MACIEL DE ANDRADE REQUERIDA(S): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente JOSELDA MACIEL DE ANDRADE, por Advogado/Autoridade do(a)

19/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 13:59

Julgado improcedente o pedido

15/09/2022, 18:11

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 17:12

Decorrido prazo de JORGE VALFREDO BATISTA VENTURA em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 10:12

Juntada de Certidão

18/07/2022, 09:30

Juntada de petição

08/07/2022, 17:56

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 09:52

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 11/10/2022 23:59.

07/12/2022, 00:29

Decorrido prazo de JORGE VALFREDO BATISTA VENTURA em 11/10/2022 23:59.

07/12/2022, 00:29

Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 14:51

Transitado em Julgado em 11/10/2022

17/10/2022, 14:51

Publicado Sentença (expediente) em 20/09/2022.

24/09/2022, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JORGE VALFREDO BATISTA VENTURA - MA7477 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) por Advogado/Autoridade do(a) REU: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - MA11735-A, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Ao teor do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no percentual de 15 % (quinze por cento) do valor da causa. Contudo, suspendo a execução da verba, ante a concessão dos benefícios da assistência judiciária à parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Imperatriz(MA), data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022. MARLY DAIANE ARAUJO MARTINS Técnico Judiciário Sigiloso Assinando digitalmente Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0804994-69.2017.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): JOSELDA MACIEL DE ANDRADE REQUERIDA(S): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente JOSELDA MACIEL DE ANDRADE, por Advogado/Autoridade do(a)

19/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 13:59

Julgado improcedente o pedido

15/09/2022, 18:11

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 17:12

Decorrido prazo de JORGE VALFREDO BATISTA VENTURA em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 10:12

Juntada de Certidão

18/07/2022, 09:30

Juntada de petição

08/07/2022, 17:56

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JORGE VALFREDO BATISTA VENTURA - MA7477 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) por Advogado/Autoridade do(a) REU: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - MA11735-A, para terem conhecimento do DESPACHO/ DECISÃO/ SENTENÇA a seguir transcrito(a): DECISÃO 1. Autorizo a produção de prova pericial necessária para dirimir o presente caso, nomeando como perito o médico Ronald Mendes Silva, CRM/MA nº. 7.982, para realização de perícia na parte autora. 2. Fixo os honorários periciais no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), que deverá ser pago pela parte requerida. 3. A perícia será realizada no dia 01.08.2022, às 09h00min., no Fórum local. 4. Intimem-se as partes, no prazo de cinco dias, caso queiram, indicar quesitos. 5. As partes poderão indicar assistentes técnicos para acompanhar a perícia. 6. fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, nos termos do artigo 465 do CPC; 7. compete às partes darem ciência aos respectivos assistentes técnicos da data de início da diligência. 8- Para fins de economia e celeridade processual, determino que os honorários periciais, referentes aos exames médicos efetivamente realizados, sejam depositados em conta judicial à disposição deste juízo, vinculado ao Processo previamente indicado, de nº 0804836-09.2020.8.10.0040 9. Efetuado o depósito, certifique-se em todos os processos em que tenham sido realizados os exames médicos; 10. fica, desde já, autorizado o levantamento de 50% dos honorários periciais 11. entregue o Laudo Pericial, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se desejarem, manifestarem sobre ele, podendo os assistentes técnicos dos litigantes, em igual prazo, apresentar seus respectivos pareceres (art. 477, §1º, do CPC). 12. Após, expeça alvará para levantamento dos 50% restantes. 13. após, voltem-me os autos conclusos. O não comparecimento injustificado da parte autora à perícia designada importará na extinção do processo sem resolução de mérito e consequente arquivamento dos autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz (MA), data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito Imperatriz, Quarta-feira, 22 de Junho de 2022. JAIR ARAUJO COSTA SILVA Tecnico Judiciário Mat. 121442 Assinando digitalmente Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0804994-69.2017.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): JOSELDA MACIEL DE ANDRADE REQUERIDA(S): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO do(a) parte requerente JOSELDA MACIEL DE ANDRADE por Advogado/Autoridade do(a)

23/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 10:15

Outras Decisões

17/06/2022, 19:43

Conclusos para decisão

02/06/2022, 17:30

Juntada de termo

02/06/2022, 17:29

Juntada de Certidão

02/06/2022, 17:29

Juntada de petição

03/05/2022, 16:48

Juntada de petição

11/02/2022, 09:11

Juntada de laudo de exame de corpo de delito

11/02/2022, 08:49

Juntada de Certidão

10/02/2022, 13:04

Juntada de Ofício

10/02/2022, 12:53

Juntada de petição

26/01/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 17:15

Conclusos para despacho

14/01/2021, 15:31

Juntada de termo

14/01/2021, 15:31

Juntada de petição

24/08/2020, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 07:55

Conclusos para decisão

18/08/2020, 12:19

Juntada de termo

18/08/2020, 12:18

Decorrido prazo de JORGE VALFREDO BATISTA VENTURA em 25/05/2020 23:59:59.

09/06/2020, 13:22

Juntada de petição

05/06/2020, 23:44

Juntada de petição

16/04/2020, 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2020, 17:56

Juntada de Ato ordinatório

15/04/2020, 17:55

Decorrido prazo de JORGE VALFREDO BATISTA VENTURA em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 02:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2019, 12:03

Juntada de petição

06/09/2019, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 18:58

Conclusos para decisão

03/06/2019, 11:54

Juntada de petição

18/01/2019, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2019, 08:40

Conclusos para decisão

30/11/2018, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2018, 19:53

Publicado Intimação em 08/06/2017.

15/06/2018, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 15:09

Conclusos para despacho

21/02/2018, 17:48

Juntada de termo

21/02/2018, 17:48

Juntada de Petição de petição

24/11/2017, 12:28

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 19/10/2017 23:59:59.

04/11/2017, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2017, 12:28

Juntada de aviso de recebimento

08/09/2017, 09:10

Conclusos para julgamento

23/08/2017, 13:22

Juntada de Petição de petição

22/08/2017, 09:39

Juntada de Petição de contestação

26/07/2017, 11:38

Juntada de Certidão

13/07/2017, 16:52

Decorrido prazo de JORGE VALFREDO BATISTA VENTURA em 23/06/2017 23:59:59.

24/06/2017, 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2017, 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2017, 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2017, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2017, 16:34

Conclusos para despacho

22/05/2017, 15:15

Distribuído por sorteio

16/05/2017, 17:05

Documentos

Sentença (expediente)

•16/09/2022, 13:59

Sentença

•15/09/2022, 18:11

Decisão

•17/06/2022, 19:43

Despacho

•24/01/2022, 17:15

Despacho

•20/08/2020, 07:55

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 17:55

Despacho

•26/06/2019, 18:58

Despacho

•15/01/2019, 08:40

Despacho

•17/05/2018, 15:09

Despacho

•22/09/2017, 12:28

Despacho

•22/05/2017, 16:34