Cumprimento de sentença 0800970-65.2017.8.10.0147 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2017

Valor da Causa

R$ 37.480,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

08/04/2025, 00:05

Publicado Intimação em 07/04/2025.

08/04/2025, 00:05

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 14:22

Juntada de protocolo

03/04/2025, 14:19

Juntada de certidão

03/04/2025, 10:35

Juntada de petição

26/03/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 18:34

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 18:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 15:24

Conclusos para despacho

06/03/2025, 20:43

Juntada de Certidão

06/03/2025, 20:43

Processo Desarquivado

06/03/2025, 20:42

Todas as movimentações(200)

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

08/04/2025, 00:05

Publicado Intimação em 07/04/2025.

08/04/2025, 00:05

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Despacho

•18/03/2025, 15:24

Sentença

•22/06/2022, 12:57

03/04/2025, 14:22

Juntada de protocolo

03/04/2025, 14:19

Juntada de certidão

03/04/2025, 10:35

Juntada de petição

26/03/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 18:34

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 18:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 15:24

Conclusos para despacho

06/03/2025, 20:43

Juntada de Certidão

06/03/2025, 20:43

Processo Desarquivado

06/03/2025, 20:42

Juntada de petição

06/03/2025, 10:23

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

19/07/2024, 16:38

Desentranhado o documento

19/07/2024, 16:38

Juntada de petição

17/04/2024, 16:22

Arquivado Definitivamente

05/12/2022, 19:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/12/2022, 19:35

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 21/09/2022 23:59.

28/11/2022, 17:37

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS FERREIRA RODRIGUES em 21/09/2022 23:59.

28/11/2022, 17:37

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 23:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0800970-65.2017.8.10.0147. EXEQUENTE: LETICIA SANTOS SOUZA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCELLA MARQUEZ MACHADO - MA11436 ESPÓLIO DE: TIM CELULAR S.A. Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: PEDRO LUCAS FERREIRA RODRIGUES - MA12705-A, CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335-A Sr.(a) TIM CELULAR S.A. De ordem do MM. Juiz de direito, Titular deste Juizado, fica(m) a(s) parte(s), na pessoa de seu(s) advogado(a)(s) intimada(s) para tomar ciência da disponibilização de alvará nos presentes autos bem como do prazo de 10 (dez) dias, para o levantamento do mesmo junto ao Banco do Brasil. Fica facultado a parte e/ou advogado comparecer ao JECRIM/Balsas/MA, em igual prazo, para o recebimento do alvará Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral. Atenciosamente, Datado e assinado digitalmente Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 22:35

Juntada de Alvará

30/08/2022, 14:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/08/2022, 17:34

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS FERREIRA RODRIGUES em 08/07/2022 23:59.

23/07/2022, 03:12

Decorrido prazo de MARCELLA MARQUEZ MACHADO em 08/07/2022 23:59.

22/07/2022, 23:47

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS FERREIRA RODRIGUES em 08/07/2022 23:59.

22/07/2022, 23:33

Decorrido prazo de MARCELLA MARQUEZ MACHADO em 08/07/2022 23:59.

22/07/2022, 23:03

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 19:31

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 19:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/06/2022, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800970-65.2017.8.10.0147. Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DEMANDANTE: LETICIA SANTOS SOUZA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MARCELLA MARQUEZ MACHADO - MA11436 DEMANDADO: TIM CELULAR S.A. Advogados/Autoridades do(a) DEMANDADO: PEDRO LUCAS FERREIRA RODRIGUES - MA12705-A, CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335-A Sr.(a) LETICIA SANTOS SOUZA TIM CELULAR S.A. De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado, fica(m) a(s) parte(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), da SENTENÇA proferida nos autos do processo em epígrafe vinculada à presente. Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral. Atenciosamente, Datado e assinado digitalmente

23/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800970-65.2017.8.10.0147. Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DEMANDANTE: LETICIA SANTOS SOUZA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MARCELLA MARQUEZ MACHADO - MA11436 DEMANDADO: TIM CELULAR S.A. Advogados/Autoridades do(a) DEMANDADO: PEDRO LUCAS FERREIRA RODRIGUES - MA12705-A, CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335-A Sr.(a) LETICIA SANTOS SOUZA TIM CELULAR S.A. De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado, fica(m) a(s) parte(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), da SENTENÇA proferida nos autos do processo em epígrafe vinculada à presente. Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral. Atenciosamente, Datado e assinado digitalmente

23/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/06/2022, 12:57

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 10:19

Decorrido prazo de LETICIA SANTOS SOUZA em 07/02/2022 23:59.

