Execução de Título Extrajudicial 0000129-92.2018.8.10.0107 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000129-92.2018.8.10.0107 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de termo de juntada

04/06/2024, 12:37

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 10:14

Transitado em Julgado em 15/07/2022

15/07/2022, 10:12

Juntada de petição

05/07/2022, 15:35

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000129-92.2018.8.10.0107. EXEQUENTE: OSVALDO PAIVA MARTINS - OAB/MA 6279-A, THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - OAB/MA 9251-A, JULIANA MELO DE PINHO - OAB/CE 21413, BENEDITO NABARRO - OAB/PA 5530-A RÉ (U): RAUL RODRIGUES BOECK Advogado (a) do (a) Ré (u): Não constituído SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) AUTOR (A): BANCO DO NORDESTE Advogado (a) do (a) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) proposta por BANCO DO NORDESTE em face de RAUL RODRIGUES BOECK, ambos devidamente qualificados nos autos. Pedido de extinção da ação por perda superveniente do objeto da ação, Id. 57501758. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório, passo a decidir. Compulsando os autos, tendo em vista a manifestação do autor pela extinção do feito, em razão de perda superveniente do objeto da ação, observo que resta configurado a ausência de interesse processual, sendo a extinção do feito medida que se impõe. Quanto ao requerimento de expedição de ofício aos órgão de cadastro de inadimplentes, destaco o teor da Súmula 548, do Superior Tribunal de Justiça que “incumbe ao credor a exclusão do registro da dívida em nome do devedor no cadastro de inadimplentes no prazo de cinco dias úteis, a partir do integral e efetivo pagamento do débito”. À vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem Custas na forma da lei e sem honorários advocatícios vez que não houve sucumbência. Ademais, autorizo o desentranhamento do título de crédito objeto da ação, bem como a baixa da Hipoteca, para devolução ao Banco do Nordeste. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. PASTOS BONS, 1 de junho de 2022. ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA

23/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 10:59

Extinto os autos em razão de perda de objeto

01/06/2022, 22:19

Juntada de petição

02/12/2021, 17:18

Conclusos para despacho

05/08/2021, 09:11

Juntada de Certidão

05/08/2021, 09:11

Decorrido prazo de JULIANA MELO DE PINHO em 29/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:59

Decorrido prazo de JULIANA MELO DE PINHO em 29/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:59

Juntada de petição

27/07/2021, 15:07

Documentos

Sentença

•01/06/2022, 22:19

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000129-92.2018.8.10.0107. EXEQUENTE: OSVALDO PAIVA MARTINS - OAB/MA 6279-A, THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - OAB/MA 9251-A, JULIANA MELO DE PINHO - OAB/CE 21413, BENEDITO NABARRO - OAB/PA 5530-A RÉ (U): RAUL RODRIGUES BOECK Advogado (a) do (a) Ré (u): Não constituído SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) AUTOR (A): BANCO DO NORDESTE Advogado (a) do (a) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) proposta por BANCO DO NORDESTE em face de RAUL RODRIGUES BOECK, ambos devidamente qualificados nos autos. Pedido de extinção da ação por perda superveniente do objeto da ação, Id. 57501758. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório, passo a decidir. Compulsando os autos, tendo em vista a manifestação do autor pela extinção do feito, em razão de perda superveniente do objeto da ação, observo que resta configurado a ausência de interesse processual, sendo a extinção do feito medida que se impõe. Quanto ao requerimento de expedição de ofício aos órgão de cadastro de inadimplentes, destaco o teor da Súmula 548, do Superior Tribunal de Justiça que “incumbe ao credor a exclusão do registro da dívida em nome do devedor no cadastro de inadimplentes no prazo de cinco dias úteis, a partir do integral e efetivo pagamento do débito”. À vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem Custas na forma da lei e sem honorários advocatícios vez que não houve sucumbência. Ademais, autorizo o desentranhamento do título de crédito objeto da ação, bem como a baixa da Hipoteca, para devolução ao Banco do Nordeste. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. PASTOS BONS, 1 de junho de 2022. ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA

23/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de termo de juntada

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/07/2022

Juntada de petição

Publicado Intimação em 24/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JULIANA MELO DE PINHO em 29/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de JULIANA MELO DE PINHO em 29/07/2021 23:59.

Juntada de petição

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