Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0837618-89.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 23.837,52

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

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Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 12:27

Conclusos para despacho

04/05/2026, 15:02

Juntada de certidão

04/05/2026, 15:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2026, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2026, 11:17

Conclusos para despacho

20/02/2026, 09:22

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 09:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de YTALIO RICARDO LIMA REIS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:07

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 07:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2025, 07:43

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 17:48

Todas as movimentações(258)

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 12:27

Conclusos para despacho

04/05/2026, 15:02

Juntada de certidão

04/05/2026, 15:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 12:27

Despacho

•22/02/2026, 11:17

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05/03/2026, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2026, 11:17

Conclusos para despacho

20/02/2026, 09:22

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 09:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de YTALIO RICARDO LIMA REIS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:07

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 07:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2025, 07:43

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 17:48

Conclusos para despacho

27/11/2025, 16:22

Juntada de Certidão

27/11/2025, 16:21

Decorrido prazo de YTALIO RICARDO LIMA REIS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:03

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 08:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2025, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 20:11

Conclusos para despacho

23/10/2025, 10:05

Decorrido prazo de JUSCASH ADMINISTRAÇÃO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:12

Juntada de petição

02/10/2025, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 06:59

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:13

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 19:51

Conclusos para despacho

09/09/2025, 08:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/09/2025, 08:08

Processo Desarquivado

09/09/2025, 08:07

Juntada de petição

07/09/2025, 20:10

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 21:31

Conclusos para despacho

02/07/2025, 09:56

Juntada de termo

02/07/2025, 09:56

Decorrido prazo de JUSCASH ADMINISTRAÇÃO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A em 23/05/2025 23:59.

30/06/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

29/06/2025, 00:31

Publicado Intimação em 16/05/2025.

29/06/2025, 00:31

Decorrido prazo de YTALIO RICARDO LIMA REIS em 06/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:16

Decorrido prazo de JUSCASH ADMINISTRAÇÃO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A em 06/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

28/06/2025, 01:20

Publicado Intimação em 30/05/2025.

28/06/2025, 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:29

Juntada de termo

29/05/2025, 12:50

Juntada de Certidão

29/05/2025, 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2025, 11:48

Outras Decisões

26/05/2025, 11:06

Juntada de petição

20/05/2025, 20:40

Conclusos para decisão

20/05/2025, 11:40

Juntada de Certidão

20/05/2025, 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 11:42

Juntada de Certidão

14/05/2025, 11:27

Juntada de petição

13/05/2025, 11:08

Juntada de petição

13/05/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 20:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:27

Conclusos para despacho

17/03/2025, 10:21

Juntada de Certidão

17/03/2025, 10:21

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

17/03/2025, 10:19

Desentranhado o documento

17/03/2025, 10:19

Juntada de petição

07/03/2025, 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2025, 09:29

Juntada de petição

27/02/2025, 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 09:22

Conclusos para decisão

04/12/2024, 11:27

Juntada de petição (3º interessado)

04/12/2024, 06:55

Juntada de Ofício

29/11/2024, 19:28

Juntada de Ofício

29/11/2024, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 18:51

Conclusos para despacho

25/11/2024, 11:08

Transitado em Julgado em 25/11/2024

25/11/2024, 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 11:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 11:13

Juntada de petição

13/11/2024, 14:50

Juntada de petição

10/10/2024, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 01:20

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2024, 11:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/09/2024, 13:43

Conclusos para decisão

24/09/2024, 10:44

Juntada de petição

19/09/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 21:35

Juntada de petição

18/09/2024, 11:28

Conclusos para despacho

18/09/2024, 10:28

Juntada de Certidão

18/09/2024, 10:20

Juntada de petição

18/09/2024, 07:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 16:41

Conclusos para despacho

23/07/2024, 08:24

Juntada de petição

22/07/2024, 02:42

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 21:35

Conclusos para despacho

03/06/2024, 16:36

Juntada de Certidão

03/06/2024, 16:29

Decorrido prazo de YTALIO RICARDO LIMA REIS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:58

Publicado Intimação em 20/03/2024.

