Cumprimento de sentença 0845513-09.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRegistro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 09:26

Conclusos para despacho

10/03/2026, 09:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 11:46

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 11:54

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 15:20

Juntada de Petição de termo

09/01/2026, 17:42

Juntada de Petição de termo

09/01/2026, 17:39

Juntada de Petição de termo

09/01/2026, 17:31

Juntada de Certidão

27/11/2025, 12:58

Juntada de Certidão

27/11/2025, 12:57

Juntada de Certidão

27/11/2025, 12:56

Todas as movimentações(202)

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 09:26

Conclusos para despacho

10/03/2026, 09:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 09:26

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 15:20

02/03/2026, 11:46

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 11:54

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 15:20

Juntada de Petição de termo

09/01/2026, 17:42

Juntada de Petição de termo

09/01/2026, 17:39

Juntada de Petição de termo

09/01/2026, 17:31

Juntada de Certidão

27/11/2025, 12:58

Juntada de Certidão

27/11/2025, 12:57

Juntada de Certidão

27/11/2025, 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2025, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2025, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2025, 11:23

Juntada de Ofício

23/11/2025, 17:37

Juntada de Ofício

23/11/2025, 17:36

Juntada de Ofício

23/11/2025, 17:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:01

Decorrido prazo de RAFAEL DE CARVALHO BORGES em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:01

Decorrido prazo de PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:11

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 14:01

Conclusos para despacho

08/08/2025, 08:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:08

Juntada de petição

02/07/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

18/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 16/06/2025.

18/06/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 21:24

Outras Decisões

09/06/2025, 13:51

Conclusos para despacho

20/05/2025, 07:38

Juntada de Certidão

20/05/2025, 07:38

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:10

Juntada de petição

11/04/2025, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

05/04/2025, 00:05

Publicado Intimação em 04/04/2025.

05/04/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 10:09

Conclusos para decisão

27/01/2025, 10:48

Juntada de termo

27/01/2025, 10:48

Decorrido prazo de PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 08:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 08:44

Juntada de petição

09/12/2024, 13:25

Publicado Intimação em 25/11/2024.

25/11/2024, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

24/11/2024, 06:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2024, 09:57

Juntada de Certidão

18/11/2024, 08:36

Juntada de protocolo

03/09/2024, 14:54

Juntada de petição

23/07/2024, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:34

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 22:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/07/2024, 19:26

Conclusos para despacho

17/06/2024, 08:22

Juntada de termo

17/06/2024, 08:22

Juntada de petição

28/05/2024, 12:46

Publicado Intimação em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 20:38

Outras Decisões

01/05/2024, 16:47

Conclusos para despacho

09/04/2024, 09:06

Juntada de Certidão

09/04/2024, 09:06

Juntada de petição

25/03/2024, 14:39

Publicado Intimação em 25/03/2024.

25/03/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 22:38

Juntada de Certidão

20/03/2024, 07:36

Juntada de Certidão

14/03/2024, 14:08

Juntada de Certidão

07/03/2024, 15:18

Juntada de protocolo

23/02/2024, 15:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/11/2023, 13:55

Conclusos para despacho

13/11/2023, 17:51

Juntada de Certidão

13/11/2023, 17:50

Juntada de petição

27/10/2023, 13:16

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2023, 17:20

Conclusos para despacho

13/10/2023, 08:45

Decorrido prazo de PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL em 06/10/2023 23:59.

08/10/2023, 11:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 06/10/2023 23:59.

08/10/2023, 11:12

Juntada de petição

03/10/2023, 15:39

Publicado Intimação em 22/09/2023.

23/09/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

23/09/2023, 03:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 09:19

Juntada de Certidão

14/09/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 23:02

Conclusos para despacho

18/08/2023, 16:29

Juntada de Certidão

18/08/2023, 16:29

Decorrido prazo de PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:40

Juntada de petição

08/05/2023, 08:22

Publicado Intimação em 02/05/2023.

