Cumprimento de sentença 0003512-30.2015.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.378.589,59

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO MENDES FEITOSA JUNIOR

OAB/PI 7046·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:41

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2026, 23:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2026, 23:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2026, 20:15

Conclusos para decisão

29/01/2026, 07:59

Decorrido prazo de NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2025, 13:01

Decorrido prazo de NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 18:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2025, 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2025, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 08:24

Conclusos para decisão

28/08/2024, 23:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:54

Todas as movimentações(45)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:41

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2026, 23:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2026, 23:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Documentos

Sentença

•26/04/2026, 23:35

Sentença

•20/03/2026, 20:15

20/03/2026, 20:15

Conclusos para decisão

29/01/2026, 07:59

Decorrido prazo de NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2025, 13:01

Decorrido prazo de NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 18:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2025, 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2025, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 08:24

Conclusos para decisão

28/08/2024, 23:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:54

Juntada de petição

27/08/2024, 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 08:25

Conclusos para decisão

11/01/2024, 17:35

Juntada de petição

06/12/2023, 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2023, 08:21

Juntada de Certidão

19/10/2023, 08:11

Juntada de petição

18/10/2023, 14:28

Juntada de diligência

27/09/2023, 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2023, 21:32

Expedição de Mandado.

08/09/2023, 10:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/09/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 17:47

Conclusos para despacho

18/07/2023, 18:13

Decorrido prazo de ANTONIO MENDES FEITOSA JUNIOR em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/04/2023, 12:51

Publicado Intimação em 06/03/2023.

14/04/2023, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

14/04/2023, 16:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 09:26

Declarada incompetência

01/03/2023, 21:19

Decorrido prazo de ANTONIO MENDES FEITOSA JUNIOR em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 09:48

Conclusos para despacho

12/07/2022, 13:34

Juntada de petição

11/07/2022, 17:34

Publicado Intimação em 24/06/2022.

27/06/2022, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

27/06/2022, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003512-30.2015.8.10.0060. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ANTONIO MENDES FEITOSA JUNIOR - PI7046-A ESPÓLIO DE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) REPRESENTANTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, intimo, no prazo de 05 dias, as partes para manifestarem-se acerca do retorno dos autos da instância superior. Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 VIVIANO DO NASCIMENTO BARBOSA Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon. Aos 17/06/2022, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2022, 17:32

Juntada de Certidão

10/06/2022, 07:05

Recebidos os autos

20/10/2021, 14:05

Sentença

•21/08/2025, 08:24

Despacho

•13/06/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 08:11

Despacho

•27/07/2023, 17:47

Decisão

•01/03/2023, 21:19

Petição

•11/07/2022, 17:34

Petição

•11/07/2022, 17:34

Documento Diverso

•11/07/2022, 17:34

Documento Diverso

•11/07/2022, 17:34

Documento Diverso

•11/07/2022, 17:34

Documento Diverso

•11/07/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 07:05

Ato Ordinatório

•23/01/2021, 16:28