Procedimento Comum Cível 0801712-92.2021.8.10.0101 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801712-92.2021.8.10.0101 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 09:36

Transitado em Julgado em 01/08/2022

15/08/2022, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONCAO em 25/07/2022 23:59.

30/07/2022, 14:59

Decorrido prazo de JOAO JOSE CUTRIM PINHEIRO em 25/07/2022 23:59.

29/07/2022, 21:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONCAO em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 22:27

Decorrido prazo de JOAO JOSE CUTRIM PINHEIRO em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 22:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONCAO em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 10:16

Publicado Sentença em 24/06/2022.

01/07/2022, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MONÇÃO Processo n.º 0801712-92.2021.8.10.0101 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por JOÃO JOSÉ CUTRIM PINHEIRO em face do MUNICÍPIO DE MONÇÃO/MA, ambos devidamente qualificados nos autos. Sob o Id 54370159, o autor protocolizou a desistência da ação. Intimado para se manifestar, o réu quedou-se inerte. É o que convém relatar. Decido. Julgamento fora da ordem cronológica admitido, excepcionalmente, pelo artigo 12, §2º, inciso IV, do Código de Processo Civil. Com efeito, pode a parte autora, até a sentença, requerer a desistência da ação, devendo ser ouvida a parte adversa, caso tenha sido ofertada contestação. No caso em apreço, em que pese a devida intimação da parte ré, não houve manifestação quanto ao pedido de desistência. Em face do exposto, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação, na forma prevista no parágrafo único do artigo 200 do CPC, ao tempo em que extingo o processo sem resolução de mérito, na conformidade do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Em observância ao que consubstancia o artigo 90 do CPC, condeno a parte autora desistente ao pagamento das custas remanescentes, acaso existentes. Sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo. P. R. I. Monção/MA, data do sistema. Assinado eletronicamente.

23/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2022, 13:54

Extinto o processo por desistência

20/06/2022, 15:32

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 13:31

Juntada de Certidão