Procedimento Comum Cível 0800469-87.2017.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2017

Valor da Causa

R$ 295.056,63

Órgão julgador

2ª Vara Cível de São José de Ribamar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Jos� de Ribamar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:09

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 10:37

Conclusos para despacho

29/08/2024, 12:51

Juntada de Certidão

29/07/2024, 12:37

Juntada de petição

01/07/2024, 16:55

Publicado Intimação em 23/01/2023.

07/02/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

07/02/2023, 03:35

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 16:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

23/01/2023, 14:37

Realizado cálculo de custas

23/01/2023, 14:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/01/2023, 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2023, 10:49

Juntada de Certidão

19/01/2023, 10:38

Todas as movimentações(136)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:09

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 10:37

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 10:38

29/08/2024, 12:51

Juntada de Certidão

29/07/2024, 12:37

Juntada de petição

01/07/2024, 16:55

Publicado Intimação em 23/01/2023.

07/02/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

07/02/2023, 03:35

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 16:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

23/01/2023, 14:37

Realizado cálculo de custas

23/01/2023, 14:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/01/2023, 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2023, 10:49

Juntada de Certidão

19/01/2023, 10:38

Decorrido prazo de SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA em 08/12/2022 23:59.

18/01/2023, 08:09

Decorrido prazo de AGC URBANISMO LTDA em 07/11/2022 23:59.

10/11/2022, 17:30

Juntada de aviso de recebimento

24/10/2022, 14:50

Juntada de aviso de recebimento

05/10/2022, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2022, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2022, 09:11

Realizado cálculo de custas

26/08/2022, 11:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

26/08/2022, 11:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/08/2022, 14:11

Juntada de Certidão

25/08/2022, 14:10

Juntada de petição

17/08/2022, 11:09

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 00:34

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 00:34

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 00:34

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 00:34

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GUSTAVO ANDRE MELO DE ASSIS - MA9491 REQUERIDO(A)(S): AGC URBANISMO LTDA e outros (2) ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS - CE17066 Advogados/Autoridades do(a) REU: CATHARINNA ASSIS XAVIER DE SOUZA - MA9378-A, RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA - MA8540-A Advogado/Autoridade do(a) REU: ALEXANDRE JAMAL BATISTA - SP138060-A INTIMAÇÃO Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ato ordinatório que segue e cumprir o ali disposto: " INTIMO a(s) parte(s), através do(a)(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar(em) conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de pleitear o que entender(em) de direito.". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 27 de julho de 2022. CARLA RENATA OLIVEIRA ROLIM AZEVEDO Auxiliar/Técnico(a) Judiciário(a) / 2ª Vara Cível (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível, Dra. Nirvana Maria Mourão Barroso,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - 2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0800469-87.2017.8.10.0058 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): TEOFILO OTONI BATISTA ROCHA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GUSTAVO ANDRE MELO DE ASSIS - MA9491 REQUERIDO(A)(S): AGC URBANISMO LTDA e outros (2) ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS - CE17066 Advogados/Autoridades do(a) REU: CATHARINNA ASSIS XAVIER DE SOUZA - MA9378-A, RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA - MA8540-A Advogado/Autoridade do(a) REU: ALEXANDRE JAMAL BATISTA - SP138060-A INTIMAÇÃO Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ato ordinatório que segue e cumprir o ali disposto: " INTIMO a(s) parte(s), através do(a)(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar(em) conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de pleitear o que entender(em) de direito." Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 27 de julho de 2022. CARLA RENATA OLIVEIRA ROLIM AZEVEDO Auxiliar/Técnico(a) Judiciário(a) / 2ª Vara Cível (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível, Dra. Nirvana Maria Mourão Barroso,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - 2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0800469-87.2017.8.10.0058 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): TEOFILO OTONI BATISTA ROCHA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GUSTAVO ANDRE MELO DE ASSIS - MA9491 REQUERIDO(A)(S): AGC URBANISMO LTDA e outros (2) ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS - CE17066 Advogados/Autoridades do(a) REU: CATHARINNA ASSIS XAVIER DE SOUZA - MA9378-A, RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA - MA8540-A Advogado/Autoridade do(a) REU: ALEXANDRE JAMAL BATISTA - SP138060-A INTIMAÇÃO Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ato ordinatório que segue e cumprir o ali disposto: " INTIMO a(s) parte(s), através do(a)(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar(em) conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de pleitear o que entender(em) de direito.". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 27 de julho de 2022. CARLA RENATA OLIVEIRA ROLIM AZEVEDO Auxiliar/Técnico(a) Judiciário(a) / 2ª Vara Cível (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível, Dra. Nirvana Maria Mourão Barroso,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - 2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0800469-87.2017.8.10.0058 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): TEOFILO OTONI BATISTA ROCHA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GUSTAVO ANDRE MELO DE ASSIS - MA9491 REQUERIDO(A)(S): AGC URBANISMO LTDA e outros (2) ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS - CE17066 Advogados/Autoridades do(a) REU: CATHARINNA ASSIS XAVIER DE SOUZA - MA9378-A, RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA - MA8540-A Advogado/Autoridade do(a) REU: ALEXANDRE JAMAL BATISTA - SP138060-A INTIMAÇÃO Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ato ordinatório que segue e cumprir o ali disposto: " INTIMO a(s) parte(s), através do(a)(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar(em) conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de pleitear o que entender(em) de direito.". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 27 de julho de 2022. CARLA RENATA OLIVEIRA ROLIM AZEVEDO Auxiliar/Técnico(a) Judiciário(a) / 2ª Vara Cível (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível, Dra. Nirvana Maria Mourão Barroso,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - 2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0800469-87.2017.8.10.0058 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): TEOFILO OTONI BATISTA ROCHA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GUSTAVO ANDRE MELO DE ASSIS - MA9491 REQUERIDO(A)(S): AGC URBANISMO LTDA e outros (2) ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS - CE17066 Advogados/Autoridades do(a) REU: CATHARINNA ASSIS XAVIER DE SOUZA - MA9378-A, RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA - MA8540-A Advogado/Autoridade do(a) REU: ALEXANDRE JAMAL BATISTA - SP138060-A INTIMAÇÃO Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ato ordinatório que segue e cumprir o ali disposto: " INTIMO a(s) parte(s), através do(a)(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar(em) conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de pleitear o que entender(em) de direito.". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 27 de julho de 2022. CARLA RENATA OLIVEIRA ROLIM AZEVEDO Auxiliar/Técnico(a) Judiciário(a) / 2ª Vara Cível (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível, Dra. Nirvana Maria Mourão Barroso,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - 2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0800469-87.2017.8.10.0058 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): TEOFILO OTONI BATISTA ROCHA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

