Mandado de Segurança Cível 0801555-94.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Mandado de Segurança Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · 7� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para ao TJMA

14/02/2023, 17:00

Juntada de Certidão

14/02/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 17:27

Conclusos para despacho

09/02/2023, 14:52

Decorrido prazo de PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA em 02/12/2022 23:59.

21/01/2023, 06:28

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA - MOB em 07/11/2022 23:59.

19/01/2023, 02:45

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA - MOB em 07/11/2022 23:59.

19/01/2023, 02:45

Publicado Intimação em 10/11/2022.

29/11/2022, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

29/11/2022, 17:21

Juntada de termo

09/11/2022, 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 10:51

Juntada de diligência

28/10/2022, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2022, 16:23

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 09:29

Juntada de Mandado

26/10/2022, 08:17

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para ao TJMA

14/02/2023, 17:00

Juntada de Certidão

14/02/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 17:27

Conclusos para despacho

09/02/2023, 14:52

Decorrido prazo de PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA em 02/12/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•09/02/2023, 17:27

Sentença

•17/10/2022, 16:56

21/01/2023, 06:28

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA - MOB em 07/11/2022 23:59.

19/01/2023, 02:45

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA - MOB em 07/11/2022 23:59.

19/01/2023, 02:45

Publicado Intimação em 10/11/2022.

29/11/2022, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

29/11/2022, 17:21

Juntada de termo

09/11/2022, 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 10:51

Juntada de diligência

28/10/2022, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2022, 16:23

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 09:29

Juntada de Mandado

26/10/2022, 08:17

Concedida a Segurança a AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA - MOB (IMPETRADO)

17/10/2022, 16:56

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 12:15

Juntada de termo

04/10/2022, 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2022, 00:13

Juntada de diligência

22/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 09:03

Juntada de termo

25/05/2022, 16:09

Juntada de petição

23/05/2022, 10:50

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

16/05/2022, 14:26

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA Advogado/Autoridade do(a) IMPETRANTE: KARYNA GAYA MARINHO - CE12911 REQUERIDO: AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA - MOB D E S P A C H O Intimação - PROCESSO Nº 0801555-94.2022.8.10.0001 Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por PROJEART INDÚSTRIA DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA contra ato dito abusivo praticado pela GESTOR DA CÉDULA DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO E GERENTE DA GERÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHÃO, ambos devidamente qualificados na inicial. Decisão deferindo o pleito liminar no id 61920554. O Estado do Maranhão interpôs agravo de instrumento no id 64063008. O Tribunal de Justiça proferiu decisão no referido recurso, de nº. 0805557-13.2022.8.10.0000, concedendo o efeito suspensivo requerido no agravo. Isto posto, em observância a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça deferindo o pedido de efeito suspensivo formulado pelo Estado do Maranhão para afastar os efeitos da liminar concedida no presente feito, determino a suspensão dos efeitos da liminar constante no id 61920554. Remetam-se os autos para o Ministério Público para emissão de parecer conclusivo. Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Intimem-se as partes desta decisão. Cumpra-se ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (assinado digitalmente)

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 19:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2022, 19:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2022, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 16:34

Conclusos para decisão

09/05/2022, 11:50

Juntada de termo

09/05/2022, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2022, 09:22

Juntada de termo

02/05/2022, 16:22

Decorrido prazo de GERENTE DA GERÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 11:03

Conclusos para despacho

03/04/2022, 17:17

Juntada de petição

01/04/2022, 16:08

Decorrido prazo de PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA em 29/03/2022 23:59.

31/03/2022, 14:12

Decorrido prazo de GERENTE DA GERÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL em 21/03/2022 23:59.

29/03/2022, 16:17

Juntada de petição

24/03/2022, 17:43

Juntada de termo

24/03/2022, 10:46

Juntada de diligência

21/03/2022, 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2022, 22:10

Decorrido prazo de GESTOR DA CÉLULA DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em 18/03/2022 23:59.

21/03/2022, 14:27

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

09/03/2022, 02:34

Juntada de diligência

07/03/2022, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2022, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA Advogado/Autoridade do(a) IMPETRANTE: KARYNA GAYA MARINHO - CE12911 REQUERIDO: ESTADO DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº 0801555-94.2022.8.10.0001 Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por PROJEART INDÚSTRIA DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA contra ato dito abusivo praticado pela GESTOR DA CÉDULA DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO E GERENTE DA GERÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHÃO, ambos devidamente qualificados na

07/03/2022, 00:00

Juntada de diligência

04/03/2022, 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2022, 17:28

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 10:47

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 10:47

Juntada de Mandado

04/03/2022, 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2022, 08:41

Concedida a Antecipação de tutela

03/03/2022, 16:06

Conclusos para decisão

03/03/2022, 13:13

Juntada de Certidão

03/03/2022, 13:13

Juntada de petição

02/03/2022, 15:52

Juntada de contestação

14/02/2022, 17:38

Publicado Intimação em 25/01/2022.

04/02/2022, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

04/02/2022, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA Advogado/Autoridade do(a) IMPETRANTE: KARYNA GAYA MARINHO - CE12911 REQUERIDO: ESTADO DESPACHO Notifiquem-se as autoridades coatoras para prestarem informações no prazo de 10 (dez) dias. Nos termos do art. 7º, II da Lei nº. 12.016/2009, dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial do Estado do Maranhão, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito. Deco Intimação - PROCESSO Nº 0801555-94.2022.8.10.0001

24/01/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 08:32

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 08:29

Juntada de Mandado

21/01/2022, 08:25

Juntada de Mandado

21/01/2022, 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2022, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 09:56

Distribuído por sorteio

14/01/2022, 18:25

Conclusos para decisão

14/01/2022, 18:25

Despacho

•09/05/2022, 16:34

Despacho

•04/04/2022, 11:03

Documento Diverso

•24/03/2022, 17:43

Documento Diverso

•24/03/2022, 17:43

Decisão

•03/03/2022, 16:06

Documento Diverso

•14/02/2022, 17:38

Documento Diverso

•14/02/2022, 17:38

Documento Diverso

•14/02/2022, 17:38

Despacho

•17/01/2022, 09:56