Embargos à Execução 0815401-32.2020.8.10.0040 - TJMA

Embargos à Execução 0815401-32.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 17:53

Transitado em Julgado em 15/07/2022

17/11/2022, 15:17

Decorrido prazo de LEONARDO BRUNO REIS SILVA em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:01

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: DARCY SOUBREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: LEONARDO BRUNO REIS SILVA - MA15571-A REQUERIDO: ANTONIO JOSE DA SILVA ALMEIDA S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0815401-32.2020.8.10.0040 Classe CNJ: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Cuida-se de Ação Anulatória de Arrematação ajuizada por DARCY SOUBREIRA DA SILVA em face de ANTONIO JOSÉ DA SILVA ALMEIDA, nos termos da inicial. Em despacho de ID 39242392, a parte Autora foi intimada para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuita de justiça ou efetuar o recolhimento das custas iniciais, devendo ainda juntar "cópia de outras peças relevantes da ação de execução, sob pena de indeferimento". Transcorrido o prazo in albis, consoante certidão de ID 51168171. É o que cabia relatar. DECIDO. Para que o processo siga em suas fases ulteriores, é imprescindível que a petição inicial preencha os requisitos necessários ao seu aperfeiçoamento, dentre os quais se destaca o pagamento das custas caso a parte não esteja albergada pelo benefício da gratuidade. À luz do artigo 290 do Código de Processo Civil, será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. No caso presente, a parte não realizou o recolhimento das custas processuais que são indispensáveis para o recebimento da exordial, razão pela qual resta indeferida a petição inicial, conforme artigo 320, parágrafo único, do NCPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme artigos 330, IV, c/c, art. 485, I, ambos do CPC. Publicada e registrada no sistema, INTIME-SE. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 2074/2022

23/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 15:37

Indeferida a petição inicial

21/06/2022, 13:29

Conclusos para decisão

20/08/2021, 10:51

Juntada de termo

20/08/2021, 10:50

Juntada de Certidão

20/08/2021, 10:50

Decorrido prazo de LEONARDO BRUNO REIS SILVA em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 03:15

Publicado Intimação em 25/02/2021.

25/02/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 04:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2021, 19:29

Documentos

Sentença

•21/06/2022, 13:29

Despacho

•16/12/2020, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: DARCY SOUBREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: LEONARDO BRUNO REIS SILVA - MA15571-A REQUERIDO: ANTONIO JOSE DA SILVA ALMEIDA S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0815401-32.2020.8.10.0040 Classe CNJ: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Cuida-se de Ação Anulatória de Arrematação ajuizada por DARCY SOUBREIRA DA SILVA em face de ANTONIO JOSÉ DA SILVA ALMEIDA, nos termos da inicial. Em despacho de ID 39242392, a parte Autora foi intimada para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuita de justiça ou efetuar o recolhimento das custas iniciais, devendo ainda juntar "cópia de outras peças relevantes da ação de execução, sob pena de indeferimento". Transcorrido o prazo in albis, consoante certidão de ID 51168171. É o que cabia relatar. DECIDO. Para que o processo siga em suas fases ulteriores, é imprescindível que a petição inicial preencha os requisitos necessários ao seu aperfeiçoamento, dentre os quais se destaca o pagamento das custas caso a parte não esteja albergada pelo benefício da gratuidade. À luz do artigo 290 do Código de Processo Civil, será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. No caso presente, a parte não realizou o recolhimento das custas processuais que são indispensáveis para o recebimento da exordial, razão pela qual resta indeferida a petição inicial, conforme artigo 320, parágrafo único, do NCPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme artigos 330, IV, c/c, art. 485, I, ambos do CPC. Publicada e registrada no sistema, INTIME-SE. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 2074/2022

23/06/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/07/2022

Decorrido prazo de LEONARDO BRUNO REIS SILVA em 15/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 24/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LEONARDO BRUNO REIS SILVA em 20/04/2021 23:59:59.

Publicado Intimação em 25/02/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(19)