28/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 08:43

Juntada de ato ordinatório

26/07/2022, 16:56

Recebidos os autos

19/07/2022, 08:04

Juntada de despacho

19/07/2022, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TEÓFILO OTONI BATISTA ROCHA ADVOGADO: GUSTAVO ANDRE MELO DE ASSIS - OAB MA9491 2ª APELANTE: TRUE SECURITIZADORA S.A. 1os APELADOS: AGC URBANISMO LTDA, SUMMERVILLE PARTICIPAÇÕES LTDA e TRUE SECURITIZADORA S.A. ADVOGADOS: RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS - OAB CE17066; ALEXANDRE JAMAL BATISTA - OAB SP138060; CATHARINNA ASSIS XAVIER DE SOUZA - OAB MA9378 2º APELADO: TEÓFILO OTONI BATISTA ROCHA ADVOGADO: GUSTAVO ANDRE MELO DE ASSIS - OAB MA9491 RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL ALÉM DO PRAZO DE TOLERÂNCIA. RESCISÃO CONTRATUAL. POR CULPA DA CONSTRUTORA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS PELO ADQUIRENTE. LUCROS CESSANTES INDEVIDOS, NA ESTEIRA DO ENTENDIMENTO DO STJ, SEGUNDO O QUAL, A VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL NÃO CARACTERIZA LUCROS CESSANTES. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA RECONHECIDA, VISTO QUE NÃO FAZ PARTE DA AVENÇA CELEBRADA E NÃO POSSUI NENHUMA INGERÊNCIA NO ANDAMENTO DA OBRA. 1º APELO DESPROVIDO. SEGUNDO APELO PROVIDO, PARA EXTINGUIR O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO EM RELAÇÃO À SEGURADORA. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO 1º APELO E DEU PROVIMENTO AO 2º, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO DO DIA 07/06//2022 a 14/06/2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº Nº 0800469-87.2017.8.10.0058 1º

23/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/10/2020, 10:23

Decorrido prazo de GUSTAVO ANDRE MELO DE ASSIS em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 02:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2020, 15:23

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS em 26/05/2020 23:59:59.

02/06/2020, 01:50

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 05:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2020, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2020, 16:32

Decorrido prazo de GUSTAVO ANDRE MELO DE ASSIS em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 01:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2020, 15:52

Juntada de Ato ordinatório

27/01/2020, 15:51

Decorrido prazo de TEOFILO OTONI BATISTA ROCHA em 20/01/2020 23:59:59.

21/01/2020, 04:07

Decorrido prazo de AGC URBANISMO LTDA em 20/01/2020 23:59:59.

21/01/2020, 04:07

Decorrido prazo de SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA em 20/01/2020 23:59:59.