21/02/2022, 03:21

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 27/01/2022 23:59.

20/02/2022, 08:25

Juntada de petição

22/12/2021, 13:28

Publicado Intimação em 17/12/2021.

20/12/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

20/12/2021, 01:32

Juntada de diligência

15/12/2021, 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2021, 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2021, 10:40

Juntada de certidão

15/12/2021, 10:35

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 11:23

Juntada de certidão

17/11/2021, 11:18

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS FERREIRA RODRIGUES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 07:54

Publicado Intimação em 14/09/2021.

21/09/2021, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

21/09/2021, 23:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2021, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 09:03

Conclusos para decisão

24/08/2021, 10:30

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 14/07/2021 23:59.

06/08/2021, 19:58

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 14/07/2021 23:59.

06/08/2021, 19:57

Juntada de petição

30/06/2021, 14:43

Publicado Intimação em 23/06/2021.

24/06/2021, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 07:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2021, 17:41

Cancelada a movimentação processual

21/06/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 15:04

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 17:48

Conclusos para despacho

07/06/2021, 12:42

Juntada de petição

31/05/2021, 13:56

Publicado Intimação em 27/05/2021.

27/05/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2021, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2021, 13:07

Conclusos para julgamento

19/03/2021, 12:31

Juntada de protocolo

19/03/2021, 12:30

Juntada de Certidão

17/03/2021, 16:20

Impedimento

25/02/2021, 17:14

Conclusos para julgamento

19/02/2021, 15:37

Juntada de certidão

19/02/2021, 15:37

Decorrido prazo de MARCELLA MARQUEZ MACHADO em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 06:05

Publicado Intimação em 09/02/2021.

09/02/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 04:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2021, 16:38

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 20:14

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2021, 09:17

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS FERREIRA RODRIGUES em 21/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 04:07

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS FERREIRA RODRIGUES em 21/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 04:07

Decorrido prazo de MARCELLA MARQUEZ MACHADO em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 02:31

Decorrido prazo de MARCELLA MARQUEZ MACHADO em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 02:26

Conclusos para despacho

05/02/2021, 10:29

Juntada de petição

04/02/2021, 19:04

Publicado Intimação em 29/01/2021.

04/02/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 02:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2021, 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2021, 10:10

Juntada de diligência

25/01/2021, 10:10

Expedição de Mandado.

16/12/2020, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 14:06

Conclusos para despacho

15/12/2020, 16:14

Juntada de petição

14/12/2020, 21:29

Publicado Intimação em 11/12/2020.

11/12/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 02:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2020, 19:37

Juntada de desbloqueio BACENJUD

09/12/2020, 16:36

Outras Decisões

07/12/2020, 09:05

Conclusos para despacho

03/12/2020, 16:38

Juntada de petição

03/12/2020, 16:36

Publicado Intimação em 27/11/2020.

27/11/2020, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2020, 13:38

Juntada de bloqueio total BACENJUD

24/11/2020, 16:10

Juntada de protocolo BACENJUD

11/11/2020, 09:46

Juntada de certidão

28/10/2020, 15:59

Decorrido prazo de MARCELLA MARQUEZ MACHADO em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 05:13

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 14:22

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 14:10

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 14:10

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 14:10

Publicado Intimação em 05/10/2020.

09/10/2020, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 06:27

Publicado Intimação em 01/10/2020.

08/10/2020, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2020, 22:20

Juntada de petição

05/10/2020, 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2020, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 12:14

Conclusos para despacho

01/10/2020, 11:40

Juntada de petição

01/10/2020, 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2020, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 15:21

Conclusos para despacho

29/09/2020, 14:29

Recebidos os autos

29/09/2020, 14:10

Juntada de Petição (outras)

29/09/2020, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

11/12/2019, 13:31

Juntada de certidão

11/12/2019, 13:30

Juntada de petição

10/12/2019, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 08:39

Conclusos para decisão

09/12/2019, 08:30

Juntada de certidão

09/12/2019, 08:29

Juntada de recurso inominado

04/12/2019, 09:33

Juntada de protocolo BACENJUD

29/11/2019, 18:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2019, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 10:56

Conclusos para decisão

29/10/2019, 10:06

Juntada de petição

28/10/2019, 09:54

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS FERREIRA RODRIGUES em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 01:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2019, 10:50

Juntada de recurso inominado

09/10/2019, 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2019, 11:35

Processo Desarquivado

20/09/2019, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 14:17

Conclusos para despacho

26/08/2019, 12:47

Juntada de petição

26/08/2019, 12:12

Arquivado Definitivamente

21/08/2019, 07:44

Juntada de Alvará

13/08/2019, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 10:23

Conclusos para despacho

06/08/2019, 15:48

Juntada de petição

05/08/2019, 11:01

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS FERREIRA RODRIGUES em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 02:44

