Procedimento Comum Cível 0800400-59.2019.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2019

Valor da Causa

R$ 541.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Codó

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara da Comarca de Cod�

Partes do Processo

RAIMUNDA MARIA LIMA

CPF

Autor

ANA CARLA LIMA

CPF

Autor

SPE TERRAS CODO EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

RICARDO AUGUSTO DE CARVALHO SA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIA ROSICLEIA SOARES SILVA

OAB/MA 11121·CPF·Representa: Autor

LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS

OAB/MA 19913·CPF·Representa: Réu

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE

OAB/MA 5991·CPF·Representa: Réu

TAYLOR FROES SANTOS JUNIOR

OAB/MA 6396·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

09/02/2026, 08:59

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2026, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2026, 10:12

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2026, 10:58

Juntada de termo

16/01/2026, 11:48

Conclusos para despacho

29/09/2025, 18:57

Juntada de Certidão

29/09/2025, 18:57

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DE CARVALHO SA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:16

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

17/07/2025, 17:20

Expedição de informações pessoalmente.

17/07/2025, 17:19

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DE CARVALHO SA em 06/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2025, 09:41

Juntada de petição

20/02/2025, 12:39

Juntada de petição

20/02/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 15:01

Todas as movimentações(182)

Conclusos para decisão

09/02/2026, 08:59

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2026, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2026, 10:12

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2026, 10:58

Juntada de termo

16/01/2026, 11:48

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 10:58

Documento Diverso

•16/01/2026, 11:48

Conclusos para despacho

29/09/2025, 18:57

Juntada de Certidão

29/09/2025, 18:57

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DE CARVALHO SA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:16

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

17/07/2025, 17:20

Expedição de informações pessoalmente.

17/07/2025, 17:19

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DE CARVALHO SA em 06/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2025, 09:41

Juntada de petição

20/02/2025, 12:39

Juntada de petição

20/02/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 15:01

Juntada de petição

28/11/2024, 10:40

Decorrido prazo de DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:44

Decorrido prazo de TAYLOR FROES SANTOS JUNIOR em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:44

Juntada de petição

07/11/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 14:59

Juntada de termo

23/10/2024, 14:58

Juntada de Certidão

23/10/2024, 14:57

Juntada de ofício

23/10/2024, 14:30

Decorrido prazo de TAYLOR FROES SANTOS JUNIOR em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 10:17

Decorrido prazo de LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 10:17

Decorrido prazo de DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

20/10/2024, 10:05

Publicado Intimação em 17/10/2024.

20/10/2024, 10:05

Juntada de Certidão

15/10/2024, 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 10:59

Juntada de petição

15/10/2024, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 01:17

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 11:05

Juntada de petição

09/09/2024, 12:13

Outras Decisões

05/09/2024, 16:05

Conclusos para despacho

26/05/2024, 08:02

Juntada de petição

20/05/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 16:07

Juntada de petição

29/02/2024, 14:04

Juntada de petição

28/02/2024, 17:27

Juntada de petição

28/02/2024, 15:14

Juntada de petição

28/08/2023, 15:07

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

22/05/2023, 20:30

Conclusos para decisão

21/04/2023, 19:29

Decorrido prazo de TAYLOR FROES SANTOS JUNIOR em 06/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:44

Decorrido prazo de DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE em 06/02/2023 23:59.

18/04/2023, 14:52

Decorrido prazo de LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS em 06/02/2023 23:59.

18/04/2023, 14:52

Publicado Intimação em 23/01/2023.

31/01/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

31/01/2023, 04:30

Juntada de petição

13/01/2023, 15:13

Juntada de petição

12/01/2023, 15:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2023, 16:33

Juntada de petição

27/09/2022, 12:01

Juntada de petição

27/07/2022, 14:35

Juntada de petição

26/07/2022, 11:46

Decorrido prazo de TAYLOR FROES SANTOS JUNIOR em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:00

Decorrido prazo de DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 13:35

Decorrido prazo de LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 13:33

Decorrido prazo de LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 03:01

Decorrido prazo de DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 02:59

Decorrido prazo de TAYLOR FROES SANTOS JUNIOR em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 02:56

