Apelação Cível 0804369-89.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível de São Luís 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

SOLANGE MARIA AMORIM FRANCA BEZERRA

CPF

Autor

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BGM

Terceiro

BANCO

Terceiro

BMG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

SOLANGE MARIA AMORIM FRANCA BEZERRA

CPF

Autor

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BGM

Terceiro

BANCO

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG ITAU SA

Terceiro

BANCO BMG ITAU

Terceiro

BANCO BMG ITAU S/A

Terceiro

BAMCO BMG S.A

Terceiro

BANCO B M G S.A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

ANTONIO JOAQUIM DA COSTA

Terceiro

FINANCEIRA BMG

Terceiro

BMG SA

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

10/03/2025, 15:53

Baixa Definitiva

10/03/2025, 15:53

Juntada de termo

10/03/2025, 15:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/03/2025, 15:50

Recebidos os autos

10/03/2025, 15:49

Juntada de Certidão

10/03/2025, 15:49

Recebidos os autos

10/03/2025, 15:49

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:03

Juntada de Certidão

30/09/2024, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

30/09/2024, 12:58

Juntada de Certidão

30/09/2024, 10:29

Juntada de contrarrazões

30/09/2024, 08:01

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 00:08

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:08

Todas as movimentações(156)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

10/03/2025, 15:53

Baixa Definitiva

10/03/2025, 15:53

Juntada de termo

10/03/2025, 15:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/03/2025, 15:50

Recebidos os autos

10/03/2025, 15:49

Documentos

Decisão

•04/09/2024, 12:33

Decisão

•04/09/2024, 11:53

Juntada de Certidão

10/03/2025, 15:49

Recebidos os autos

10/03/2025, 15:49

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:03

Juntada de Certidão

30/09/2024, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

30/09/2024, 12:58

Juntada de Certidão

30/09/2024, 10:29

Juntada de contrarrazões

30/09/2024, 08:01

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 00:08

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 14:55

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

11/09/2024, 14:40

Publicado Decisão em 06/09/2024.

06/09/2024, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 10:17

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 12:33

Recurso Especial não admitido

04/09/2024, 11:53

Conclusos para decisão

03/09/2024, 14:08

Juntada de termo

03/09/2024, 14:04

Juntada de contrarrazões

03/09/2024, 07:27

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 00:15

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 14:50

Juntada de Certidão

13/08/2024, 14:48

Recebidos os autos

12/08/2024, 18:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

12/08/2024, 18:21

Juntada de recurso especial (213)

12/08/2024, 14:15

Publicado Acórdão (expediente) em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 12:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/07/2024, 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2024, 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2024, 17:47

Juntada de certidão

17/07/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 16:16

Recebidos os autos

17/06/2024, 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

17/06/2024, 10:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/06/2024, 10:17

Juntada de intimação de pauta

14/06/2024, 10:00

Deliberado em Sessão - Adiado

11/06/2024, 17:14

Deliberado em Sessão - Adiado

11/06/2024, 17:14

Juntada de certidão de adiamento

11/06/2024, 15:34

Juntada de parecer

10/06/2024, 14:52

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 18:46

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 18:41

Recebidos os autos

08/05/2024, 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

08/05/2024, 11:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/05/2024, 11:10

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 01/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/04/2024, 15:51

Juntada de contrarrazões

27/03/2024, 08:30

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:05

Publicado Despacho em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 12:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/03/2024, 18:24

Juntada de embargos de declaração (1689)

04/03/2024, 16:20

Publicado Acórdão (expediente) em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 09:48

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de SOLANGE MARIA AMORIM FRANCA BEZERRA - CPF: 076.067.613-53 (APELANTE)

22/02/2024, 12:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 15:15

Juntada de certidão

08/02/2024, 14:59

Juntada de parecer

05/02/2024, 12:13

Juntada de Certidão

22/01/2024, 11:30

Deliberado em Sessão - Adiado

13/12/2023, 17:21

Juntada de certidão de adiamento

13/12/2023, 13:02

Juntada de parecer do ministério público

11/12/2023, 11:24

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:04

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2023, 09:25

Recebidos os autos

20/11/2023, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

20/11/2023, 12:42

Pedido de inclusão em pauta

20/11/2023, 12:42

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/06/2023, 14:54

Juntada de contrarrazões

06/06/2023, 10:28

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

05/06/2023, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 11:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/05/2023, 17:51

Juntada de agravo interno cível (1208)

25/05/2023, 15:48

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 12:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/05/2023, 12:36

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 03:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/08/2022, 12:28

Juntada de contrarrazões

05/08/2022, 12:23

Publicado Despacho (expediente) em 02/08/2022.

