Procedimento Comum Cível 0802829-18.2022.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.517,64

Órgão julgador

2ª Vara de Balsas

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara da Comarca de Balsas

Partes do Processo

CARAMELLE COMERCIO DE SORVETES E PICOLES LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO AGOSTINI

OAB/MG 91087·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

CARAMELLE COMERCIO DE SORVETES E PICOLES LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

JANAINA PONTES DE PAULA ROLANDI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

07/05/2026, 11:10

Decorrido prazo de JANAINA PONTES DE PAULA ROLANDI em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2026, 10:35

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2026, 09:22

Desentranhado o documento

25/02/2026, 09:22

Juntada de Certidão

24/02/2026, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 15:22

Conclusos para despacho

16/01/2026, 10:21

Decorrido prazo de JANAINA PONTES DE PAULA ROLANDI em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:06

Juntada de protocolo

29/09/2025, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 10:46

Conclusos para despacho

18/08/2025, 16:20

Decorrido prazo de JANAINA PONTES DE PAULA ROLANDI em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2025, 14:33

Todas as movimentações(75)

Juntada de Certidão

07/05/2026, 11:10

Decorrido prazo de JANAINA PONTES DE PAULA ROLANDI em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2026, 10:35

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2026, 09:22

Desentranhado o documento

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 15:22

Despacho

•01/09/2025, 10:46

25/02/2026, 09:22

Juntada de Certidão

24/02/2026, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 15:22

Conclusos para despacho

16/01/2026, 10:21

Decorrido prazo de JANAINA PONTES DE PAULA ROLANDI em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:06

Juntada de protocolo

29/09/2025, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 10:46

Conclusos para despacho

18/08/2025, 16:20

Decorrido prazo de JANAINA PONTES DE PAULA ROLANDI em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2025, 14:33

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:41

Juntada de petição

18/02/2025, 13:24

Juntada de petição

14/02/2025, 14:59

Publicado Intimação em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 15:49

Decorrido prazo de MAXIMILIANO AGOSTINI em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:14

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:14

Juntada de Certidão

03/12/2024, 10:28

Publicado Intimação em 22/11/2024.

24/11/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

24/11/2024, 03:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2024, 12:14

Juntada de Certidão

20/11/2024, 12:09

Nomeado perito

29/08/2024, 17:56

Conclusos para decisão

14/05/2024, 13:22

Juntada de Certidão

14/05/2024, 13:21

Juntada de petição

08/05/2024, 16:29

Juntada de petição

07/05/2024, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 00:25

Publicado Intimação em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 15:01

Conclusos para despacho

29/02/2024, 12:30

Juntada de Certidão

29/02/2024, 12:30

Juntada de Certidão

29/02/2024, 12:29

Juntada de petição

27/02/2024, 17:07

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 02:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 09:53

Juntada de Certidão

16/02/2024, 09:52

Juntada de Certidão

16/02/2024, 09:51

Juntada de contestação

14/02/2024, 17:27

Decorrido prazo de MAXIMILIANO AGOSTINI em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2024, 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2024, 14:08

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

30/01/2024, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 02:52

Conclusos para despacho

12/01/2024, 15:16

Juntada de Certidão

12/01/2024, 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2024, 15:14

Juntada de petição

12/01/2024, 10:24

Embargos de declaração não acolhidos

10/01/2024, 17:21

Juntada de petição

16/09/2023, 19:39

Conclusos para decisão

21/10/2022, 14:43

Juntada de Certidão

21/10/2022, 14:43

Juntada de Certidão

21/10/2022, 14:40

Juntada de contrarrazões

19/10/2022, 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2022, 11:17

Conclusos para decisão

04/07/2022, 11:37

Juntada de Certidão

04/07/2022, 11:37

Juntada de embargos de declaração

01/07/2022, 14:29

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CARAMELLE COMERCIO DE SORVETES E PICOLES LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAXIMILIANO AGOSTINI - MG91087 REQUERIDA: BANCO DO BRASIL S/A De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados do DESPACHO DE ID: 69594875 da ação acima identificada. DESPACHO:" Inicialmente, Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº:0802829-18.2022.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido de justiça gratuita, uma vez que os documentos que acompanham a exordial não condizem com a situação de indivíduo pobre na forma da lei. Quanto ao valor da causa, o autor atribuiu valor diverso do contrato entabulado entre as partes, sem contabilizar as parcelas vincendas. Tanto a doutrina como a jurisprudência pátrias entendem que o valor da causa deve ser fixado de acordo com o proveito econômico pretendido, o qual, no caso em análise (ação revisional), é o valor do débito ainda não quitado pela autora. Assim, o valor da causa deve ser correspondente ao saldo devedor, o qual equivale às parcelas vencidas e vincendas.Portanto, intime-se a parte autora para emendar a inicial, a fim de corrigir o valor da causa e proceda o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Datado e assinado eletronicamente." PATRICIA BOTELHO DE MACEDO FEITOSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)

23/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 19:58

Conclusos para decisão

20/06/2022, 09:13

Distribuído por sorteio

20/06/2022, 09:13

Decisão

•29/08/2024, 17:56

Despacho

•29/04/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 09:52

Despacho

•18/01/2024, 02:52

Decisão

•10/01/2024, 17:21

Despacho

•12/10/2022, 11:17

Despacho

•21/06/2022, 19:58