Conclusos para despacho

08/07/2022, 17:19

Juntada de petição

08/07/2022, 10:11

Juntada de petição

07/07/2022, 09:56

Juntada de petição

06/07/2022, 09:54

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 10:21

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerentes: ANA CARLA LIMA e RAIMUNDA MARIA LIMA Advogada: Drª. MARIA ROSICLEIA SOARES SILVA - OAB/MA nº 11.121 Requerido: SPE TERRAS CODO EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogados: Drª. LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS OAB/MA nº 19.913, Dr. DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE OAB/MA nº 5.991 e Dr. TAYLOR FROES SANTOS JUNIOR - OAB/MA nº 6.396 DESPACHO R. Hoje INTIMEM-SE as partes para no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestar sobre laudo pericial. Intimação - I N T I M A Ç Ã O O MM. Juiz de Direito CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT'ALVERNE, Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc... Proc. nº 0800400-59.2019.8.10.0034 INTIME-SE a parte demandada, nos termos do art. 95, CPC, para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o pagamento do total dos honorários periciais. CUMPRA-SE. Providências necessárias. Codó/MA, 17 de junho de 2022 Carlos Eduardo de Arruda Mont’Alverne Juiz de Direito

23/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: ANA CARLA LIMA e RAIMUNDA MARIA LIMA Advogada: Drª. MARIA ROSICLEIA SOARES SILVA - OAB/MA nº 11.121 Requerido: SPE TERRAS CODO EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogados: Drª. LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS OAB/MA nº 19.913, Dr. DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE OAB/MA nº 5.991 e Dr. TAYLOR FROES SANTOS JUNIOR - OAB/MA nº 6.396 DESPACHO R. Hoje INTIMEM-SE as partes para no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestar sobre laudo pericial. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ 2ª VARA I N T I M A Ç Ã O O MM. Juiz de Direito CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT'ALVERNE, Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc... Proc. nº 0800400-59.2019.8.10.0034 INTIME-SE a parte demandada, nos termos do art. 95, CPC, para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o pagamento do total dos honorários periciais. CUMPRA-SE. Providências necessárias. Codó/MA, 17 de junho de 2022 Carlos Eduardo de Arruda Mont’Alverne Juiz de Direito

23/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2022, 16:34

Juntada de petição

27/04/2022, 23:36

Decorrido prazo de GERALDO LIMA DE ARAUJO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2022, 13:35

Juntada de diligência

06/04/2022, 13:35

Conclusos para julgamento

30/12/2021, 21:25

Decorrido prazo de MARIA ROSICLEIA SOARES SILVA em 16/12/2021 23:59.

20/12/2021, 21:46

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 14:50

Juntada de petição

24/11/2021, 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2021, 17:04

Juntada de Certidão

19/11/2021, 22:05

Juntada de petição

26/07/2021, 12:00

Juntada de petição

26/05/2021, 22:48

Juntada de petição

19/05/2021, 18:35

Juntada de petição

11/05/2021, 20:25

Decorrido prazo de DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 06:29

Decorrido prazo de TAYLOR FROES SANTOS JUNIOR em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 06:29

Juntada de petição

29/04/2021, 13:54

Publicado Intimação em 26/04/2021.

26/04/2021, 01:22

Juntada de petição

23/04/2021, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 02:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2021, 18:24

Outras Decisões

21/04/2021, 18:22

Juntada de petição

30/03/2021, 14:26

Juntada de petição

10/03/2021, 10:15

Juntada de petição

24/02/2021, 09:53

Juntada de petição

23/02/2021, 09:46

Juntada de petição

12/02/2021, 15:36

Juntada de petição

11/02/2021, 10:59

Juntada de petição

04/02/2021, 13:13

Conclusos para julgamento

24/11/2020, 19:50

Juntada de petição

05/11/2020, 16:05

Juntada de petição

05/11/2020, 15:41

Decorrido prazo de MARIA ROSICLEIA SOARES SILVA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 05:34

Decorrido prazo de TAYLOR FROES SANTOS JUNIOR em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 05:34

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 20/10/2020 09:00 2ª Vara de Codó .

21/10/2020, 19:50

Juntada de petição

20/10/2020, 09:06

Juntada de petição

15/10/2020, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2020, 16:09

Juntada de Ato ordinatório

14/10/2020, 15:54

Juntada de Certidão

14/10/2020, 15:52

Juntada de Certidão

13/10/2020, 17:25

Decorrido prazo de LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 02:32

Decorrido prazo de DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 02:32

Decorrido prazo de TAYLOR FROES SANTOS JUNIOR em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 02:32

Juntada de petição

27/07/2020, 22:01

Juntada de petição

27/07/2020, 16:22

Decorrido prazo de MARIA ROSICLEIA SOARES SILVA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2020, 12:56

Audiência instrução e julgamento designada para 20/10/2020 09:00 2ª Vara de Codó.