21/03/2024, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

21/03/2024, 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 21:47

Conclusos para despacho

11/03/2024, 10:22

Juntada de petição

28/02/2024, 23:55

Juntada de aviso de recebimento

19/02/2024, 15:12

Juntada de termo

17/01/2024, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2023, 07:53

Juntada de Mandado

25/10/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 21:45

Conclusos para despacho

10/10/2023, 11:20

Juntada de Certidão

10/10/2023, 11:19

Decorrido prazo de YTALIO RICARDO LIMA REIS em 06/10/2023 23:59.

08/10/2023, 10:48

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 11:06

Conclusos para despacho

25/08/2023, 10:32

Juntada de Certidão

25/08/2023, 10:32

Decorrido prazo de YTALIO RICARDO LIMA REIS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:20

Publicado Despacho (expediente) em 31/07/2023.

02/08/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

02/08/2023, 01:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 11:44

Conclusos para despacho

20/07/2023, 12:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/07/2023, 12:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/07/2023, 12:49

Juntada de petição

14/07/2023, 11:49

Publicado Despacho (expediente) em 11/07/2023.

14/07/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

14/07/2023, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2023, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 09:21

Conclusos para despacho

23/06/2023, 13:05

Recebidos os autos

14/06/2023, 07:11

Juntada de despacho

14/06/2023, 07:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/09/2022, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 17:53

Conclusos para despacho

23/08/2022, 11:28

Juntada de Certidão

23/08/2022, 11:23

Decorrido prazo de YTALIO RICARDO LIMA REIS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 21:53

Publicado Despacho (expediente) em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: YTALIO RICARDO LIMA REIS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELO COSME SILVA RAPOSO - MA8717-A REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0837618-89.2020.8.10.0001 Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar a este juízo se foi cumprida a decisão de Id 62452155. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 11 de julho de 2022 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo

19/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 08:09

Conclusos para despacho

07/07/2022, 10:22

Juntada de Certidão

07/07/2022, 10:22

Decorrido prazo de YTALIO RICARDO LIMA REIS em 27/05/2022 23:59.

05/07/2022, 03:35

Publicado Despacho (expediente) em 29/04/2022.

29/04/2022, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: YTALIO RICARDO LIMA REIS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELO COSME SILVA RAPOSO - MA8717-A REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0837618-89.2020.8.10.0001 Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 20 (vinte) dias se manifestar sobre a petição do ID 63881481 e documentos que a acompanham. São Luís/MA, 22 de abril de 2022 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo

28/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 12:45

Conclusos para despacho

31/03/2022, 12:11

Juntada de petição

30/03/2022, 17:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2022, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 18:41

Conclusos para despacho

18/03/2022, 08:28

Juntada de petição

16/03/2022, 14:47

Juntada de diligência

15/03/2022, 17:14

Juntada de termo

15/03/2022, 14:21

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 12:06

Outras Decisões

11/03/2022, 12:27

Conclusos para decisão

10/03/2022, 13:28

Juntada de petição

09/03/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2022, 21:18

Conclusos para despacho

21/02/2022, 08:35

Juntada de petição

18/02/2022, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2022, 16:26

Juntada de diligência

17/02/2022, 16:26

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 11:28

Outras Decisões

17/02/2022, 11:17

Conclusos para decisão

16/02/2022, 12:05

Juntada de Certidão

16/02/2022, 12:04

Juntada de petição

15/02/2022, 16:19

Juntada de contrarrazões

15/02/2022, 16:17

Publicado Despacho (expediente) em 25/01/2022.

04/02/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

04/02/2022, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: YTALIO RICARDO LIMA REIS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELO COSME SILVA RAPOSO - MA8717-A REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0837618-89.2020.8.10.0001 intime-se o apelado para apresentar contrarrazões. Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, independentemente do juízo de

24/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 18:16

Conclusos para despacho

20/01/2022, 10:12

Juntada de Certidão

20/01/2022, 10:11

Juntada de petição

20/01/2022, 08:48

Decorrido prazo de MARCELO COSME SILVA RAPOSO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 16:30

Publicado Intimação em 08/11/2021.

08/11/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2021, 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2021, 09:24

Julgado procedente o pedido

23/10/2021, 21:18

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 16:26

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

18/10/2021, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2021, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 09:17

Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:25

Juntada de petição

08/10/2021, 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 10:33

Conclusos para despacho

13/08/2021, 11:04

Juntada de petição

09/08/2021, 09:35

Publicado Despacho (expediente) em 24/06/2021.