02/08/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 02:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 13:06

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 01:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/07/2022, 12:58

Juntada de embargos de declaração (1689)

01/07/2022, 11:08

Publicado Decisão (expediente) em 24/06/2022.

24/06/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 01:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 13:13

Conhecido o recurso de SOLANGE MARIA AMORIM FRANCA BEZERRA - CPF: 076.067.613-53 (APELANTE) e não-provido

21/06/2022, 16:42

Juntada de petição

30/11/2021, 12:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/10/2021, 10:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/10/2021, 10:33

Juntada de Certidão

19/10/2021, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

05/10/2021, 14:55

Determinada a redistribuição dos autos

01/10/2021, 22:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/03/2021, 23:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/03/2021, 23:08

Juntada de documento

09/03/2021, 23:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

02/03/2021, 15:05

Juntada de petição

04/11/2020, 14:26

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 08:30

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA AMORIM FRANCA BEZERRA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 06:37

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA AMORIM FRANCA BEZERRA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:44

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:38

Publicado Despacho (expediente) em 04/05/2020.

04/05/2020, 05:27

Publicado Decisão (expediente) em 04/05/2020.

04/05/2020, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

30/04/2020, 00:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/04/2020, 20:50

Recebidos os autos

28/04/2020, 18:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/04/2020, 18:46

Juntada de Certidão

28/04/2020, 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

28/04/2020, 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2020, 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2020, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

28/04/2020, 00:01

Declarada incompetência

27/04/2020, 16:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/04/2020, 20:28

Recebidos os autos

24/04/2020, 16:26

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

24/04/2020, 16:26

Juntada de Certidão

24/04/2020, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

24/04/2020, 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2020, 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2020, 15:05

Determinação de redistribuição por prevenção

24/04/2020, 11:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/06/2019, 14:29

Juntada de parecer

31/05/2019, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2019, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 15:45

Conclusos para despacho

16/05/2019, 14:26

Recebidos os autos

22/04/2019, 12:27

Distribuído por sorteio

22/04/2019, 12:27

Conclusos para decisão

22/04/2019, 12:27

Acórdão (expediente)

•05/08/2024, 12:55

Acórdão

•24/07/2024, 12:09

Despacho

•18/03/2024, 13:07

Despacho

•18/03/2024, 12:32

Acórdão (expediente)

•23/02/2024, 13:10

Acórdão

•22/02/2024, 12:49

Despacho

•01/06/2023, 21:35

Despacho

•01/06/2023, 11:55

Decisão

•18/05/2023, 12:57

Decisão

•18/05/2023, 12:36

Despacho

•28/07/2022, 13:06

Documento Diverso

•01/07/2022, 11:08

Documento Diverso

•01/07/2022, 11:08

Todos os documentos(37)

Decisão

•04/09/2024, 12:33

Decisão

•04/09/2024, 11:53

Acórdão (expediente)

•05/08/2024, 12:55

Acórdão

•24/07/2024, 12:09

Despacho

•18/03/2024, 13:07

Despacho

•18/03/2024, 12:32

Acórdão (expediente)

•23/02/2024, 13:10

Acórdão

•22/02/2024, 12:49

Despacho

•01/06/2023, 21:35

Despacho

•01/06/2023, 11:55

Decisão

•18/05/2023, 12:57

Decisão

•18/05/2023, 12:36

Despacho

•28/07/2022, 13:06

Documento Diverso

•01/07/2022, 11:08

Documento Diverso

•01/07/2022, 11:08

Decisão (expediente)

•22/06/2022, 13:12

Decisão

•21/06/2022, 16:42

Decisão

•01/10/2021, 22:39

Documento Diverso

•04/11/2020, 14:26

Despacho

•27/04/2020, 16:21

Decisão (expediente)

•24/04/2020, 15:05

Decisão

•24/04/2020, 11:46

Despacho

•22/05/2019, 15:45

Ato Ordinatório

•04/04/2019, 17:59

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 13:59

Sentença

•05/12/2018, 17:01

Decisão

•27/10/2018, 13:03

Decisão

•20/09/2017, 11:16

Ato Ordinatório

•21/08/2017, 16:23

Despacho

•29/04/2016, 11:51

Decisão

•22/02/2016, 15:35

Documento Diverso

•15/02/2016, 16:44

Documento Diverso

•15/02/2016, 16:44

Documento Diverso

•15/02/2016, 16:44

Documento Diverso

•15/02/2016, 16:44

Documento Diverso

•15/02/2016, 16:44

Documento Diverso

•15/02/2016, 16:44