03/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 20:17

Conclusos para decisão

17/04/2023, 10:49

Juntada de petição

12/04/2023, 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 11:28

Juntada de ato ordinatório

23/03/2023, 18:27

Juntada de Certidão

23/03/2023, 18:25

Juntada de Certidão

23/02/2023, 09:55

Juntada de protocolo

18/11/2022, 08:40

Desentranhado o documento

18/11/2022, 08:38

Juntada de Certidão

18/11/2022, 08:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 17:52

Decorrido prazo de PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 16:48

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0845513-09.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: ATHENAS PARTICIPACOES SA, BR MALLS PARTICIPACOES S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL - OAB/RJ 159485, ALEXANDRE MIRANDA LIMA - OAB/RJ 131436-A EXECUTADO: BANGALORE RIO ANIL BIJUTERIAS LTDA - ME DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEFIRO pedido Id. 70298860, para inclusão do nome da executada Bangalore Rio Anil Bjuterias LTDA - ME - CNPJ: 13.000.576/0001-09, no cadastro de inadimplentes (SerasaJud), com fulcro no artigo 782, § 3º do Código de Processo Civil. Outrossim, proceda-se a constrição nos ativos financeiros da parte executada, via SisbaJud, na modalidade "teimosinha", pelo período de 30 (trinta) dias, até satisfazer o crédito em tela, qual seja, o valor de R$ 77.055,31 (setenta e sete e mil e cinquenta e cinco reais e trinta e um centavos) Havendo bloqueio de quantia suficiente ou parcial, intime-se a parte executada na pessoa do seu advogado para, querendo, manifestar-se sobre as matérias restritas ao art. 854, §3º do CPC. Não apresentada manifestação do executado, autorizo desde já a conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade lavratura de termo, com a transferência do valor para conta vinculada ao juízo, nos termos do art. 854, §5º do CPC. Não havendo êxito na tentativa de constrição do quantum exequendo, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora nos 10 (dez) dias úteis seguintes, sob pena de execução frustrada e imediato arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Serve a presente DECISÃO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 25 de julho de 2022. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza de Direito Titular da 10a Vara Cível

11/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 13:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2022, 14:57

Conclusos para despacho

30/06/2022, 13:26

Juntada de Certidão

30/06/2022, 13:25

Juntada de petição

29/06/2022, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0845513-09.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: ATHENAS PARTICIPACOES SA, BR MALLS PARTICIPACOES S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL - OAB/RJ 159485, ALEXANDRE MIRANDA LIMA - OAB/RJ 131436-A EXECUTADO: BANGALORE RIO ANIL BIJUTERIAS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RAFAEL DE CARVALHO BORGES - OAB/MA 14002-A ATO ORDINATÓRIO/CERTIDÃO Certifico que em cumprimento ao despacho ID 41447020, foi realizada a consulta no sistema RENAJUD, e não foi localizado veículo em nome da parte demandada, conforme documento anexo. Assim, será expedida intimação à parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar e requerer o que entender de direito. São Luís/MA, 14 de junho de 2022. SUELEN JANSEN PINHEIRO Secretária Judicial da 10ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 12:37

Juntada de Certidão

14/06/2022, 16:50

Juntada de Certidão

20/04/2022, 12:25

Juntada de Certidão

24/01/2022, 11:37

Juntada de petição

22/04/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 21:02

Conclusos para despacho

15/10/2020, 07:54

Juntada de Certidão

15/10/2020, 07:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:28

Decorrido prazo de PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:28

Decorrido prazo de PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:28

Decorrido prazo de PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:28

Decorrido prazo de PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:28

Juntada de petição

06/10/2020, 12:56

Juntada de petição

06/10/2020, 12:55

Publicado Intimação em 25/09/2020.

25/09/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/09/2020, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2020, 12:15

Juntada de penhora não realizada

22/09/2020, 12:27

Juntada de protocolo BACENJUD

22/04/2020, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 14:46

Conclusos para despacho

18/04/2020, 01:05

Juntada de petição

26/03/2020, 16:18

Decorrido prazo de BANGALORE RIO ANIL BIJUTERIAS LTDA - ME em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 01:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2020, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 15:01

Classe Processual alterada de DESPEJO para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/01/2020, 11:23

Conclusos para despacho

12/11/2019, 08:55

Juntada de petição

05/11/2019, 16:04

Decorrido prazo de BR MALLS PARTICIPACOES S.A. em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 04:13

Decorrido prazo de ATHENAS PARTICIPACOES SA em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 04:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2019, 09:07

Juntada de ato ordinatório

08/10/2019, 09:06

Recebidos os autos

07/10/2019, 12:11

Juntada de Petição (outras)

04/10/2019, 11:15

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/08/2018, 12:01

Decorrido prazo de BANGALORE RIO ANIL BIJUTERIAS LTDA - ME em 19/06/2018 23:59:59.

