Execução de Título Extrajudicial 0022704-63.2014.8.10.0001 - TJMA

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 12:22

Transitado em Julgado em 15/09/2022

22/09/2022, 12:21

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0022704-63.2014.8.10.0001. EXEQUENTE: COMCARNE COMERCIAL DE CARNE LTDA. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: VANIA MARIA CAMELO FERREIRA - OAB/MA 5924 EXECUTADO: SUPER FEIRAO JPB LTDA - ME SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada pela parte autora em face da parte ré. Em despacho de ID 47031131, a parte autora foi intimada, pessoalmente, e esta permaneceu silente até a presente data, deixando, dessa forma, de promover a diligência determinada por este juízo. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que o processo encontra-se paralisado em razão de abandono da causa pela parte autora, que deixou de promover atos e/ou diligências a seu cargo. A meu ver, há nisto uma espécie de desinteresse jurídico em prosseguir com o feito, dada a total incúria da parte promovente em obter a satisfação de sua pretensão, o que, em última análise, representa o abandono da causa. Neste contexto, a celeridade processual é princípio expressamente previsto no art. 4.º, do CPC, que deve ser priorizado não somente pelo magistrado, mas por todos os sujeitos da relação processual. Deve ser ressaltado, também, o princípio da cooperação, previsto no art. 6.º, do CPC, que estabelece que todos os sujeitos da relação processual devem cooperar entre si para a obtenção de decisão de mérito justa e efetiva, e, principalmente, em tempo razoável. Destarte, descumpridas tais regras, por parte do autor, merece a demanda ser extinta, pois as regras processuais vigentes não dão lugar para a crise do processo com suspensões ou dilações que possam frustrar a diretriz principiológica em que sobreleva a tempestividade da jurisdição. Caracterizada a desídia do representante judicial da parte autora e tendo sido esta intimada, pessoalmente, para impulsionar o feito, quedando-se, ainda assim, inerte sem a formulação de qualquer pretensão destinada a viabilizar a retomada do curso processual, resta patenteado o abandono, legitimando a extinção do processo, sem resolução do mérito, com lastro no artigo 485, inciso, II e III e § 1°, do CPC, notadamente porque, conquanto traduza simples instrumento destinado à efetivação do direito material, seu desate não pode ficar à mercê da inércia da parte que invocou a tutela jurisdicional, incumbindo-lhe como protagonista da relação jurídico-processual, viabilizar o seguimento da ação, sob pena de ser extinta por não se compactuar com sua destinação e natureza pública sua paralisia decorrente da sua desídia. Aliás, os argumentos citados encontram ressonância no entendimento firmado acerca da questão pela Egrégia Corte de Justiça do Estado, conforme asseguram os arestos adiante transcritos: EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 267, INC. III, DO CPC/73. ARGUMENTAÇÃO RECURSAL INSUFICIENTE PARA REFORMAR A DECISÃO. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. I - Determinada a intimação ao autor para, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), requerer as providências necessárias ao regular andamento do feito, a sua inércia configura abandono da causa, posto que não promovidos os atos e diligências que lhe competia; II - Sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito por abandono de causa, plenamente válida, não merecendo, portanto, qualquer reforma. III - Apelação Cível a que se nega provimento. (Ap 0466382016, Rel. Desembargador(a) JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO, QUINTA CÂMARA CÍVEL, julgado em 21/11/2016, DJe 25/11/2016) Emerge dessas evidências a certeza de que foram observados os preceitos legais, notadamente os do artigo 485, incisos II e III e § 1°, do CPC, à medida que caracterizada a inércia da parte autora quanto ao impulsionamento do feito, razão pela qual julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Transitada em julgado, baixem-se na distribuição e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, 10 de agosto de 2022. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital

22/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 13:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/08/2022, 17:09

Conclusos para despacho

21/07/2022, 11:57

Juntada de Certidão

19/07/2022, 13:07

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0022704-63.2014.8.10.0001. EXEQUENTE: COMCARNE COMERCIAL DE CARNE LTDA. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: VANIA MARIA CAMELO FERREIRA - OBA/MA 5924 EXECUTADO: SUPER FEIRAO JPB LTDA - ME DESPACHO Sobre os termos da certidão, id 50061421, manifeste-se a parte exequente, COMCARNE COMERCIAL DE CAR E LTDA., no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Intime-se. São Luís (MA), 10 de junho de 2022 Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da Oitava Vara Cível da capital

23/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 12:39

Conclusos para despacho

26/08/2021, 00:04

Juntada de Certidão

02/08/2021, 22:37

Decorrido prazo de VANIA MARIA CAMELO FERREIRA em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 07:09

Publicado Intimação em 15/06/2021.

15/06/2021, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

15/06/2021, 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 21:46

Conclusos para despacho

29/03/2021, 11:23

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

12/03/2021, 10:43

Decorrido prazo de VANIA MARIA CAMELO FERREIRA em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 03:37

Decorrido prazo de VANIA MARIA CAMELO FERREIRA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 03:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2020, 09:24

Decorrido prazo de SUPER FEIRAO JPB LTDA - ME em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 03:49

Publicado Intimação em 03/03/2020.

03/03/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2020, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2020, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2020, 11:15

Juntada de Certidão

28/02/2020, 11:14

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/02/2020, 11:11

Recebidos os autos

28/02/2020, 11:11

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/09/2022

Publicado Intimação em 23/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 24/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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