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 14:48

Conclusos para despacho

17/07/2019, 14:46

Juntada de petição

16/07/2019, 10:39

Juntada de petição

15/07/2019, 11:09

Juntada de petição

02/07/2019, 19:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2019, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 09:09

Conclusos para despacho

28/06/2019, 16:46

Recebidos os autos

27/06/2019, 17:41

Juntada de Petição (outras)

27/06/2019, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

01/08/2017, 14:10

Juntada de certidão

01/08/2017, 14:03

Juntada de Petição de contra-razões

24/07/2017, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica

17/07/2017, 10:59

Juntada de Petição de petição

13/07/2017, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2017, 21:01

Conclusos para decisão

10/07/2017, 16:07

Juntada de certidão

10/07/2017, 16:04

Decorrido prazo de MARCELLA MARQUEZ MACHADO em 30/06/2017 23:59:59.

07/07/2017, 00:43

Juntada de Petição de recurso inominado

05/07/2017, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica

20/06/2017, 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica

20/06/2017, 11:24

Julgado procedente em parte do pedido

17/06/2017, 23:09

Conclusos para julgamento

26/05/2017, 09:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 25/05/2017 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.

26/05/2017, 09:36

Juntada de Petição de contestação

24/05/2017, 13:11

Juntada de Petição de contestação

24/05/2017, 13:08

Juntada de Petição de petição

24/05/2017, 12:53

Juntada de aviso de recebimento

16/05/2017, 16:02

Decorrido prazo de MARCELLA MARQUEZ MACHADO em 31/03/2017 23:59:59.

18/04/2017, 00:24

Juntada de certidão

28/03/2017, 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2017, 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica

24/03/2017, 09:43

Juntada de certidão

24/03/2017, 09:40

Audiência de instrução e julgamento designada para 25/05/2017 09:00.

24/03/2017, 09:38

Concedida a Medida Liminar

24/03/2017, 08:46

Conclusos para decisão

24/03/2017, 03:35

Distribuído por sorteio

24/03/2017, 03:35

Despacho

•03/09/2021, 09:03

Despacho

•17/06/2021, 15:04

Petição

•31/05/2021, 13:56

Despacho

•22/05/2021, 13:07

Decisão

•25/02/2021, 17:14

Despacho

•06/02/2021, 09:17

Despacho

•16/12/2020, 14:06

Decisão

•07/12/2020, 09:05

Despacho

•01/10/2020, 12:14

Documento Diverso

•01/10/2020, 11:15

Despacho

•29/09/2020, 15:21

Acórdão

•13/08/2020, 11:44

Despacho

•20/07/2020, 21:01

Todos os documentos(37)

Despacho

•18/03/2025, 15:24

Sentença

•22/06/2022, 12:57

Despacho

•03/09/2021, 09:03

Despacho

•17/06/2021, 15:04

Petição

•31/05/2021, 13:56

Despacho

•22/05/2021, 13:07

Decisão

•25/02/2021, 17:14

Despacho

•06/02/2021, 09:17

Despacho

•16/12/2020, 14:06

Decisão

•07/12/2020, 09:05

Despacho

•01/10/2020, 12:14

Documento Diverso

•01/10/2020, 11:15

Despacho

•29/09/2020, 15:21

Acórdão

•13/08/2020, 11:44

Despacho

•20/07/2020, 21:01

Acórdão

•09/06/2020, 18:42

Documento Diverso

•04/06/2020, 09:06

Documento Diverso

•04/06/2020, 09:06

Documento Diverso

•04/06/2020, 09:06

Despacho

•21/05/2020, 13:47

Despacho

•29/04/2020, 19:10

Despacho

•09/12/2019, 08:39

Decisão

•29/10/2019, 10:56

Despacho

•26/08/2019, 14:17

Despacho

•09/08/2019, 10:23

Despacho

•17/07/2019, 14:48

Despacho

•01/07/2019, 09:09

Acórdão

•12/05/2019, 22:34

Despacho

•08/04/2019, 16:23

Despacho

•28/02/2018, 09:38

Intimação de acórdão

•14/12/2017, 15:50

Intimação de acórdão

•14/12/2017, 15:50

Acórdão

•12/12/2017, 20:49

Despacho

•06/12/2017, 16:09

Despacho

•10/07/2017, 21:01

Sentença

•17/06/2017, 23:09

Decisão

•24/03/2017, 08:46