Execução de Título Extrajudicial 0002070-69.2013.8.10.0037 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0002070-69.2013.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2022, 16:34

Transitado em Julgado em 25/07/2022

25/11/2022, 16:32

Juntada de petição

19/10/2022, 10:13

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 25/07/2022 23:59.

29/07/2022, 22:57

Decorrido prazo de ADMIEL GOMES NETO em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 14:08

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 02:54

Decorrido prazo de ARNALDO RAPP SOBRINHO em 01/07/2022 23:59.

21/07/2022, 23:48

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:23

Publicado Sentença (expediente) em 24/06/2022.

01/07/2022, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: BANCO DO NORDESTE Réu/Requerido: ARNALDO RAPP SOBRINHO SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo nº: 0002070-69.2013.8.10.0037 Execução de Título Extrajudicial Autor/ Vistos em Correição. 1. Relatório Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial proposta pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A, qualificado nos autos, em face de Arnaldo Rapp Sobrinho, qualificados nos autos. No curso da ação, o exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o fato de que a parte executada liquidou a dívida (ID 43479922). É o sucinto relatório. D E C I D O. 2. Fundamentação. Conforme dispõe o artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, a ausência de interesse processual é uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito. É o caso dos autos, em que houve perda superveniente do objeto da ação. 3. Dispositivo. Dessa maneira, ante a fundamentação acima, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno o requerido ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, tendo em vista o princípio da causalidade. (TJ-DF - APC: 20110110015305 DF 0000701-06.2011.8.07.0001, Relator: VERA ANDRIGHI, Data de Julgamento: 22/10/2014, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 04/11/2014. Pág.: 384). Desconstituo a penhora de ID Num. 29444901 - Pág. 35. Oficie-se ao CRI local. Os emolumentos serão custeados pelo requerido. Autorizo ao exequente o desentranhamento do título de crédito. Apensem-se estes autos aos respectivos embargos, conforme determinado no despacho anterior. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. P. R. I. Cumpra-se. Esta SENTENÇA tem força de MANDADO/OFÍCIO. Grajaú-MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Grajaú-MA

23/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão

22/06/2022, 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2022, 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 11:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/05/2022, 14:17

Documentos

Protocolo

•22/06/2022, 12:13

Sentença (expediente)

•22/06/2022, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: BANCO DO NORDESTE Réu/Requerido: ARNALDO RAPP SOBRINHO SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo nº: 0002070-69.2013.8.10.0037 Execução de Título Extrajudicial Autor/ Vistos em Correição. 1. Relatório Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial proposta pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A, qualificado nos autos, em face de Arnaldo Rapp Sobrinho, qualificados nos autos. No curso da ação, o exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o fato de que a parte executada liquidou a dívida (ID 43479922). É o sucinto relatório. D E C I D O. 2. Fundamentação. Conforme dispõe o artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, a ausência de interesse processual é uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito. É o caso dos autos, em que houve perda superveniente do objeto da ação. 3. Dispositivo. Dessa maneira, ante a fundamentação acima, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno o requerido ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, tendo em vista o princípio da causalidade. (TJ-DF - APC: 20110110015305 DF 0000701-06.2011.8.07.0001, Relator: VERA ANDRIGHI, Data de Julgamento: 22/10/2014, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 04/11/2014. Pág.: 384). Desconstituo a penhora de ID Num. 29444901 - Pág. 35. Oficie-se ao CRI local. Os emolumentos serão custeados pelo requerido. Autorizo ao exequente o desentranhamento do título de crédito. Apensem-se estes autos aos respectivos embargos, conforme determinado no despacho anterior. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. P. R. I. Cumpra-se. Esta SENTENÇA tem força de MANDADO/OFÍCIO. Grajaú-MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Grajaú-MA