24/06/2021, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

24/06/2021, 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 20:38

Conclusos para julgamento

21/05/2021, 13:04

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

19/05/2021, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2021, 12:48

Juntada de Certidão

17/05/2021, 12:38

Decorrido prazo de YTALIO RICARDO LIMA REIS em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 03:57

Juntada de petição

04/05/2021, 17:55

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2021, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 17:50

Conclusos para despacho

26/04/2021, 14:41

Juntada de

26/04/2021, 14:39

Decorrido prazo de YTALIO RICARDO LIMA REIS em 08/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:11

Decorrido prazo de YTALIO RICARDO LIMA REIS em 08/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:05

Publicado Despacho (expediente) em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 02:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2021, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 19:44

Conclusos para despacho

10/03/2021, 13:53

Juntada de Certidão

10/03/2021, 13:52

Juntada de contestação

23/02/2021, 20:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 18:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 18:29

Decorrido prazo de MARCELO COSME SILVA RAPOSO em 29/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:00

Decorrido prazo de MARCELO COSME SILVA RAPOSO em 29/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2021, 22:53

Juntada de certidão

18/01/2021, 22:53

Expedição de Mandado.

18/01/2021, 12:40

Publicado Intimação em 07/12/2020.

07/12/2020, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2020, 07:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2020, 07:40

Concedida a Antecipação de tutela

24/11/2020, 14:47

Conclusos para decisão

23/11/2020, 13:38

Juntada de petição

23/11/2020, 13:14

Juntada de petição

23/11/2020, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 12:10

Conclusos para decisão

23/11/2020, 08:44

Juntada de petição

21/11/2020, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 20:17

Conclusos para decisão

20/11/2020, 12:41

Distribuído por sorteio

20/11/2020, 12:41

Decisão

•28/11/2025, 17:48

Despacho

•28/10/2025, 20:11

Despacho

•22/09/2025, 19:51

Despacho

•08/07/2025, 21:31

Decisão

•26/05/2025, 11:06

Despacho

•24/03/2025, 20:48

Despacho

•05/12/2024, 09:22

Despacho

•27/11/2024, 18:51

Decisão

•27/09/2024, 13:43

Despacho

•18/09/2024, 21:35

Despacho

•31/07/2024, 16:41

Despacho

•11/06/2024, 21:35

Despacho

•14/03/2024, 21:47

Todos os documentos(38)

Despacho

•12/05/2026, 12:27

Despacho

•22/02/2026, 11:17

Decisão

•28/11/2025, 17:48

Despacho

•28/10/2025, 20:11

Despacho

•22/09/2025, 19:51

Despacho

•08/07/2025, 21:31

Decisão

•26/05/2025, 11:06

Despacho

•24/03/2025, 20:48

Despacho

•05/12/2024, 09:22

Despacho

•27/11/2024, 18:51

Decisão

•27/09/2024, 13:43

Despacho

•18/09/2024, 21:35

Despacho

•31/07/2024, 16:41

Despacho

•11/06/2024, 21:35

Despacho

•14/03/2024, 21:47

Despacho

•23/10/2023, 21:45

Despacho

•25/08/2023, 11:06

Despacho

•24/07/2023, 11:44

Despacho

•28/06/2023, 09:21

Acórdão

•27/03/2023, 16:38

Despacho

•20/09/2022, 21:55

Despacho

•26/08/2022, 17:53

Despacho

•11/07/2022, 08:09

Despacho

•22/04/2022, 12:45

Despacho

•18/03/2022, 18:41

Decisão

•11/03/2022, 12:27

Despacho

•06/03/2022, 21:18

Decisão

•17/02/2022, 11:17

Despacho

•20/01/2022, 18:16

Sentença

•23/10/2021, 21:18

Despacho

•15/10/2021, 09:17

Despacho

•16/08/2021, 10:33

Despacho

•14/06/2021, 20:38

Despacho

•27/04/2021, 17:50

Despacho

•10/03/2021, 19:44

Decisão

•24/11/2020, 14:47

Despacho

•23/11/2020, 12:10

Despacho

•20/11/2020, 20:17