Embargos à Execução Fiscal 0000683-32.2012.8.10.0044 - TJMA

Embargos à Execução Fiscal 0000683-32.2012.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARCELO BAETA IPPOLITO - SP111361, DANIEL LUIZ FERNANDES - SP209032, RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA - SP257103 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MARCELO BAETA IPPOLITO - SP111361, DANIEL LUIZ FERNANDES - SP209032, RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA - SP257103 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MARCELO BAETA IPPOLITO - SP111361, DANIEL LUIZ FERNANDES - SP209032, RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA - SP257103 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MARCELO BAETA IPPOLITO - SP111361, DANIEL LUIZ FERNANDES - SP209032, RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA - SP257103 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MARCELO BAETA IPPOLITO - SP111361, DANIEL LUIZ FERNANDES - SP209032, RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA - SP257103 Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte Embargante, na pessoa de seu advogado, Dr(a). MARCELO BAETA IPPOLITO - OAB/SP 111361, DANIEL LUIZ FERNANDES - OAB/SP 209032, RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA - OAB/SP 257103, para tomar ciência do(a) Ato Ordinatório de ID 69811584 - Ato Ordinatório, que seja abaixo transcrito(a): Processo n.º 0000683-32.2012.8.10.0044 Requerente: GUARUPART PARTICIPACOES LTDA. e outros (4) Requerido: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO que os presentes autos foram migrados, passando a tramitar pela plataforma virtual de processos eletrônicos (PJE). Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº 16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, inclusive o Ministério Público quando atue na qualidade de fiscal da lei, para que: 1) No prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. 2) No mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006. 3) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Imperatriz/MA, aos Quarta-feira, 22 de Junho de 2022. MARIA DA CONCEICAO PARREAO DO CARMO Diretor de Secretaria A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 22 de Junho de 2022. MARIA DA CONCEICAO PARREAO DO CARMO Diretor de Secretaria Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0000683-32.2012.8.10.0044 Classe CNJ: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Requerente(s): GUARUPART PARTICIPACOES LTDA. e outros (4) Advogado(s): Autoridades do(a)

23/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(23)

Advogados / Representantes(6)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0001468-38.2005.8.10.0044

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de petição

Decorrido prazo de FREDERICO SOUZA BANDEIRA em 22/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO BAETA IPPOLITO em 22/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL LUIZ FERNANDES em 18/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 14/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0001468-38.2005.8.10.0044

Conclusos para despacho

Juntada de termo

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