Execução de Título Extrajudicial 0000573-16.2005.8.10.0032 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000573-16.2005.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000573-16.2005.8.10.0032. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO Av. Antônio Guimarães (MA 034), s/n, Olho da Aguinha, Coelho Neto/MA - CEP: 65000-720 Telefone: (98) 3473-2365 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor(a): PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A e outros Requerido(a): JOSUE DE SOUSA VIANA SENTENÇA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A e outros ajuizou a presente ação em face de JOSUE DE SOUSA VIANA, todos devidamente qualificados. A ação veio devidamente instruída documentalmente. Determinada a intimação pessoal da autora para se manifestar a cerca da certidão de ID 33919489 - Pág. 2 permaneceu inerte. Decido. O Código de Processo Civil preceitua a extinção do feito quando a parte abandona o feito, deixando de cumprir os atos e diligências imprescindíveis ao andamento do feito. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (…) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. No caso dos autos, a parte autora intimada pessoalmente para cumprimento de comando judicial, deixou de atender ao chamado judicial caracterizando o abandono da causa nos termos legais. Com base no acima exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, II e III, do CPC. Condeno a parte autora com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios de 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, cuja exigibilidade fica suspensa pela gratuidade processual concedida (art. 98, CPC). Após o trânsito em julgado, arquive-se. Registre-se. Intimem-se as partes por seus advogados/defensores. Serve a presente como mandado. Coelho Neto (MA), data do sistema. Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto

23/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LORENA PORTELA TEIXEIRA HOLANDA em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES CRUZ em 21/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Publicado Intimação em 28/11/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

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