Procedimento Comum Cível 0805506-76.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

DANYLO BILIO ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON CAVALCANTE LEAL

OAB/MA 11146·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA

OAB/MA 4043·CPF·Representa: Réu

JUCELINO PEREIRA DA SILVA

OAB/MA 4675·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/12/2024, 16:06

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em exceção de suspeição

17/09/2024, 10:16

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em exceção de suspeição

22/07/2024, 15:23

Conclusos para decisão

08/07/2024, 13:30

Juntada de termo

07/07/2024, 16:38

Juntada de protocolo

23/05/2024, 10:16

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL

09/05/2024, 15:52

Conclusos para decisão

22/04/2024, 13:45

Juntada de Certidão

22/04/2024, 13:33

Recebidos os autos

05/03/2024, 17:47

Juntada de despacho

05/03/2024, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/11/2023, 10:50

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:42

Decorrido prazo de DANYLO BILIO ARAUJO em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 13:34

Decorrido prazo de DANYLO BILIO ARAUJO em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 08:09

Todas as movimentações(44)

Juntada de Certidão

04/12/2024, 16:06

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em exceção de suspeição

17/09/2024, 10:16

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em exceção de suspeição

22/07/2024, 15:23

Conclusos para decisão

08/07/2024, 13:30

Juntada de termo

Documentos

Documento Diverso

•04/12/2024, 16:06

Documento Diverso

•04/12/2024, 16:06

07/07/2024, 16:38

Juntada de protocolo

23/05/2024, 10:16

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL

09/05/2024, 15:52

Conclusos para decisão

22/04/2024, 13:45

Juntada de Certidão

22/04/2024, 13:33

Recebidos os autos

05/03/2024, 17:47

Juntada de despacho

05/03/2024, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/11/2023, 10:50

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:42

Decorrido prazo de DANYLO BILIO ARAUJO em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 13:34

Decorrido prazo de DANYLO BILIO ARAUJO em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 08:09

Juntada de contrarrazões

13/07/2023, 15:14

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2023, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/06/2023, 14:46

Juntada de Certidão

27/06/2023, 15:24

Juntada de apelação

14/06/2023, 19:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/06/2023, 16:51

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 14:41

Juntada de apelação

27/04/2023, 09:15

Decorrido prazo de DANYLO BILIO ARAUJO em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:13

Publicado Intimação em 07/03/2023.

15/04/2023, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

15/04/2023, 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2023, 16:00

Julgado procedente o pedido

15/02/2023, 11:07

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 14:26

Juntada de termo

06/12/2022, 14:25

Decorrido prazo de ANDERSON CAVALCANTE LEAL em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 13:34

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0805506-76.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): DANYLO BILIO ARAUJO Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ANDERSON CAVALCANTE LEAL (OAB 11146-MA) Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ATO ORDINATÓRIO Intimo o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, nos termos dos arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz, segunda-feira, 20 de junho de 2022 MARTHA PARANHOS SOARES Auxiliar Judiciário

23/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 11:51

Juntada de Certidão

20/06/2022, 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 11:31

Conclusos para despacho

04/03/2022, 09:51

Distribuído por sorteio

02/03/2022, 10:38

Decisão

•22/07/2024, 15:23

Documento Diverso

•07/07/2024, 16:38

Decisão

•09/05/2024, 15:52

Decisão

•06/12/2023, 12:21

Decisão

•06/12/2023, 09:57

Despacho

•28/11/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 15:24

Documento Diverso

•14/06/2023, 19:16

Documento Diverso

•14/06/2023, 19:16

Documento Diverso

•14/06/2023, 19:16

Documento Diverso

•14/06/2023, 19:16

Sentença

•12/06/2023, 16:51

Sentença

•15/02/2023, 11:07

Todos os documentos(17)

Documento Diverso

•04/12/2024, 16:06

Documento Diverso

•04/12/2024, 16:06

Decisão

•22/07/2024, 15:23

Documento Diverso

•07/07/2024, 16:38

Decisão

•09/05/2024, 15:52

Decisão

•06/12/2023, 12:21

Decisão

•06/12/2023, 09:57

Despacho

•28/11/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 15:24

Documento Diverso

•14/06/2023, 19:16

Documento Diverso

•14/06/2023, 19:16

Documento Diverso

•14/06/2023, 19:16

Documento Diverso

•14/06/2023, 19:16

Sentença

•12/06/2023, 16:51

Sentença

•15/02/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 17:19

Despacho

•07/03/2022, 11:31