Procedimento Comum Cível 0805236-23.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2020

Valor da Causa

R$ 123.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

ANTONIO ALBERTO COELHO DE BRITO

CPF

Autor

INOVATEC CONSTRUTORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON CAETANO CHAVES DA LUZ

OAB/MA 12439·CPF·Representa: Autor

RODOLFO IAGHI LEITE ARAUJO ANDRADE

OAB/TO 9543·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO COELHO DE BRITO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de INOVATEC CONSTRUTORA LTDA - EPP em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:04

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 09:41

Conclusos para decisão

09/10/2025, 10:20

Juntada de petição

30/09/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 16:29

Juntada de Certidão

26/09/2025, 16:29

Juntada de contestação

26/09/2025, 16:29

Juntada de juntada de ar

09/09/2025, 11:41

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO COELHO DE BRITO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de INOVATEC CONSTRUTORA LTDA - EPP em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:04

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 09:41

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 16:29

09/02/2026, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 09:41

Conclusos para decisão

09/10/2025, 10:20

Juntada de petição

30/09/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 16:29

Juntada de Certidão

26/09/2025, 16:29

Juntada de contestação

26/09/2025, 16:29

Juntada de juntada de ar

09/09/2025, 11:41

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO COELHO DE BRITO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:53

Juntada de Certidão

06/08/2025, 10:33

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2025, 13:58

Outras Decisões

01/08/2025, 08:44

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:16

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO COELHO DE BRITO em 29/04/2025 23:59.

02/05/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

09/04/2025, 00:14

Publicado Intimação em 02/04/2025.

09/04/2025, 00:14

Juntada de réplica à contestação

07/04/2025, 13:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 16:24

Juntada de contestação

29/03/2025, 22:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2025, 14:28

Juntada de ato ordinatório

17/02/2025, 09:07

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO COELHO DE BRITO em 12/11/2024 23:59.

15/11/2024, 14:56

Decorrido prazo de INOVATEC CONSTRUTORA LTDA - EPP em 12/11/2024 23:59.

15/11/2024, 14:56

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

20/10/2024, 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 14:54

Outras Decisões

16/10/2024, 11:07

Conclusos para despacho

29/08/2024, 09:15

Juntada de termo

29/08/2024, 09:13

Juntada de petição

04/06/2024, 16:53

Juntada de Certidão

09/05/2024, 11:44

Decorrido prazo de INOVATEC CONSTRUTORA LTDA - EPP em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 03:59

Publicado Citação em 05/12/2023.

05/12/2023, 03:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 14:09

Juntada de Edital

29/11/2023, 14:55

Juntada de termo

23/11/2023, 16:54

Juntada de Certidão

17/08/2023, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 17:04

Juntada de aviso de recebimento

18/05/2023, 11:59

Conclusos para despacho

04/05/2023, 13:44

Juntada de petição

02/05/2023, 18:10

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 11:34

Juntada de Certidão

25/04/2023, 11:26

Juntada de aviso de recebimento

25/04/2023, 11:15

Juntada de Certidão

16/03/2023, 14:09

Juntada de Certidão

13/03/2023, 06:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2023, 06:33

Juntada de protocolo

30/01/2023, 10:52

Juntada de termo

20/01/2023, 17:22

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO COELHO DE BRITO em 21/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:42

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO COELHO DE BRITO em 21/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:42

Publicado Intimação em 11/11/2022.