24/06/2020, 12:55

Outras Decisões

24/06/2020, 11:23

Conclusos para despacho

16/06/2020, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2020, 12:19

Outras Decisões

10/06/2020, 12:13

Juntada de Certidão

20/04/2020, 10:33

Conclusos para despacho

11/02/2020, 14:36

Juntada de Certidão

11/02/2020, 14:36

Juntada de informações prestadas

31/01/2020, 15:20

Juntada de Certidão

28/01/2020, 20:03

Expedição de Mandado.

14/01/2020, 15:16

Decorrido prazo de MARIA ROSICLEIA SOARES SILVA em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2019, 17:05

Não Concedida a Medida Liminar

18/09/2019, 17:47

Juntada de petição

16/09/2019, 10:16

Juntada de petição

03/09/2019, 17:36

Conclusos para despacho

08/08/2019, 15:17

Decorrido prazo de LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 01:42

Decorrido prazo de DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 01:42

Juntada de petição

19/06/2019, 16:17

Juntada de petição

11/06/2019, 17:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2019, 16:35

Não Concedida a Medida Liminar

15/05/2019, 19:58

Conclusos para decisão

02/05/2019, 15:04

Juntada de Petição de petição

12/04/2019, 13:21

Juntada de Petição de petição

12/04/2019, 13:20

Juntada de Petição de petição

12/04/2019, 13:19

Juntada de Petição de petição

12/04/2019, 13:18

Juntada de Petição de contestação

09/04/2019, 18:45

Juntada de Petição de diligência

04/04/2019, 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2019, 19:05

Audiência conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em 19/03/2019 09:30 2ª Vara de Codó .

20/03/2019, 09:24

Audiência conciliação designada para 19/03/2019 09:30 2ª Vara de Codó.

20/03/2019, 08:58

Juntada de Petição de diligência

19/03/2019, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2019, 16:12

Juntada de Petição de diligência

19/03/2019, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2019, 15:20

Expedição de Mandado.

19/03/2019, 10:17

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 08:53

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 19/03/2019 09:30 2ª Vara de Codó .

18/03/2019, 12:17

Juntada de Certidão

07/03/2019, 10:05

Juntada de aviso de recebimento

28/02/2019, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 07:23

Publicado Intimação em 14/02/2019.

14/02/2019, 07:23

Juntada de Certidão

13/02/2019, 14:19

Expedição de Mandado

12/02/2019, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2019, 14:26

Expedição de Mandado

12/02/2019, 14:15

Audiência conciliação designada para 19/03/2019 09:30.

12/02/2019, 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2019, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 17:15

Juntada de protocolo

01/02/2019, 12:13

Juntada de petição

30/01/2019, 16:48

Juntada de petição

29/01/2019, 16:16

Conclusos para decisão

29/01/2019, 15:58

Distribuído por sorteio

29/01/2019, 15:58

Despacho

•11/02/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 10:59

Decisão

•05/09/2024, 16:05

Despacho

•10/05/2024, 16:07

Despacho

•04/01/2023, 16:33

Despacho

•18/06/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 22:05

Decisão

•21/04/2021, 18:22

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 15:54

Decisão

•24/06/2020, 11:23

Decisão

•10/06/2020, 12:13

Decisão

•18/09/2019, 17:47

Decisão

•15/05/2019, 19:58

Todos os documentos(16)

Decisão

•19/01/2026, 10:58

Documento Diverso

•16/01/2026, 11:48

Despacho

•11/02/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 10:59

Decisão

•05/09/2024, 16:05

Despacho

•10/05/2024, 16:07

Despacho

•04/01/2023, 16:33

Despacho

•18/06/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 22:05

Decisão

•21/04/2021, 18:22

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 15:54

Decisão

•24/06/2020, 11:23

Decisão

•10/06/2020, 12:13

Decisão

•18/09/2019, 17:47

Decisão

•15/05/2019, 19:58

Despacho

•04/02/2019, 17:15