13/07/2018, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2018, 07:46

Conclusos para despacho

13/06/2018, 15:43

Decorrido prazo de BANGALORE RIO ANIL BIJUTERIAS LTDA - ME em 07/06/2018 23:59:59.

09/06/2018, 00:59

Decorrido prazo de ATHENAS PARTICIPACOES SA em 01/06/2018 23:59:59.

03/06/2018, 08:45

Decorrido prazo de BR MALLS PARTICIPACOES S.A. em 01/06/2018 23:59:59.

03/06/2018, 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2018, 13:06

Juntada de Petição de petição

10/05/2018, 11:55

Juntada de Petição de petição

10/05/2018, 11:55

Expedição de Mandado

09/05/2018, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 09:36

Conclusos para decisão

08/05/2018, 09:29

Juntada de Petição de contra-razões

07/05/2018, 18:15

Juntada de Petição de petição

01/05/2018, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2018, 09:43

Conclusos para decisão

23/04/2018, 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica

20/04/2018, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2018, 21:24

Conclusos para decisão

18/04/2018, 17:46

Juntada de Certidão

18/04/2018, 17:45

Decorrido prazo de BANGALORE RIO ANIL BIJUTERIAS LTDA - ME em 17/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 01:08

Juntada de Petição de petição

17/04/2018, 11:39

Decorrido prazo de BR MALLS PARTICIPACOES S.A. em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 01:13

Decorrido prazo de ATHENAS PARTICIPACOES SA em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2018, 17:12

Expedição de Mandado

20/03/2018, 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica

27/02/2018, 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica

27/02/2018, 15:37

Julgado procedente o pedido

23/02/2018, 11:03

Conclusos para julgamento

21/02/2018, 09:42

Juntada de Certidão

21/02/2018, 09:41

Decorrido prazo de BANGALORE RIO ANIL BIJUTERIAS LTDA - ME em 07/02/2018 23:59:59.

08/02/2018, 00:22

Juntada de Petição de petição

07/02/2018, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2017, 13:40

Expedição de Mandado

07/12/2017, 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica

07/12/2017, 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica

07/12/2017, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2017, 13:20

Conclusos para despacho

27/11/2017, 16:36

Distribuído por sorteio

27/11/2017, 13:45

Decisão

•06/11/2025, 14:01

Decisão

•09/06/2025, 13:51

Despacho

•01/04/2025, 10:09

Decisão

•07/07/2024, 19:26

Decisão

•01/05/2024, 16:47

Decisão

•24/11/2023, 13:55

Despacho

•13/10/2023, 17:20

Despacho

•21/08/2023, 23:02

Despacho

•18/04/2023, 20:17

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 18:27

Decisão

•25/07/2022, 14:57

Despacho

•01/03/2021, 21:02

Despacho

•20/04/2020, 14:46

Todos os documentos(26)

Despacho

•15/05/2026, 09:26

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 15:20

Decisão

•06/11/2025, 14:01

Decisão

•09/06/2025, 13:51

Despacho

•01/04/2025, 10:09

Decisão

•07/07/2024, 19:26

Decisão

•01/05/2024, 16:47

Decisão

•24/11/2023, 13:55

Despacho

•13/10/2023, 17:20

Despacho

•21/08/2023, 23:02

Despacho

•18/04/2023, 20:17

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 18:27

Decisão

•25/07/2022, 14:57

Despacho

•01/03/2021, 21:02

Despacho

•20/04/2020, 14:46

Despacho

•28/01/2020, 15:01

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 09:06

Acórdão (expediente)

•10/09/2019, 11:43

Acórdão

•06/09/2019, 12:01

Despacho

•13/08/2018, 11:48

Despacho

•28/06/2018, 07:46

Decisão

•08/05/2018, 09:36

Despacho

•01/05/2018, 09:43

Despacho

•19/04/2018, 21:24

Sentença

•23/02/2018, 11:03

Despacho

•28/11/2017, 13:20