21/01/2020, 04:07

Juntada de apelação cível

19/01/2020, 20:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2019, 13:25

Embargos de Declaração Acolhidos

19/11/2019, 12:47

Conclusos para decisão

05/08/2019, 15:47

Juntada de Certidão

05/08/2019, 15:47

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 00:55

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 00:55

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 00:55

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 00:55

Juntada de contrarrazões

02/08/2019, 20:15

Juntada de contrarrazões

01/08/2019, 15:28

Juntada de petição

19/07/2019, 21:17

Juntada de petição

10/07/2019, 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2019, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2019, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2019, 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2019, 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2019, 14:40

Juntada de ato ordinatório

28/06/2019, 14:38

Juntada de ato ordinatório

28/06/2019, 14:36

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 15/03/2019 23:59:59.

15/04/2019, 18:38

Decorrido prazo de ALEXANDRE JAMAL BATISTA em 15/03/2019 23:59:59.

15/04/2019, 18:38

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS em 15/03/2019 23:59:59.

15/04/2019, 18:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2019, 12:54

Juntada de apelação cível

13/03/2019, 09:01

Juntada de embargos de declaração

26/02/2019, 17:28

Expedição de Comunicação eletrônica

05/02/2019, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica

05/02/2019, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica

05/02/2019, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica

05/02/2019, 12:10

Julgado procedente em parte do pedido

05/02/2019, 10:56

Conclusos para julgamento

03/10/2018, 15:10

Juntada de Certidão

03/10/2018, 15:10

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS em 27/09/2018 23:59:59.

30/09/2018, 01:28

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 18/09/2018 23:59:59.

24/09/2018, 09:33

Juntada de petição

12/09/2018, 15:47

Juntada de petição

03/09/2018, 23:50

Expedição de Comunicação eletrônica

22/08/2018, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2018, 14:15

Conclusos para decisão

02/05/2018, 16:35

Juntada de Certidão

02/05/2018, 16:35

Decorrido prazo de CATHARINNA ASSIS XAVIER DE SOUZA em 23/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 01:07

Juntada de Petição de petição

11/04/2018, 11:35

Juntada de Petição de petição

23/03/2018, 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica

14/03/2018, 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica

14/03/2018, 14:58

Juntada de Petição de protocolo

13/03/2018, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 11:02

Conclusos para decisão

06/12/2017, 15:02

Juntada de Certidão

06/12/2017, 15:02

Juntada de Petição de petição

27/10/2017, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica

04/10/2017, 16:22

Juntada de ato ordinatório

04/10/2017, 16:17

Decorrido prazo de APICE SECURITIZADORA S.A. em 25/08/2017 23:59:59.

28/08/2017, 00:04

Juntada de aviso de recebimento

21/08/2017, 11:25

Juntada de aviso de recebimento

21/08/2017, 11:23

Juntada de aviso de recebimento

04/08/2017, 13:34

Juntada de Petição de petição

28/07/2017, 11:33

Juntada de Petição de contestação

27/07/2017, 17:36

Juntada de Petição de contestação

21/07/2017, 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2017, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2017, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2017, 13:54

Juntada de Petição de petição

02/06/2017, 18:26

Concedida a Antecipação de tutela

17/05/2017, 10:08

Juntada de Certidão

16/05/2017, 16:05

Conclusos para decisão

28/04/2017, 13:42

Juntada de Petição de petição

25/04/2017, 23:34

Juntada de Petição de petição

20/04/2017, 23:49

Expedição de Comunicação eletrônica

31/03/2017, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2017, 14:03

Conclusos para decisão

01/03/2017, 17:51

Distribuído por sorteio

01/03/2017, 17:51

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 16:56

Acórdão (expediente)

•22/06/2022, 11:46

Acórdão

•22/06/2022, 11:16

Despacho

•09/02/2021, 08:38

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 15:52

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 15:51

Decisão

•19/11/2019, 12:47

Ato Ordinatório

•28/06/2019, 14:38

Ato Ordinatório

•28/06/2019, 14:36

Sentença

•05/02/2019, 10:56

Despacho

•21/08/2018, 14:15

Despacho

•13/03/2018, 11:02

Ato Ordinatório

•04/10/2017, 16:17

Todos os documentos(17)

Despacho

•05/09/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 16:56

Acórdão (expediente)

•22/06/2022, 11:46

Acórdão

•22/06/2022, 11:16

Despacho

•09/02/2021, 08:38

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 15:52

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 15:51

Decisão

•19/11/2019, 12:47

Ato Ordinatório

•28/06/2019, 14:38

Ato Ordinatório

•28/06/2019, 14:36

Sentença

•05/02/2019, 10:56

Despacho

•21/08/2018, 14:15

Despacho

•13/03/2018, 11:02

Ato Ordinatório

•04/10/2017, 16:17

Decisão

•17/05/2017, 10:08

Despacho

•29/03/2017, 14:03