Apelação Cível 0810247-24.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 121.061,86

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

KELLY FERNANDA SANTOS SARAIVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

SEGESP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

FUNDACAO SOUSANDDRE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFMA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS

OAB/MA 11792·CPF·Representa: Autor

LUANA CADILHE SARAIVA SANTOS

OAB/MA 13981·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

KELLY FERNANDA SANTOS SARAIVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

SEGESP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

FUNDACAO SOUSANDDRE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFMA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIA SEGEP

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2023, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

14/04/2023, 12:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/04/2023, 12:53

Decorrido prazo de KELLY FERNANDA SANTOS SARAIVA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 08:41

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

02/03/2023, 10:15

Juntada de certidão

28/02/2023, 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2023, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 11:18

Juntada de parecer do ministério público

24/02/2023, 18:28

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2023, 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2023, 09:03

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

14/04/2023, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

14/04/2023, 12:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/04/2023, 12:53

Decorrido prazo de KELLY FERNANDA SANTOS SARAIVA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•03/03/2023, 08:41

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 10:15

03/03/2023, 08:41

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

02/03/2023, 10:15

Juntada de certidão

28/02/2023, 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2023, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 11:18

Juntada de parecer do ministério público

24/02/2023, 18:28

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2023, 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2023, 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2023, 09:03

Recebidos os autos

06/02/2023, 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

06/02/2023, 08:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/02/2023, 08:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/09/2022, 11:18

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

15/09/2022, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2022, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 10:34

Recebidos os autos

06/06/2022, 12:58

Conclusos para decisão

06/06/2022, 12:58

Distribuído por sorteio

06/06/2022, 12:58

DESPACHO

•10/08/2022, 10:34

DESPACHO

•17/02/2022, 22:10

SENTENÇA

•20/01/2022, 20:01

DECISÃO

•14/10/2021, 08:19

DESPACHO

•19/07/2021, 08:49

DESPACHO

•17/06/2021, 16:23

DESPACHO

•17/11/2020, 08:15

DESPACHO

•03/03/2020, 15:32

DESPACHO

•26/01/2020, 19:36

DECISÃO

•25/03/2019, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2018, 13:32

DECISÃO

•28/05/2018, 17:22

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/03/2018, 11:26

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•03/03/2023, 08:41

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 10:15

DESPACHO

•10/08/2022, 10:34

DESPACHO

•17/02/2022, 22:10

SENTENÇA

•20/01/2022, 20:01

DECISÃO

•14/10/2021, 08:19

DESPACHO

•19/07/2021, 08:49

DESPACHO

•17/06/2021, 16:23

DESPACHO

•17/11/2020, 08:15

DESPACHO

•03/03/2020, 15:32

DESPACHO

•26/01/2020, 19:36

DECISÃO

•25/03/2019, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2018, 13:32

DECISÃO

•28/05/2018, 17:22

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/03/2018, 11:26

DECISÃO

•19/03/2018, 17:14