Agravo em Recurso Especial 0801564-78.2019.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LILIAN PEREIRA RODRIGUES

CPF

Autor

R. R. CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

LILIAN PEREIRA RODRIGUES VENTURA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

23/11/2022, 15:22

Transitado em Julgado em 23/11/2022

23/11/2022, 15:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2022

26/10/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2022, 19:08

Não conhecido o recurso de LILIAN PEREIRA RODRIGUES

24/10/2022, 22:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/10/2022

24/10/2022, 22:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/09/2022, 11:22

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/09/2022, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

12/09/2022, 16:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/10/2022, 22:21