Cumprimento de sentença 0800515-97.2020.8.10.0114 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2020

Valor da Causa

R$ 13.600,00

Órgão julgador

Vara Única de Riachão

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)

Partes do Processo

MOISES RIBEIRO CHAVES

CPF

Autor

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO 2621·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/PI 2338·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MOISES RIBEIRO CHAVES

CPF

Autor

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIADORA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 23:58

Juntada de petição

07/10/2024, 14:01

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:34

Juntada de Certidão

25/09/2024, 00:09

Publicado Notificação em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2024, 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 13:41

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

03/09/2024, 11:59

Juntada de Certidão

03/09/2024, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:10

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2024, 13:27

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 23:58

Juntada de petição

07/10/2024, 14:01

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:34

Juntada de Certidão

25/09/2024, 00:09

Publicado Notificação em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:35

Documentos

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2024, 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 13:41

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

03/09/2024, 11:59

Juntada de Certidão

03/09/2024, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:10

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2024, 13:27

Juntada de Certidão

06/05/2024, 13:26

Juntada de Certidão

06/05/2024, 13:24

Expedido alvará de levantamento

07/03/2024, 11:40

Juntada de petição

30/11/2023, 07:38

Decorrido prazo de ANDRE FRANCELINO DE MOURA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 09:13

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 09:00

Juntada de protocolo

24/11/2023, 17:19

Conclusos para despacho

23/11/2023, 16:42

Juntada de Certidão

23/11/2023, 16:42

Juntada de petição

14/11/2023, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

14/10/2023, 00:11

Publicado Intimação em 13/10/2023.

14/10/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 08:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/09/2023, 16:52

Conclusos para despacho

22/08/2023, 14:46

Juntada de Certidão

22/08/2023, 08:35

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:54

Decorrido prazo de ANDRE FRANCELINO DE MOURA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:53

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:22

Juntada de petição

08/08/2023, 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 08:58

Juntada de Certidão

03/08/2023, 22:33

Juntada de despacho

26/07/2023, 21:34

Recebidos os autos

26/07/2023, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Moises Ribeiro Chaves Advogado: André Francelino de Moura (OAB/MA nº 9.946-A) Apelado: Banco Bradesco S/A Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/MA nº 19.411-A) Órgão Julgador: Sétima Câmara Cível Relator: Desembargador Josemar Lopes Santos DESPACHO Diante da certidão de intempestividade do recurso de ID nº 14959045, em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, bem como com o intuito de evitar decisões surpresas, determino, com fundamento nos arts. 9º e 10 do CPC1, a intimação do apelante, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a referida certidão. Após, com ou se manifestação, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador Josemar Lopes Santos Relator Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SÉTIMA CÂMARA CÍVEL Gabinete do Desembargador Josemar Lopes Santos APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800515-97.2020.8.10.0114

23/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/02/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 10:00

Conclusos para decisão

25/01/2022, 08:24

Juntada de Certidão

25/01/2022, 08:23

Juntada de petição

21/01/2022, 14:19

Juntada de contrarrazões

04/01/2022, 13:52

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021, 06:57

Juntada de informações prestadas

08/12/2021, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 04:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 15:52

Juntada de Certidão

03/12/2021, 10:39

Juntada de Certidão

03/12/2021, 10:37

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 21:57

Juntada de apelação

22/11/2021, 10:16

Publicado Intimação em 26/10/2021.

26/10/2021, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2021, 16:13

Juntada de Certidão

22/10/2021, 16:08

Transitado em Julgado em 04/10/2021

22/10/2021, 16:06

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 15:50

Decorrido prazo de ANDRE FRANCELINO DE MOURA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 15:49

Publicado Intimação em 13/09/2021.

21/09/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

21/09/2021, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2021, 08:58

Julgado procedente em parte do pedido

08/09/2021, 10:15

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 27/07/2021 23:59.

06/08/2021, 22:46

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 27/07/2021 23:59.

06/08/2021, 22:45

Juntada de petição

02/08/2021, 17:12

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 10:16

Juntada de Certidão

30/07/2021, 10:16

Juntada de petição

27/07/2021, 17:13

Publicado Intimação em 06/07/2021.

06/07/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

05/07/2021, 03:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 16:06

Conclusos para decisão

30/03/2021, 15:54

Juntada de Certidão

30/03/2021, 15:54

Juntada de contestação

29/03/2021, 17:49

Publicado Intimação em 09/03/2021.

09/03/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 03:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2021, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 14:28

Conclusos para despacho

02/02/2021, 17:21

Juntada de Certidão

02/02/2021, 17:21

Juntada de petição

31/01/2021, 20:54

Publicado Intimação em 21/01/2021.

29/01/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

15/01/2021, 04:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 14:42

Juntada de ofício

18/12/2020, 09:43

Conclusos para despacho

14/10/2020, 21:33

Juntada de protocolo

14/10/2020, 17:24

Juntada de aviso de recebimento

24/09/2020, 21:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2020, 12:19

Juntada de petição

16/06/2020, 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2020, 19:14

Juntada de Certidão

24/05/2020, 19:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2020, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 18:07

Conclusos para despacho

05/05/2020, 08:51

Juntada de Certidão

05/05/2020, 08:50

Juntada de petição

04/05/2020, 21:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2020, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 17:39

Conclusos para despacho

03/04/2020, 14:11

Distribuído por sorteio

03/04/2020, 13:59

Despacho

•07/03/2024, 11:40

Despacho

•29/09/2023, 08:46

Petição

•08/08/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 22:33

Acórdão (expediente)

•28/06/2023, 09:06

Acórdão

•27/06/2023, 11:58

Decisão

•21/07/2022, 10:47

Despacho

•22/06/2022, 07:33

Despacho

•08/02/2022, 17:03

Despacho

•01/02/2022, 10:00

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 10:39

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 16:08

Sentença

•08/09/2021, 10:15

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 13:26

Despacho

•07/03/2024, 11:40

Despacho

•29/09/2023, 08:46

Petição

•08/08/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 22:33

Acórdão (expediente)

•28/06/2023, 09:06

Acórdão

•27/06/2023, 11:58

Decisão

•21/07/2022, 10:47

Despacho

•22/06/2022, 07:33

Despacho

•08/02/2022, 17:03

Despacho

•01/02/2022, 10:00

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 10:39

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 16:08

Sentença

•08/09/2021, 10:15

Despacho

•16/06/2021, 16:06

Despacho

•23/02/2021, 14:28

Despacho

•11/01/2021, 14:42

Protocolo

•18/12/2020, 09:43

Despacho

•18/05/2020, 18:07

Despacho

•13/04/2020, 17:39