Apelação Cível 0801213-69.2022.8.10.0038 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 21.384,80

Órgão julgador

Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de João Lisboa

Partes do Processo

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/PI 2338·CPF·Representa: Autor

RENATO DA SILVA ALMEIDA

OAB/MA 9680·CPF·Representa: Réu

RENAN ALMEIDA FERREIRA

OAB/MA 13216·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU/BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

PC. ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA 100 TORRE CONCEICAO ANDAR 9

Terceiro

PC ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BNG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CNSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITUA BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A / BMC

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG/SA

Terceiro

LUISA DOS SANTOS SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/03/2024, 12:08

Baixa Definitiva

25/03/2024, 12:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/03/2024, 12:05

Decorrido prazo de LUISA DOS SANTOS SOUSA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 10:58

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUISA DOS SANTOS SOUSA - CPF: 402.972.172-91 (APELADO)

25/02/2024, 11:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2024, 16:57

Juntada de certidão

14/02/2024, 16:57

Conclusos para julgamento

03/02/2024, 12:36

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 23:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/01/2024, 14:16

Recebidos os autos

22/01/2024, 12:53

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/03/2024, 12:08

Baixa Definitiva

25/03/2024, 12:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/03/2024, 12:05

Decorrido prazo de LUISA DOS SANTOS SOUSA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 20/03/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•27/02/2024, 10:58

ACÓRDÃO

•25/02/2024, 11:29

21/03/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 10:58

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUISA DOS SANTOS SOUSA - CPF: 402.972.172-91 (APELADO)

25/02/2024, 11:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2024, 16:57

Juntada de certidão

14/02/2024, 16:57

Conclusos para julgamento

03/02/2024, 12:36

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 23:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/01/2024, 14:16

Recebidos os autos

22/01/2024, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

22/01/2024, 12:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/01/2024, 12:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/07/2023, 16:14

Juntada de contrarrazões

20/07/2023, 15:30

Publicado Despacho em 30/06/2023.

03/07/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

03/07/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 09:57

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/05/2023, 14:09

Juntada de agravo interno cível (1208)

22/05/2023, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 00:01

Publicado Decisão em 02/05/2023.

03/05/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 08:38

Conhecido o recurso de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (APELANTE) e provido

27/04/2023, 18:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/02/2023, 15:27

Juntada de parecer do ministério público

14/02/2023, 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 10:24

Conclusos para despacho

19/12/2022, 12:27

Recebidos os autos

09/11/2022, 18:46

Conclusos para despacho

09/11/2022, 18:46

Distribuído por sorteio

09/11/2022, 18:46

DESPACHO

•28/06/2023, 10:21

DESPACHO

•28/06/2023, 09:57

DECISÃO

•28/04/2023, 08:38

DECISÃO

•27/04/2023, 18:37

DESPACHO

•09/01/2023, 10:24

DESPACHO

•01/11/2022, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 15:41

SENTENÇA

•06/09/2022, 07:12

DESPACHO

•10/08/2022, 08:48

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 08:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 08:08

DOCUMENTO DIVERSO

•14/07/2022, 15:48

DESPACHO

•22/06/2022, 13:32