03/12/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

03/12/2022, 03:02

Juntada de petição

02/12/2022, 09:47

Juntada de protocolo

16/11/2022, 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 08:39

Conclusos para despacho

03/08/2022, 16:06

Juntada de petição

03/08/2022, 10:09

Juntada de termo

02/08/2022, 15:56

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO COELHO DE BRITO em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 09:39

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO COELHO DE BRITO em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 02:21

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 10:37

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805236-23.2020.8.10.0040. REQUERENTE: ANTONIO ALBERTO COELHO DE BRITO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBSON CAETANO CHAVES DA LUZ - MA12439 ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora, para, nos termos do artigo 1º, inciso XXXIX, do Provimento n. 22/2018 da CGJ/MA, se manifestar acerca do AR devolvido sem cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Imperatriz-MA, 22 de Junho de 2022. Karolyne Alencar Carneiro Técnica Judiciário Intimação -

23/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805236-23.2020.8.10.0040. REQUERENTE: ANTONIO ALBERTO COELHO DE BRITO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBSON CAETANO CHAVES DA LUZ - MA12439 ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora, para, nos termos do artigo 1º, inciso XXXIX, do Provimento n. 22/2018 da CGJ/MA, se manifestar acerca da certidão negativa do Sr(a) Oficial(a) de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. Imperatriz-MA, 22 de Junho de 2022. Karolyne Alencar Carneiro Técnica Judiciário Intimação -

23/06/2022, 00:00

Cancelada a movimentação processual

22/06/2022, 14:16

Desentranhado o documento

22/06/2022, 14:16

Cancelada a movimentação processual

22/06/2022, 14:15

Desentranhado o documento

22/06/2022, 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 10:20

Juntada de Certidão

22/06/2022, 10:19

Juntada de aviso de recebimento

22/06/2022, 09:43

Juntada de Certidão

18/05/2022, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2022, 16:48

Juntada de Certidão

02/05/2022, 14:00

Juntada de petição

06/12/2021, 14:28

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO COELHO DE BRITO em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 09:19

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO COELHO DE BRITO em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 09:19

Publicado Intimação em 16/11/2021.

16/11/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 15:52

Conclusos para despacho

03/11/2021, 09:31

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO COELHO DE BRITO em 20/07/2021 23:59.

31/07/2021, 15:45

Juntada de petição

29/07/2021, 18:43

Publicado Intimação em 12/07/2021.

22/07/2021, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

22/07/2021, 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2021, 07:57

Juntada de ato ordinatório

17/06/2021, 15:26

Juntada de Certidão

17/05/2021, 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2021, 08:26

Juntada de Ato ordinatório

11/05/2021, 15:32

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO COELHO DE BRITO em 15/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 04:28

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO COELHO DE BRITO em 15/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 03:55

Juntada de petição

31/08/2020, 20:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2020, 17:51

Juntada de ato ordinatório

27/08/2020, 10:40

Juntada de petição

27/07/2020, 14:06

Juntada de Certidão

07/07/2020, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2020, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 17:40

Conclusos para despacho

30/06/2020, 17:25

Juntada de petição

30/04/2020, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 23:00

Juntada de petição

14/04/2020, 11:06

Conclusos para decisão

14/04/2020, 10:48

Distribuído por sorteio

14/04/2020, 10:48

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 16:29

Documento Diverso

•26/09/2025, 16:29

Documento Diverso

•26/09/2025, 16:29

Documento Diverso

•26/09/2025, 16:29

Documento Diverso

•26/09/2025, 16:29

Decisão

•01/08/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 09:07

Decisão

•16/10/2024, 11:07

Despacho

•16/08/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 11:26

Despacho

•09/11/2022, 08:39

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 14:00

Todos os documentos(21)

Despacho

•09/02/2026, 09:41

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 16:29

Documento Diverso

•26/09/2025, 16:29

Documento Diverso

•26/09/2025, 16:29

Documento Diverso

•26/09/2025, 16:29

Documento Diverso

•26/09/2025, 16:29

Decisão

•01/08/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 09:07

Decisão

•16/10/2024, 11:07

Despacho

•16/08/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 11:26

Despacho

•09/11/2022, 08:39

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 14:00

Despacho

•09/11/2021, 15:52

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 15:32

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 10:40

Despacho

•01/07/2020, 17:40

Despacho

•20/04/2020, 23:00